iFood altera o contrato de exclusividade de delivery após decisão do Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o iFood assinaram um novo acordo sobre a exclusividade de delivery do aplicativo. A partir de agora haverá limites para contratos exclusivos do app com redes de restaurantes e bares.

Mesmo que a empresa não tenha sido multada, terá que cumprir uma série de limites declarados no Termo de Compromisso de Cessação (TCC). O iFood terá seis meses para fazer as modificações e quatro anos para implantação total do acordo.

Entenda os contratos de exclusividade

Os contratos de exclusividade garantem que os estabelecimentos parceiros do app não aceitem serviços de delivery de outras plataformas e, em troca, o iFood investe nos restaurantes ao todo e em condições comerciais diferenciadas.

Essa política limitava a concorrência, deixando a empresa responsável por quase todo o mercado de delivery. Além do prazo para transição, o iFood terá que realizar mudanças significativas.

Veja abaixo tudo que muda com o novo acordo:

• Proibida a exclusividade com cadeias de restaurantes ou lanchonetes com mais de 30 unidades em cada cidade;
• Acordos de exclusividade só serão permitidos obedecendo o limite de 8% da base de estabelecimentos locais ativos na plataforma numa mesma cidade;
• iFood não poderá ultrapassar 25% do faturamento nacional oriundos de contratos de exclusividade;
• Os contratos de exclusividade deverão ter limite de 2 anos, com quarentena de 1 anos para renovação;
• A empresa não poderá condicionar benefícios à meta de desempenho na plataforma.

O que diz o iFood 

Em sua nota oficial a empresa esclarece que o acordo entende as práticas do delivery, os termos de exclusividade e sua importância para a viabilização de investimentos pelas plataformas nos restaurantes. 

“Trabalharemos para adequar o nosso modelo de negócios às novas regras impostas pelo acordo —que tem impacto relevante nos nossos negócios—, cientes de que elas trazem mais clareza e segurança jurídica para todo o setor.” Publicou o iFood. 

O vice-presidente dos restaurante do iFood, Arnaldo Bertolaccini também se posicionou e confia nas mudanças da política de exclusividade:

"O acordo tem impactos relevantes nos negócios do iFood, e mesmo assim trabalharemos para que ele seja totalmente implementado dentro do prazo e das condições que foram estabelecidas", diz o empresário.

Como tudo começou 

A petição para investigação dos contratos de exclusividade do iFood começou com a Rappi e mais 40 empresas associadas no setor. Desde 2020, os contratos exclusivos do iFood com estabelecimentos dominam 80% do mercado de delivery de comida.

Isso acarretou que muitos aplicativos concorrentes desistissem do mercado, deixando o iFood dominar o setor. 

Lembrando que não é a primeira investigação do app.Em 2021, a CPI dos aplicativos abriu uma investigação contra o iFood, alegando que não pagavam direito seus entregadores. 

 

Clique aqui e saiba mais sobre a ação da CPI dos aplicativos.