Restaurante pode cobrar desperdício: entenda tudo que diz a lei

Confira agora: restaurante pode cobrar desperdício?

Restaurante pode cobrar desperdício? A resposta é não! De acordo com o artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor é ilegal e trata de práticas abusivas. 

Ou seja, caso o consumidor frequente um restaurante e se depare com tal cobrança, ele pode, por direito, fazer uma denuncia ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon.

Ainda assim, é comum que alguns restaurantes usem placas e cartazes avisando da cobrança para deixar os consumidores “alertas”.

Esta prática é proibida e sujeita a multa. Um restaurante cobrar desperdício é ilegal em todos os lugares do Brasil.

Por isso, separamos algumas sugestões como alternativa para controlar o desperdício no seu estabelecimento:

restaurante pode cobrar desperdício - SAIPOS

Por que não é permitido um restaurante cobrar taxa de desperdício?

Restaurante pode cobrar  taxa de desperdício? Não!  É uma “vantagem manifestamente excessiva”, ou seja, é uma cobrança indevida por serviços não prestados.

Em outras palavras, o estabelecimento estaria ganhando dinheiro às custas dos clientes. Afinal, se o consumidor pagou pela comida e não comeu tudo, ele não precisa pagar de novo por algo que é seu por direito.

E como dito antes, o mesmo vale em casos de “avisos prévios”, no cardápio ou pelo estabelecimento. Há ainda o artigo 51, inciso IV que diz:

Art. 51

São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.

 

Dessa forma, o estabelecimento, além de não poder cobrar a taxa de desperdício, também não pode obrigar ou intimidar as pessoas a praticarem um ato abusivo, conforme o manual de contuda para restaurantes. 

O que fazer caso seja cobrado?

O conselho é que o consumidor tente primeiro conversar com o gerente do estabelecimento para conseguir de maneira amigável. Caso não funcione, solicite a nota fiscal com a taxa de cobrança como provas.

Depois, peça em juízo indenização por danos morais, que terá que ser comprovado por testemunhas.

As consequências para o estabelecimento é pagar uma multa com até mesmo o dobro do valor que o cliente consumiu. 

É uma punição justa para lembrar que a resposta para a pergunta: restaurante pode cobrar desperdício? É sempre: não

Contudo, é importante lembrar tanto para o cliente, quanto para o estabelecimento, de buscar ajuda especializada em direito do consumidor para construir a defesa e a acusação do caso.

Mesa sendo servida por garçom restaurante-pode-cobrar-desperdicio-saipos-sistema-para-restaurante

Conheça os direitos do consumidor

Informação nunca é demais, e, nesse caso, é necessário para que não haja outros enganos ou fraudes. É importante tanto o restaurante estar ciente quanto o próprio consumidor.

Listamos outros direitos do consumidor perante a lei, confira:

  • O cliente pode entrar com comida de outro local no estabelecimento;
  • O couvert de petiscos servidos antes do prato principal só poderá ser cobrado caso o estabelecimento avise previamente;
  • Restaurante que aceita vale-refeição não pode recusar na hora do jantar;
  • Não existe valor mínimo para compra no cartão;
  • Toda loja deve mostrar os preços e informações dos produtos;
  • Não pode cobrar multa por perda da comanda;
  • Consumação mínima é prática abusiva;
  • Restaurante não pode vetar compartilhamento de prato;
  • O cliente pode ir embora se o pedido demorar demais;
  • Em caso de “corpo estranho” na refeição, o cliente não precisa pagar pelo que consumiu.

Para prestar um bom serviço com o cliente, não tente enganá-lo ou dar voltas na lei para lucrar mais ou aumentar suas vendas.

Ao contrário, otimize seu atendimento ao cliente nos restaurantes, oferecendo seus direitos e sempre o mantenha confortável para conversar.

Afinal, é possível acontecer uma falta de desinformação em ambas as partes.

Qual estabelecimento pode cobrar taxa de desperdício?

Uma dúvida que pode surgir ao longo do texto é: quais restaurantes podem cobrar taxa de desperdício de comida?

Nenhum estabelecimento, negócio ou restaurante pode cobrar desperdício. É uma lei que não pode ser mudada nem quando falamos de rodízios, por exemplo.

Assim como em estabelecimentos comuns, o cliente paga pelo rodízio, então é dele por direito. Mesmo que isso signifique  grandes desperdícios.

E isso inclui qualquer tipo de estabelecimento que lida com a manipulação de alimentos, confira:

  • Restaurantes self-service;
  • Restaurantes delivery;
  • Food hall;
  • Fast food;
  • Cafeterias;
  • Bares;
  • Lanchonetes.

Dessa forma, não importa qual é o tipo de negócio, o preço dos ingredientes e nem se tem uma cozinha industrial ou não, uma coisa é claro:

Nenhum restaurante pode cobrar desperdício. Por maior que seja, ou por mais prejuízo que cause, não é uma alternativa legal.

Por isso, muitos estabelecimentos procuram outras maneiras de evitar esse desperdício. Já que nenhum restaurante pode cobrar taxa de desperdício

O que fazer para não ter desperdícios no restaurante?

Uma pesquisa da ONU revela que o Brasil desperdiça cerca de 27 milhões de toneladas de alimentos por ano. É um país que gasta muito com ingredientes e transporte de alimentos.

Por isso, é importante utilizar todas as formas que tem para evitar comidas desperdiçadas. Como cobrar a taxa de desperdício está fora de cogitação, a questão é: o que fazer para evitar desperdícios?

Existem sim maneiras alternativas de não desperdiçar e até mesmo ajudar um restaurante na crise a lucrar mais.

Separamos algumas dicas e ideias de como colocar em prática na tabela abaixo, veja:

Faça pesquisas

Por que está tendo tanto desperdício? pesquisando entre os clientes o que está insatisfeito, quais alimentos são jogados fora e porque? quente demais? não combinam? Assim você ainda pode modificar alguns pratos.

Use a conscientização 

Cole placas e cartazes pedindo que evitem desperdícios. Informações como a pesquisa da ONU, podem influenciar os clientes e diminuir a quantidade de desperdício. 

Campanhas nas redes sociais

Use redes como Instagram, Facebook e até o Whatsapp, para falar e conversar sobre desperdício e como é importante evitá-los. A informação também pode ajudar.

Diminua os pratos

Em self-services, a solução pode ser diminuir os pratos. Afinal, quanto maior o prato, mais comida o cliente vai pegar.

Faça promoções

Talvez oferecer pratos mais baratos e com menos comida também pode ser uma solução interessante. Muitas opções para evitar o gasto desnecessário. Datas comemorativas, Dia do cliente, entre outras coisas.

 

Essas dicas e sugestões podem ajudar seu empreendimento a crescer, também, na relação com o consumidor, por exemplo.

Já que nenhum restaurante pode cobrar desperdício, não é preciso aceitá-lo sem fazer nada. 

Além disso, também é importante evitar o desperdício também na sua cozinha, então se atente a manipulação de alimentos da sua equipe e reaproveite as sobras!

Tenha um Sistema para Restaurante

Agora que você já sabe a resposta para a pergunta: restaurante pode cobrar desperdício (a resposta é não, vale lembrar), que tal otimizar seu estabelecimento com tecnologias avançadas?

O melhor jeito de fazer isso é usando o Sistema para restaurante da Saipos! Com ele, você não só automatiza seu atendimento, como também amplia a capacidade!

Integração com Apps de delivery, controle de estoque, cardápio digital são apenas três dos serviços do nosso Sistema! 

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  • Controle financeiro com relatórios completos;
  • Controle de estoque com ficha técnica;
  • Integração com os principais apps de delivery;
  • Impressão de comandas e cupons fiscais em mais de uma impressora ao mesmo tempo;
  • Gestão de clientes através de relatórios com dados e preferências da base;
  • PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
  • Gestão de pedidos e controle de motoboys;
  • Diferentes módulos, para Delivery, Balcão, Mesas ou Senha;
  • Comanda eletrônica e gestão de garçons.

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FAQ

Tire as suas duvidas aqui!

É crime cobrar taxa de desperdício?

A cobrança não é crime, mas deve estar prevista de forma clara no cardápio ou contrato. Caso contrário, pode ser considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Pode cobrar desperdício no restaurante?

Sim, desde que o cliente seja informado previamente. A prática é comum em rodízios, mas precisa ser comunicada de forma visível e clara para ser válida legalmente.

Sou obrigada a pagar a taxa de desperdício?

Somente se você tiver sido avisada com antecedência. Se a taxa não estiver informada no cardápio ou ambiente do restaurante, o pagamento pode ser recusado com base no CDC.