Documentos para abrir uma lanchonete: conheça cada um deles

Saiba quais são cada um dos documentos para abrir uma lanchonete

Obter os documentos para abrir uma lanchonete é uma daquelas tarefas burocráticas que são muito mais fáceis do que parece.

Entretanto, é preciso ter atenção e também organização. Afinal, estamos falando da legalização do seu negócio e também da consolidação dele no mercado food service.

Por isso, o planejamento e a busca antecipada por informações sobre as licenças e registros são passos essenciais para começar com o pé direito.

Pensando nisso, separamos tudo aquilo que você precisa saber sobres os documentos para abrir uma lanchonete:

• Documentos necessários para abrir uma lanchonete;
• Como conseguir os documentos de Procedimento Operacionais Padrão (POP’s)?;
• MEI ou ME?;
• Como tirar o alvará de funcionamento para lanchonete?;
• Qual o regime tributário de uma lanchonete?;
• Trabalhe com um Sistema de Gestão!

Prepare-se para transformar a burocracia em um aliado estratégico para o crescimento do seu negócio.

Documentos necessários para abrir uma lanchonete

Já adiantamos que a lista de documentos para abrir uma lanchonete é grande e também burocrática.

Para conseguir se organizar de forma correta é preciso estar bastante atento e também ter tempo, afinal, esse é um processo que pode acabar sendo bastante demorado.

Abaixo, listamos os principais itens necessários para que seu estabelecimento funcione de acordo com as exigências vigentes:

• Registro na Junta Comercial;
• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Alvará de funcionamento; 
• Licença sanitária;
• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
• Inscrição estadual; 
• Cadastro Municipal da Vigilância em Saúde (CMVS);
• Comprovante de endereço do imóvel; 
• Contrato de locação ou compra; 
• Documentos pessoais dos sócios; 
• Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs);
• Inscrição na previdência social;
• Autorização para emissão de notas fiscais;
• Enquadramento sindical;

Mas atenção! Apesar desses serem os principais documentos para abrir uma lanchonete, isso não significa que são os únicos.

É importante se informar também sobre possíveis burocracias necessárias no seu estado ou município.

Sabemos que esse processo é bastante complexo, mas ele é de extrema importância para garantir que seu empreendimento esteja atuando na legalidade e também possa se firmar no mercado como algo de confiança.

Como conseguir os documentos de Procedimento Operacionais Padrão (POP’s)?

Os Procedimentos Operacionais Padronizados, ou POP’s, abreviando, é um documento onde são descritas de forma detalhada as instruções para a realização de atividades rotineiras e adimistrativas. 

No ramo food service é comum que os POP’s sejam destinados a higienização de equipamentos e também manipulação de alimentos.

Ou seja, a sua finalidade é garantir a segurança dos consumidores e também dos funcionários da lanchonete.

Mas afinal, como se consegue um POP? É muito simples!

Esse documento deve ser elaborado pelo líder de cada time dentro da sua lanchonete e o seguinte passo a passo deve ser seguido:

Mas atenção! É necessário que os Procedimentos Operacionais Padronizados sejam revisados com certa frequência.

Afinal, o mercado food service está sempre em constante mudança e aquilo que funciona hoje, pode não ser tão eficaz no ano seguinte.

MEI ou ME?

Um dos mais importantes documentos para abrir uma lanchonete é o CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é essencial no momento da abertura de qualquer empresa.

E para conseguir esse registro para o seu novo empreendimento food service é possível se encaixar entre duas classificações: MEI ou ME.

Tem dúvidas sobre elas? A gente esclarece para você:

Por se tratar de um novo empreendimento, é mais provável que você se encaixe melhor na primeira opção, entretanto, ainda é importante realizar a pesquisa correta, afinal, cada uma delas possui uma documentação específica.

Qual o regime tributário de uma lanchonete?

Como mencionamos anteriormente, o CNPJ é de extrema importância para abrir um restaurante, e tanto o MEI como o ME se encaixam no sistema tributário do Simples Nacional.

Ele visa facilitar o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas, entretanto, é preciso se encaixar em alguns requisitos, veja quais são:

1º Faturamento: o restaurante deve ter um faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões por ano;

2º Natureza jurídica: nem todas as atividades se enquadram no Simples Nacional, alguns exemplos são instituições financeiras, empresas de factoring e etc;

3º Vedação de participação: o restaurante não pode ter mais de 10% de seu capital participado por outra pessoa jurídica;

4º Partição em outra empresa: o restaurante não pode ser sócio ou titular de outra empresa;

5º Regularidade fiscal: o restaurante deve estar em dia com suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Como tirar o alvará de funcionamento para lanchonete?

E claro, um dos principais documentos para abrir uma lanchonete é o alvará de funcionamento.

Para conseguir retirá-lo é preciso cumprir uma série de requisitos, que podem acabar variando de acordo com o município.

Entretanto, existem algumas orientações gerais que podemos dar para te auxiliar nesse processo:

1. Planta do imóvel onde você pretende abrir sua lanchonete;
2. Cópia do recibo do IPTU pago;
3. CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pela lanchonete;
4. Cadastro do Contribuinte Mobiliário, ou CCM, obtido na Secretaria das Finanças;
5. O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
6. Declaração de atividade: para que você usará o imóvel e qual área será destinada aos consumidores;
7. Certificado de conclusão de imóvel recém-construído.

Na maior parte do Brasil o alvará de funcionamento para lanchonetes pode ser solicitado de forma online, entretanto, caso no seu munícipio ainda não seja assim é preciso realizar a solicitação através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou Secretaria da Fazenda.

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