Restaurante pode cobrar desperdício: entenda tudo que diz a lei

Confira agora: restaurante pode cobrar desperdício?

Restaurante pode cobrar desperdício? A resposta é não! De acordo com o artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor é ilegal e trata de práticas abusivas. 

Ou seja, caso o consumidor frequente um restaurante e se depare com tal cobrança, ele pode, por direito, fazer uma denuncia ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon.

Ainda assim, é comum que alguns restaurantes usem placas e cartazes avisando da cobrança para deixar os consumidores “alertas”.

Esta prática é proibida e sujeita a multa. Um restaurante cobrar desperdício é ilegal em todos os lugares do Brasil.

Por isso, separamos algumas sugestões como alternativa para controlar o desperdício no seu estabelecimento:

• Por que não é permitido um restaurante cobrar taxa de desperdício?;
• Qual estabelecimento pode cobrar taxa de desperdício?;
• O que fazer para não ter desperdícios no restaurante?;
• Tenha um Sistema para Restaurante.
  

Por que não é permitido um restaurante cobrar taxa de desperdício?

Restaurante pode cobrar  taxa de desperdício? Não!  É uma “vantagem manifestamente excessiva”, ou seja, é uma cobrança indevida por serviços não prestados.

Em outras palavras, o estabelecimento estaria ganhando dinheiro às custas dos clientes. Afinal, se o consumidor pagou pela comida e não comeu tudo, ele não precisa pagar de novo por algo que é seu por direito.

E como dito antes, o mesmo vale em casos de “avisos prévios”, no cardápio ou pelo estabelecimento. Há ainda o artigo 51, inciso IV que diz:

 

Dessa forma, o estabelecimento, além de não poder cobrar a taxa de desperdício, também não pode obrigar ou intimidar as pessoas a praticarem um ato abusivo, conforme o manual de contuda para restaurantes. 

O que fazer caso seja cobrado?

O conselho é que o consumidor tente primeiro conversar com o gerente do estabelecimento para conseguir de maneira amigável. Caso não funcione, solicite a nota fiscal com a taxa de cobrança como provas.

Depois, peça em juízo indenização por danos morais, que terá que ser comprovado por testemunhas.

As consequências para o estabelecimento é pagar uma multa com até mesmo o dobro do valor que o cliente consumiu. 

É uma punição justa para lembrar que a resposta para a pergunta: restaurante pode cobrar desperdício? É sempre: não. 

Contudo, é importante lembrar tanto para o cliente, quanto para o estabelecimento, de buscar ajuda especializada em direito do consumidor para construir a defesa e a acusação do caso.

Conheça os direitos do consumidor

Informação nunca é demais, e, nesse caso, é necessário para que não haja outros enganos ou fraudes. É importante tanto o restaurante estar ciente quanto o próprio consumidor.

Listamos outros direitos do consumidor perante a lei, confira:

• O cliente pode entrar com comida de outro local no estabelecimento;
• O couvert de petiscos servidos antes do prato principal só poderá ser cobrado caso o estabelecimento avise previamente;
• Restaurante que aceita vale-refeição não pode recusar na hora do jantar;
• Não existe valor mínimo para compra no cartão;
• Toda loja deve mostrar os preços e informações dos produtos;
• Não pode cobrar multa por perda da comanda;
• Consumação mínima é prática abusiva;
• Restaurante não pode vetar compartilhamento de prato;
• O cliente pode ir embora se o pedido demorar demais;
• Em caso de “corpo estranho” na refeição, o cliente não precisa pagar pelo que consumiu.

Para prestar um bom serviço com o cliente, não tente enganá-lo ou dar voltas na lei para lucrar mais ou aumentar suas vendas.

Ao contrário, otimize seu atendimento ao cliente nos restaurantes, oferecendo seus direitos e sempre o mantenha confortável para conversar.

Afinal, é possível acontecer uma falta de desinformação em ambas as partes.

Qual estabelecimento pode cobrar taxa de desperdício?

Uma dúvida que pode surgir ao longo do texto é: quais restaurantes podem cobrar taxa de desperdício de comida?

Nenhum estabelecimento, negócio ou restaurante pode cobrar desperdício. É uma lei que não pode ser mudada nem quando falamos de rodízios, por exemplo.

Assim como em estabelecimentos comuns, o cliente paga pelo rodízio, então é dele por direito. Mesmo que isso signifique  grandes desperdícios.

E isso inclui qualquer tipo de estabelecimento que lida com a manipulação de alimentos, confira:

• Restaurantes self-service;
• Restaurantes delivery;
• Food hall;
• Fast food;
• Cafeterias;
• Bares;
• Lanchonetes.

Dessa forma, não importa qual é o tipo de negócio, o preço dos ingredientes e nem se tem uma cozinha industrial ou não, uma coisa é claro:

Nenhum restaurante pode cobrar desperdício. Por maior que seja, ou por mais prejuízo que cause, não é uma alternativa legal.

Por isso, muitos estabelecimentos procuram outras maneiras de evitar esse desperdício. Já que nenhum restaurante pode cobrar taxa de desperdício. 

O que fazer para não ter desperdícios no restaurante?

Uma pesquisa da ONU revela que o Brasil desperdiça cerca de 27 milhões de toneladas de alimentos por ano. É um país que gasta muito com ingredientes e transporte de alimentos.

Por isso, é importante utilizar todas as formas que tem para evitar comidas desperdiçadas. Como cobrar a taxa de desperdício está fora de cogitação, a questão é: o que fazer para evitar desperdícios?

Existem sim maneiras alternativas de não desperdiçar e até mesmo ajudar um restaurante na crise a lucrar mais.

Separamos algumas dicas e ideias de como colocar em prática na tabela abaixo, veja:

 

Essas dicas e sugestões podem ajudar seu empreendimento a crescer, também, na relação com o consumidor, por exemplo.

Já que nenhum restaurante pode cobrar desperdício, não é preciso aceitá-lo sem fazer nada. 

Além disso, também é importante evitar o desperdício também na sua cozinha, então se atente a manipulação de alimentos da sua equipe e reaproveite as sobras!

Tenha um Sistema para Restaurante

Agora que você já sabe a resposta para a pergunta: restaurante pode cobrar desperdício (a resposta é não, vale lembrar), que tal otimizar seu estabelecimento com tecnologias avançadas?

O melhor jeito de fazer isso é usando o Sistema para restaurante da Saipos! Com ele, você não só automatiza seu atendimento, como também amplia a capacidade!

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• Controle de estoque com ficha técnica;
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• Gestão de clientes através de relatórios com dados e preferências da base;
• PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
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