Novas regras do vale alimentação: confira o que muda para restaurantes

As novas regras do vale alimentação foram implantadas em 2025, por meio do decreto nº 12.712/2025, que traz uma atualização da Lei nº 6.321/1976 (Lei do PAT). 

Ela alterou pontos importantes dentro das formas de pagamento e possibilidade de realização de certas transações. 

As  novas regras, que têm prazo máximo de implantação para 2026, focam nos trabalhos híbridos e alternam algumas funcionalidades do cartão alimentação. 

Uma das mudanças mais significativas é a obrigatoriedade dos cartões serem aceitos em qualquer tipo de maquininha. 

O decreto também diminui o prazo de repasses para os estabelecimentos, que devem ser feitos em até 15 dias. 

Novas regras do vale alimentação: veja o que muda em 2026

Para entender melhor e ficar por dentro do novo decreto do vale alimentação, separamos algumas das principais informações. Confira o que você verá:

• Entenda a nova lei do vale alimentação;
• O que muda para os restaurantes?
• As principais mudanças do cartão alimentação;
• Respostas sobre as novas regras do vale alimentação.
• Automatize seu restaurante com o sistema Saipos;

Entenda a nova lei do vale alimentação 2026

O vale alimentação muitas vezes foi a salvação dos trabalhadores. Como o nome já diz, é um cartão que possui crédito para gastar em estabelecimentos que vendem alimentos.

Supermercados, mercados pequenos, hortifruti e outros negócios parecidos.  Até restaurantes, lanchonetes e bares podem aceitar o VA como pagamento. Na prática:

• O governo estabeleceu novos limites de taxas cobradas pelas operadoras;
• A taxa cobrada não pode ser de mais de 3,6%.
• A tarifa de intercâmbio terá teto máximo de 2%;
• A proibição de venda para itens que não seja do fim original (alimentação/refeição) segue sendo vetada. 

Com esses dados provenientes do novo decreto, é benéfico para os donos de restaurante receberem de forma mais ágil o repasse dos valores.

Diferença entre vale alimentação e vale refeição

O vale alimentação (VA) é usado para compras maiores, principalmente em supermercados. Por ser mais completo, é mais utilizado para compras mensais. Ele é aceito em alguns estabelecimentos tipo lanchonete. 

Já o vale refeição (VR) é usado em ambientes com alimentos prontos e pratos feitos, como restaurantes e lanchonetes. Costuma ser utilizado durante o trabalho para o almoço.

Outras mudanças ocorreram nas novas regras do vale alimentação, veja abaixo as principais:

• Uso do saldo do VA e VR;
• Mudança na bandeira do cartão;
• Aceitação das bandeiras do cartão;
• Saque do saldo;

É importante se atentar ao tipo de cartão. Algumas bandeiras pagam inclusive saldo livre, para que seja utilizado da forma que preferir. Portanto, consulte o RH da sua empresa para entender seus benefícios e opções.

As principais mudanças do cartão alimentação 2026

Uma curiosidade que algumas empresas não sabem, mas é importante lembrar, normalmente as bandeiras não cobram nenhuma taxa do comerciante para serem aceitas nos estabelecimentos. 

Hoje ainda temos benefícios, como o Ifood Benefícios, que permite adesão simples e facilitada. 

Por isso, para ajudar, reunimos as leis do ano anterior de forma detalhada em uma tabela completa para você tirar suas princiopais dúvidas sobre esse assunto. Confira abaixo:

 

As novas regras do vale alimentação passaram a valer em novembro de 2025, e as empresas e os donos de restaurantes já podem se adaptar e  organizar as mudanças. Importante destacar que não aceitar cartões alimentação em restaurantes podem ocasionar em um grande número de vendas perdidas e com a alta no setor, isso é uma grande desvantagem.

 

O que muda para os restaurantes?

A mudança do vale alimentação afetou todo o mercado de food service. Por isso, donos de restaurantes e lanchonetes precisam ficar atentos. Principalmente aqueles que aceitam tickets restaurantes ou cartão alimentação. Com as mudanças e novas regras impostas, o ideal é ficar preparado.

Mas de que maneira a nova lei do vale alimentação vai afetar os estabelecimentos? Algumas das regras favorecem os estabelecimentos, principalmente os que vendem comidas prontas. O veto no saque em dinheiro, por exemplo, foi considerado positivo para o setor de restaurantes, já que pode favorecer os negócios.

Já a portabilidade gratuita entra em discussão. A Associação brasileira de bares e restaurantes, Abrasel, é contra a regra e diz que irá estimular o cashback e com isso, transferiria o custo para os estabelecimentos.

De qualquer forma,  a mudança que mais precisa de atenção é que os restaurantes vão ser obrigados a aceitar qualquer operadora em seu estabelecimento. Isso significa que mais do que nunca investir em um bom sistema de gestão, que facilite formas de pagamento, é essencial para um bom negócio. 

É preciso entender se será positivo ou negativo para o mercado dos restaurantes e bares. Quando preparados com um bom software para pagamentos ágeis, tudo pode ser simplificado e gerar um negócio mais inteligente. 

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Respostas sobre as novas regras do vale alimentação 2026

As novas regras do vale-alimentação na nova lei trabalhista 2022 com certeza deixou muitas dúvidas sem respostas.

elecionamos algumas das perguntas mais frequentes para deixar você por dentro de tudo, veja na tabela abaixo:

 

É fundamental atentar-se que essas regras são vigentes no ano de 2025 e precisam ser cumpridas para evitar maiores transtornos em seu restaurante. Diversas formas de pagamento podem ser aceitas com o software de gestão certo. 

Pesquisas apontam que o vale costuma durar apenas 13 dias do mês do trabalhador, ou seja, atente-se para oferecer vantagens e combos nesse período inicial do mês, visando atingir esse público de forma mais abrangente. 

Faça campanhas de início de mês para incentivar o consumo em seu restaurante. Você pode oferecer alguma opção de desconto ou cartão fidelidade para aqueles que pagam com vale alimentação, garantindo seu retorno ao eu estabelecimento. 

Como funciona um cartão de fidelidade?

Como você deve imaginar, um cartão de fidelidade é responsável por conceder diversos benefícios aos clientes de seus restaurantes.

O item é utilizado como um incentivo para que o público que já visitou o estabelecimento retorne mais vezes.

Geralmente, é dado um cartão, parecido com um cartão de visita, com espaços para um carimbo na parte de trás.

Assim, cada vez que você vai até o restaurante e consome um determinado produto, a gerência do local assina. O prêmio para o cartão completo pode variar entre:

• Brindes;
• Descontos;
• Uma refeição gratuita.

O recurso mais comum pode ser notado nas pizzarias que advertem, por exemplo: compre 10 pizzas grandes e ganhe 1.

Em alguns casos, restaurantes a la carte também disponibilizam determinado prato ou valor de consumação ao completar 10 refeições em um mês.

Automatize o seu restaurante com o sistema de gestão da Saipos

Com um software de gestão como o da Saipos, você consegue calcular diversas métricas que são muito importantes para a saúde financeira do seu restaurante, como o ticket médio, o relatório CMV e o cálculo DRE.

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• Monitor KDS;
• Integração com os principais apps de delivery;
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