Alvará de Funcionamento: como emitir?

Entenda todos os detalhes para emitir alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é um documento essencial para o funcionamento não apenas de bares e restaurantes, mas de qualquer tipo de negócio.

Como emiti-lo é uma dúvida que muitos empresários do meio gastronômico possuem, mas essa é uma tarefa bem mais fácil do que parece!

Pensando em tudo isso, a Saipos preparou este artigo completo explicando tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Confira o que será abordado:

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O que é alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a iniciar suas atividades em determinado local. 

A emissão dele é uma exigência legal para todas as empresas que desejam operar de forma regular e segura, incluindo restaurantes. 

Além de garantir a legalidade das atividades, ele também é importante para assegurar a segurança dos funcionários, clientes e do meio ambiente.

A falta do alvará de funcionamento pode acarretar em sérios problemas para o restaurante que vão ser tratados mais profundamente ao longo deste texto.

Quais são os documentos necessários para emissão do alvará de funcionamento?

Antes de tudo, é preciso estar ciente dos documentos necessários para obter o alvará de funcionamento. A lista pode variar de acordo com a cidade e o estado onde a empresa está localizada, mas geralmente inclui os seguintes itens:

Contrato social ou documento equivalente

É necessário apresentar o contrato social da empresa ou um documento equivalente que comprove a existência e a legalidade do negócio.

Comprovante de endereço

Um documento que comprove o endereço da empresa, como conta de luz, água ou telefone.

RG e CPF dos sócios

Os documentos pessoais dos sócios da empresa também são exigidos para a emissão do alvará.

Alvará de Licença de Funcionamento Sanitário

Em algumas cidades, é necessário obter o alvará de licença de funcionamento sanitário antes de solicitar o alvará de funcionamento.

Projeto de prevenção e combate a incêndios

Empresas que possuem um local físico onde são realizadas as atividades precisam apresentar um projeto de prevenção e combate a incêndios.

Comprovante de pagamento de taxas

Em alguns casos, é necessário pagar uma taxa para obter o alvará de funcionamento.

 

É importante lembrar que a lista de documentos exigidos pode variar de acordo com o tipo de atividade da empresa e a localização geográfica. 

Por isso, é fundamental buscar informações com os órgãos reguladores locais e com profissionais especializados na área para garantir que todos os documentos sejam apresentados corretamente e dentro do prazo exigido.

Quais os tipos de alvará de funcionamento?

Existem diferentes tipos de alvará de funcionamento que variam de acordo com a atividade da empresa e a localização geográfica. 

Abaixo, apresentamos uma tabela com os tipos mais comuns de alvará de funcionamento, suas características e os órgãos responsáveis pela emissão.

Tipo de Alvará

Características

Órgão Responsável

Alvará de Localização

Autoriza a empresa a funcionar em determinado endereço

Prefeitura Municipal

Alvará Sanitário

Garante que a empresa atende às normas de saúde pública

Vigilância Sanitária

Alvará de Corpo de Bombeiros

Certifica que a empresa possui condições de segurança contra incêndios

Corpo de Bombeiros

Alvará de Meio Ambiente

Certifica que a empresa não prejudica o meio ambiente

Secretaria do Meio Ambiente

Alvará de Funcionamento Específico

Autoriza atividades específicas, como a venda de produtos controlados

Órgãos específicos, como a Polícia Federal

Quanto tempo demora para emitir um alvará de funcionamento?

O tempo para emissão do alvará de funcionamento pode variar bastante dependendo do local e do tipo de atividade que a empresa pretende exercer. 

Em alguns casos, o processo pode levar semanas ou até mesmo meses para ser concluído. 

Por isso, é importante que as empresas planejem com antecedência e estejam cientes dos prazos e procedimentos necessários para obter o alvará de funcionamento.

Uma das principais formas de acelerar o processo de emissão do alvará de funcionamento é estar em conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores. 

Isso inclui ter todas as licenças e autorizações necessárias, como a licença ambiental e o alvará do Corpo de Bombeiros, por exemplo. 

Além disso, é importante que a empresa apresente toda a documentação necessária de forma clara e organizada, evitando erros e retrabalhos.

Outra forma de acelerar o processo é buscar informações junto aos órgãos reguladores sobre os procedimentos e prazos específicos para a emissão do alvará de funcionamento. 

Algumas prefeituras, por exemplo, oferecem serviços online que permitem acompanhar o andamento do processo e obter informações atualizadas sobre o status do alvará.

Quanto custa um alvará de funcionamento?

Em geral, o valor do alvará de funcionamento é calculado com base na área do estabelecimento, na atividade exercida e no número de funcionários.

Em alguns casos, a emissão do alvará de funcionamento pode ser gratuita, principalmente para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte. 

No entanto, em outros casos, o valor pode ser bastante elevado.

Por isso, é importante que as empresas verifiquem com antecedência qual é o valor do alvará de funcionamento e como ele é calculado. 

Isso pode ser feito entrando em contato com os órgãos reguladores locais ou consultando as informações disponíveis nos sites das prefeituras e outros órgãos.

Em média, o valor do alvará de funcionamento costuma variar entre R$100 e R$1.000, mas pode ser ainda mais elevado dependendo da região e do tipo de atividade. 

É importante ressaltar que, além do valor do alvará de funcionamento, a empresa também deve arcar com outras taxas e impostos, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por exemplo.

Renovação de alvará

Todos os anos o dono do negócio precisa garantir a sua licença anual, que é válida para os próximos 365 dias.

Essa atividade do alvará de funcionamento é muito comum e feita pois sempre existe o risco do setor responsável mudar e outras regras passarem a vigorar.

Desta forma, é aconselhável que todos os anos o proprietário faça a sua renovação de licença obedecendo todas as exigências da lei.

Quem precisa ter o alvará de funcionamento?

A resposta é: todos os estabelecimentos que trabalham com a prestação de serviço, entre elas comercial e industrial.  

Essas especificidades se estendem a bares, empresas, lojas, enfim, qualquer atividade que atenda a uma determinada demanda.

Além disso, é preciso que esses estabelecimentos tenham um espaço físico para isso.

Justamente por esse motivo que, muitas vezes os vendedores de rua, por exemplo, não precisam ter alvará.

Porque afinal, estes não possuem um espaço fixo em que atendam.

Qual o valor da multa por falta de alvará de funcionamento?

A falta de alvará de funcionamento pode acarretar em diversas sanções para a empresa, entre elas, multas que variam de acordo com a gravidade da infração e a legislação municipal ou estadual. 

Em geral, a punição por falta do documento é aplicada quando a empresa é fiscalizada por órgãos competentes e identificada como irregular.

Os valores das multas variam bastante de acordo com a região e a atividade exercida. Em alguns casos, as multas podem chegar a valores bastante elevados, que podem comprometer significativamente o caixa da empresa. 

Por isso, é fundamental que as empresas estejam regularizadas e em conformidade com as normas e leis estabelecidas pelos órgãos reguladores.

Saiba quais os riscos de não estar com o alvará de funcionamento em dia

Não estar em dia com o alvará de funcionamento pode trazer diversas consequências negativas tanto para o negócio quanto para o empreendedor responsável. 

Empresas que operam sem alvará de funcionamento estão sujeitas a multas e sanções por parte dos órgãos reguladores. 

Essas multas podem variar de acordo com a gravidade da infração, podendo chegar a valores altíssimos e comprometer seriamente o caixa da empresa:

Interdição do estabelecimento

Em casos mais graves, a empresa pode ser interditada pelos órgãos reguladores, o que significa que as atividades do negócio serão suspensas até que a situação seja regularizada. 


Essa interdição pode durar dias, semanas ou até mesmo meses, causando grandes prejuízos para a empresa e para o empreendedor.

Danos à imagem da empresa

A operação irregular de uma empresa pode gerar uma imagem negativa junto ao mercado e aos clientes, comprometendo a reputação do negócio


Isso pode dificultar a atração de novos clientes e investidores, afetando diretamente o faturamento da empresa.

Problemas judiciais

Empresas que operam sem alvará de funcionamento estão sujeitas a processos judiciais por parte de clientes, fornecedores e outros envolvidos com o negócio. 


Esses processos podem levar a indenizações, perda de credibilidade e até mesmo à falência da empresa.

Problemas com a fiscalização

Empresas que operam sem alvará de funcionamento estão sujeitas a fiscalizações constantes por parte dos órgãos reguladores. 


Essas fiscalizações podem levar à descoberta de outras irregularidades no negócio, gerando ainda mais multas e sanções.

Como funciona o alvará de funcionamento para MEI?

Desde setembro de 2020 o Microempreendedor Individual (MEI) não precisa mais solicitar um alvará de funcionamento.

A decisão de dispensar o alvará de funcionamento MEI aconteceu com o objetivo de diminuir a burocracia e incentivar a entrada no mercado por pequenos empreendedores. 

Além disso, o microempreendedor pode iniciar seus negócios logo após a conclusão do registro, algo que não acontecia anteriormente.

Um ponto positivo com essa decisão é que a vida do dono do restaurante é facilitada, uma vez que não é mais necessário ir até a prefeitura para realizar a solicitação, já que é feita automaticamente

Assim, qualquer pessoa que se tornar MEI após setembro de 2020 já começará o negócio com a dispensa do alvará.

Saiba como consultar o alvará de funcionamento

A consulta do alvará de funcionamento é importante para verificar se uma empresa está regularizada e em conformidade com as normas e leis estabelecidas pelos órgãos reguladores. 

Essa consulta pode ser feita de forma simples e rápida, por meio de alguns canais disponibilizados pelas prefeituras e órgãos reguladores.

Uma das formas mais comuns de consulta é por meio do site da prefeitura da cidade onde a empresa está localizada. 

Geralmente, há uma seção específica sobre alvará de funcionamento, onde é possível acessar informações sobre as empresas registradas e verificar sua situação cadastral.

Outra opção é a consulta presencial, que pode ser feita diretamente no órgão regulador responsável pela emissão do alvará de funcionamento. 

Nesse caso, é necessário agendar um horário e apresentar alguns documentos para obter as informações desejadas.

Independentemente da forma escolhida, é importante realizar a consulta do alvará de funcionamento antes de estabelecer qualquer tipo de relação comercial com uma empresa. 

Isso garante a segurança e a legalidade do negócio, evitando problemas e prejuízos futuros.

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Stêvão Limana - Jornalista graduado pela UFSM, repórter da NDTV/Record TV em Blumenau (SC) e redator SEO da Saipos.
Escrito porStêvão Limana

Jornalista graduado pela UFSM, repórter da NDTV/Record TV em Blumenau (SC) e redator SEO da Saipos.

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