Migração de MEI para ME: Descubra como fazer

A migração de microempreendedor individual (MEI) para Microempresa (ME) é um marco necessário para alguns empreendedores.

Nesse processo, podem surgir dúvidas, afinal o MEI está acostumado com processos simples e facilitados. A boa notícia é que assim como na hora de criar o MEI, ser ME é tranquilo e sem burocracia. 

Para isso, entender se você cumpre os requisitos e saber mais sobre o Simples Nacional faz total sentido.

Como passar de MEI para ME de forma simples?

Para entender o processo e deixar de ser MEI, é necessário atenção e informações. Pensando nisso, a Saipos criou um texto com todos os passos. Confira:

• Passo a passo para a migração de MEI para ME;
• Como funciona uma microempresa?
• Qual a tributação da microempresa?
• Como funciona o Simples Nacional?
• Quais os passos para aderir ao Simples?
• Como melhorar a gestão fiscal do seu negócio?

Passo a passo para migração de MEI para ME

Os passos a serem dados por quem deseja modificar o regime tributário são vários. Veja as etapas abaixo:

• Acesse o site do Simples Nacional;
• Acesse a guia MEI;
• Encontre a guia desenquadramento;
• Entre com login e senha. 

Antigamente, tudo poderia ser feito junto ao executivo do município, porém hoje tudo é facilitado e feito de maneira online. 

Como funciona uma microempresa?

A microempresa tem características distintas do MEI. O microempreendedor individual, por exemplo, deve faturar apenas R$81 mil ao ano e tem, no máximo, 1 funcionário. 

No caso da microempresa, as coisas mudam. Os requisitos ME são:

• Rendimento bruto de até R$ 360 mil por ano;
• Contratação entre 09 e 19 funcionários (perfeito para esse momento de crescimento de pessoas trabalhando no setor de alimentação);
• Opção de escolha do regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
• Opção de escolha entre quatro categorias de natureza jurídica como: Sociedade Simples, EIRELI, Sociedade Empresária ou Empresário Individual.

Importante destacar que, diferente das obrigações do MEI, a atuação como ME exige a emissão de nota fiscal para todas as vendas.

Uma característica das MEs é o fato delas se enquadrarem na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 

A legislação instituída em 2006 regulamentou as atividades de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), garantindo vantagens e a diminuição do pagamento de impostos.

Qual a tributação da microempresa?

Determinar o regime tributário do seu empreendimento é essencial para a definição de quais ME impostos deverão ser pagos.

Logo, é importante analisar cada regime para escolher o mais adequado ao seu modelo de negócio.

Existem três tipos mais comuns no Brasil, sendo eles: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

A escolha do regime tributário mais adequado às características do seu negócio pode garantir maiores benefícios.

Por isso, analise cada imposto de forma isolada e, depois, verifique o percentual de todos juntos sobre a receita bruta e confira o portal do empreendedor para tirar suas dúvidas. 

Quais os impostos pagos pela ME?

Os imposto para ME a serem pagos serão definidos de acordo com o regime tributário selecionado e, em alguns casos, de acordo com a atividade desempenhada.

Os principais impostos que uma microempresa paga são:

• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica; 
• CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;  
• PIS: Programa de Integração Social;
• ISS: Imposto sobre Serviços;
• CPP: Contribuição Previdenciária Patronal.

Como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário popular para quem migra de MEI para ME, sendo um facilitador da gestão fiscal.

Através do SN, os tributos pagos são unificados em uma guia de pagamento, evitando atrasos e esquecimentos. 

O SN possuí anexos, com tabelas, onde as alíquotas de cada um são inseridas. Isso significa que para chegar ao valor final é necessário seguir as tabela se entender o cálculo da alíquota efetiva. Confira a fórmula:

Alíquota Efetiva = (RBT12 x Alíquota da tabela - Parcela a deduzir) / RBT12

A alíquota é basicamente o valor da tabela junto ao rendimento dos últimos doze meses. Você pode ler mais sobre aqui!

Quais os passos para aderir ao Simples?

Ao acessar o portal do empreendedor, você pode encontrar o portal para cadastro no Simples Nacional já na primeira página. 

É importante atentar-se aos requisitos para aderir ao Simples. 

• Receita bruta anual de 4,8 milhões de reais;
• Empresas sem dívidas com a União ou com o INSS;
• Empresas que estejam regulares com cadastros fiscais;
• Não estar exercendo atividade com serviços financeiros;
• Não prestem serviços de transporte, com exceção serviços de transporte fluvial
• Não importa combustíveis;
• Não fabrica veículos;
• Não sejam distribuidoras e geradoras de energia elétrica;
• Quem não atua com cessão ou locação de mão de obra;
• Empresas que não produzam ou comercializem cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcóolicas (exceto pequenos produtores);
• Pessoas jurídicas que não tenham sócio no exterior.

Certifique-se de se enquadrar nas exigências e siga os passos listados no portal. 

Como melhorar a gestão fiscal do seu negócio?

Com o sistema mais completo do Brasil, seu empreendimento tem total controle financeiro e fiscal. Para optantes do Simples Nacional, um regime simples e facilitado faz toda a diferença.

Pensando nisso, a Saipos oferece mais de 70 funcionalidades para você revolucionar a gestão do seu negócio e aumentar ainda mais seus lucros! Confira algumas ferramentas:

Veja algumas funcionalidades:

• Controle de estoque para lançar, em tempo real, tudo o que saiu e o que entrou;
• Possibilidade de vender por meio do Site Delivery, o site próprio com pedido online e sem taxas;
• Monitor KDS;
• Integração com os principais apps de delivery;
• Impressão de comandas e cupons fiscais em mais de uma impressora ao mesmo tempo;
• Gestão de clientes por meio de relatórios com dados e preferências da base;
• PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
• Gestão de pedidos e controle de motoboys;
• Diferentes módulos, para Delivery, Balcão, Mesas ou Senha;
• Comanda eletrônica e gestão de garçons.

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