Novas regras do vale alimentação: confira o que muda para restaurantes
Novas regras do vale alimentação: veja o que muda em 2025
As novas regras do vale alimentação foram implantadas em 2022, por meio da lei 14.442/2022, que traz uma atualização da Lei nº 6.321/1976 (Lei do PAT). Ela alterou pontos importantes dentro das formas de pagamento e possibilidade de realização de certas transações.
As novas regras, que passaram a valer em maio de 2023, focam nos trabalhos híbridos e alternam algumas funcionalidades do cartão alimentação. Todas as mudanças são para garantir o uso do cartão exclusivamente para o fim que é proposto.
Uma das mudanças mais significativas foi o veto do saque. O saldo não utilizado no vale alimentação ou no vale refeição poderiam ser sacados em dinheiro após 60 dias. Porém, essa regra foi alterada. O saldo não utilizado será acumulado para o mês seguinte e só poderá ser usado para compras de alimentos.
Esse veto, porém, é um efeito positivo para donos de restaurantes e lanchonetes! Embora existam cartões com limite para uso livre, os mesmos também não podem ser sacados, apenas utilizados via credito ou débito, a depender da bandeira.
Para entender melhor e ficar por dentro do novo decreto vale alimentação, separamos algumas das principais informações. Confira o que você verá:
Entenda a nova lei do vale alimentação 2025
O vale alimentação muitas vezes foi a salvação dos trabalhadores. Como o nome já diz, é um cartão que possui crédito para gastar em estabelecimentos que vendem alimentos.
Supermercados, mercados pequenos, hortifruti e outros negócios parecidos. Até restaurantes, lanchonetes e bares podem aceitar o VA como pagamento.
Mas imposta no começo de agosto de 2022 e aprovada em setembro do mesmo ano, a nova lei exigiu algumas mudanças na funcionalidade do benefício.
Uma das regras vale alimentação é proibir a compra com o cartão de qualquer produto que não seja alimentos ou pratos feitos. Ou seja, é vedado o uso do cartão benefício para compras de bebidas alcoólicas e até cigarros.
Mesmo que sejam vendidos em mercados, podem ser barrados.Isso porque, segundo o Ministério do Trabalho, o vale estaria sendo usado para pagar contas e até mensalidade de academia.
A lei prevê multa para empresas caso isso aconteça. É uma maneira encontrada para tentar evitar fraudes.
Diferença entre vale alimentação e vale refeição
O vale alimentação (VA) é usado para compras maiores, principalmente em supermercados. Por ser mais completo, é mais utilizado para compras mensais. Ele é aceito em alguns estabelecimentos tipo lanchonete.
Já o vale refeição (VR) é usado em ambientes com alimentos prontos e pratos feitos, como restaurantes e lanchonetes. Costuma ser utilizado durante o trabalho para o almoço.
Outras mudanças ocorreram nas novas regras do vale alimentação, veja abaixo as principais:
- Uso do saldo do VA e VR;
- Mudança na bandeira do cartão;
- Aceitação das bandeiras do cartão;
- Saque do saldo;
É importante se atentar ao tipo de cartão. Algumas bandeiras pagam inclusive saldo livre, para que seja utilizado da forma que preferir. Portanto, consulte o RH da sua empresa para entender seus benefícios e opções.
Dica Saipos: entenda em quais dia sseu público predominante recebe o pagamento do VA/VR. Essa data pode variar de acordo com a empresa e estar atento pode te ajudar a prever suas movimentações.
As principais mudanças do cartão alimentação 2025
A nova lei do vale alimentação não possui muitas modificações, mas vai movimentar um pouco tanto as empresas quanto os estabelecimentos que aceitam VA e VR.
Um curiosidade que algumas empresas não sabem, mas é importante lembrar, normalmente as bandeiras não cobram nenhuma taxa do comerciante para serem aceitas nos estabelecimentos. Hoje ainda temos benefícios, como o Ifood Benefícios, que permitem adesão simples e facilitada.
Por isso, para ajudar, reunimos as novas regras do vale alimentação de forma detalhada em uma tabela completa para você tirar suas princiopais dúvidas sobre esse assunto. Confira abaixo:
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Portabilidade gratuita |
O trabalhador poderá solicitar a portabilidade gratuita entre os planos de serviço de VA e de VR sem custo nenhum. Assim, poderá mudar a operadora do cartão. |
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Rebate proibido |
A lei proíbe o rebate, que era um acordo entre empresa de benefícios e os parceiros que realizavam as recargas do cartão. Isso fazia com que o consumidor pagasse um valor maior nos estabelecimentos. |
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pagamento pré-pago |
O pagamento de VR e VA deverá ser pré-pago, proibindo o pagamento posterior. |
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Sem saque de saldo |
De início o saldo não utilizado poderia ser sacado em dinheiro após 60 dias. Mas como foi vetado pelo presidente da república, o saldo permanece no cartão mesmo após saída do funcionário da empresa. |
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Restaurante terão que aceitar todas as bandeiras |
O trabalhador poderá usar seu cartão em qualquer estabelecimento, mesmo que não aceite a bandeira, basta aceitar o vale alimentação. Por exemplo, se o cartão for alelo será possível passar no restaurante, mesmo que só aceite sodexo. |
As novas regras do vale alimentação passaram a valer em maio de 2023, e as empresas e os donos de restaurantes já podem se adaptar e organizar as mudanças. Importante destacar que não aceitar cartões alimentação em restaurantes podem ocasionar em um grande número de vendas perdidas.
O que muda para os restaurantes?
A mudança do vale alimentação afetou todo o mercado de food service. Por isso, donos de restaurantes e lanchonetes precisam ficar atentos. Principalmente aqueles que aceitam tickets restaurantes ou cartão alimentação. Com as mudanças e novas regras impostas, o ideal é ficar preparado.
Mas de que maneira a nova lei do vale alimentação vai afetar os estabelecimentos? Algumas das regras favorecem os estabelecimentos, principalmente os que vendem comidas prontas. O veto no saque em dinheiro, por exemplo, foi considerado positivo para o setor de restaurantes, já que pode favorecer os negócios.
Já a portabilidade gratuita entra em discussão. A Associação brasileira de bares e restaurantes, Abrasel, é contra a regra e diz que irá estimular o cashback e com isso, transferiria o custo para os estabelecimentos.
De qualquer forma, a mudança que mais precisa de atenção é que os restaurantes vão ser obrigados a aceitar qualquer operadora em seu estabelecimento. Isso significa que mais do que nunca investir em um bom sistema de gestão, que facilite formas de pagamento, é essencial para um bom negócio.
É preciso entender se será positivo ou negativo para o mercado dos restaurantes e bares. Quando preparados com um bom software para pagamentos ágeis, tudo pode ser simplificado e gerar um negócio mais inteligente.
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Respostas sobre as novas regras do vale alimentação 2025
As novas regras do vale-alimentação na nova lei trabalhista 2022 com certeza deixou muitas dúvidas sem respostas.
elecionamos algumas das perguntas mais frequentes para deixar você por dentro de tudo, veja na tabela abaixo:
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PERGUNTAS |
RESPOSTAS |
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Quando começaram a valer as novas regras do vale alimentação? |
As novas regras passaram a valer no primeiro dia de Maio de 2023. |
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Descumprimento da nova lei pode gerar multa? |
Sim. A multa pode valer até R$ 50 mil. Um valor que pode aumentar caso haja dificuldade de fiscalização. |
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Como essas mudanças impactam nas empresas? |
As empresas não poderão mais negociar descontos na contratação dos serviços de VR e VA, por exemplo. Já que gerava taxa extra para os restaurantes. |
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Essas proibições valem para contratos antigos? |
Não atingem contratos vigentes e só passaram a valer para eles 14 meses após a publicação da lei. |
É fundamental atentar-se que essas regras são vigentes no ano de 2025 e precisam ser cumpridas para evitar maiores transtornos em seu restaurante. Diversas formas de pagamento podem ser aceitas com o software de gestão certo.
Pesquisas apontam que o vale costuma durar apenas 13 dias do mês do trabalhador, ou seja, atente-se para oferecer vantagens e combos nesse período inicial do mês, visando atingir esse público de forma mais abrangente.
Faça campanhas de início de mês para incentivar o consumo em seu restaurante. Você pode oferer alguma opção de desconto ou cartão fidelidade para aqueles que pagam com vale alimentação, garantindo seu retorno ao eu estabelecimento.
Como funciona um cartão de fidelidade?
Como você deve imaginar, um cartão de fidelidade é responsável por conceder diversos benefícios aos clientes de seus restaurantes.
O item é utilizado como um incentivo para que o público que já visitou o estabelecimento retorne mais vezes.
Geralmente, é dado um cartão, parecido com um cartão de visita, com espaços para um carimbo na parte de trás.
Assim, cada vez que você vai até o restaurante e consome um determinado produto, a gerência do local assina. O prêmio para o cartão completo pode variar entre:
- Brindes;
- Descontos;
- Uma refeição gratuita.
O recurso mais comum pode ser notado nas pizzarias que advertem, por exemplo: compre 10 pizzas grandes e ganhe 1.
Em alguns casos, restaurantes a la carte também disponibilizam determinado prato ou valor de consumação ao completar 10 refeições em um mês.
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- Monitor KDS;
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- Gestão de clientes por meio de relatórios com dados e preferências da base;
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FAQ
Saiba mais sobre o assunto!
Ela alterou pontos importantes dentro das formas de pagamento e possibilidade de realização de certas transações.
Elas seguem as mesmas mudanças de 2022, como veto do saque e a exclusividade de compras de alimentos.
Apenas alimentos ou bebidas não alcoólicas podem ser compradas com o vale.
Não é um benefício obrigatório, mas é disponibilizado por muitas empresas.