Alvarás, Inscrições e Licenças para Abrir um Restaurante: Quais são?

Tainara Braga - Graduanda de Jornalismo, Analista de Marketing e Redatora SEO.
Escrito porTainara Braga

Graduanda de Jornalismo, Analista de Marketing e Redatora SEO.

Quais são os alvarás, inscrições e licenças para restaurante?

Criar um cardápio e mobiliar um espaço não é a única coisa que você precisa se preocupar na hora de abrir seu restaurante. 

A parte criativa é apenas um detalhe. O ponto de maior foco está na documentação necessária para a operação.

Embora nem todos os empreendedores sabem, mas é necessário ter uma lista de alvarás de funcionamento e licenças para que o restaurante possa funcionar.

Por isso, quando este momento chegar, é importante que saiba onde ir para fazer solicitações e qual o trâmite correto para cada uma delas.

Então confira agora uma lista com todas as licenças que serão pedidas durante o processo.

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1. Registro na Junta Comercial do seu Estado

Um dos primeiros alvarás, inscrições e licenças para abrir um restaurante que você deve obter é o CNPJ.

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é obrigatório e precisa ser solicitado diretamente na Junta Comercial do seu estado.

Este órgão é vinculado com a administração estadual, sendo assim, é ele que acaba sendo o responsável pelo registro do Contrato Social.

Mas caso o seu restaurante possua sócios, é necessário que o registro seja feito no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Normalmente, para tirar o CNPJ é preciso desembolsar de R$50 a R$ 430, tudo vai depender de como são as normas do seu estado.

No entanto, quem requisitar o Cadastro, ainda deve ficar atendo ao NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa), que é um registro que comprova a existência do negócio.

2. Alvará de funcionamento e Localização

Se você for montar um delivery, restaurante a la carte, food truck ou qualquer outro tipo de negócio, é necessário ter um alvará para restaurante.

Depois de adquirir o NIRE ou o CNPJ, é atrás desse documento que você deve correr, já que ele é responsável por registrar a empresa no município.  

Em seguida, é preciso que o município autorize o seu funcionamento a partir deste alvará. E todo o comércio precisa ter um.

Até mesmo quem trabalha na área de serviços digitais é obrigado a correr atrás disso.

Mas nem todos os estados trabalham com as mesma regras, então é indicado que você consulte a prefeitura ou o órgão que cuida disso na rua região.

Todavia, este é apenas um dos alvarás, inscrições e licenças para abrir um restaurante. Ainda existem outros documentos e solicitações.

Por exemplo, um deles é a Inscrição Municipal que serve para identificar a empresa como contribuinte do ISS.

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3. Inscrição Estadual

Além da Inscrição Municipal, para abrir um restaurante, você também vai precisar da Inscrição Estadual.

Esse aval serve para representar o registro do local junto à Secretaria da Fazenda do Estado ou à Receita e para indicar que você será um contribuinte do ICMS.

Essa inscrição não é obrigatória em todos os casos. Ela só vai ser necessário em casos de:

  • Venda, transporte ou movimentação de produtos;
  • Prestação de serviços de comunicação;
  • Prestação de serviços de distribuição de energia.

Quem precisar da Inscrição Estadual deverá informá-la na Nota Fiscal, sempre incluindo também o  CNPJ.

4. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Na hora de abrir um negócio, será preciso ter uma coisa chamada Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Este é um dos alvarás, inscrições e licenças para abrir um restaurante que permite a entrada e circulação das pessoas no local.

Caso você não tenha esse documento, pode ser multado ou ter o estabelecimento fechado.

A validade dele ainda pode variar de 1 a 3 anos, isso vai depender da quantidade de pessoas que irão circular pelo lugar e quantidade de riscos do ambiente.

5. Procedimentos Operacionais Padronizados (POP’s)

Os Procedimentos Operacionais Padronizados ou apenas POP’s, são os todos os processos rotineiros de um restaurante.

Dessa maneira, todos eles devem ser devidamente inscritos conforme a sua atividade e, depois, é preciso ser assinado pelo proprietário e responsável técnico.

Esse procedimento é necessário em casos de:

  • POP de Controle de Pragas;
  • POP de Higiene do Ambiente;
  • POP de Higiene Pessoal;
  • POP de Potabilidade de Água.

Conforme o município, os POPs também pode mudar. Sendo assim, em alguns casos podem ser obrigatórios:

  • POP de Higienização de Frutas, Verduras e Legumes;
  • POP de Controle de Recebimento de Mercadorias.

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6. Certificado de Responsável Técnico

Dentro da Legislação Sanitária, é necessário que o estabelecimento tenha um responsável técnico legalmente habilitado.

Portanto, toda a empresa de trabalhar com atividades na área de alimentação, devem ter este profissional.

Só ocorrem exceções em casos de Empresa de Pequeno Porte, Microempresa e empresa registrada como Sociedade Limitada.

7. Certificado de Limpeza e Desinfecção dos Reservatórios de Água

Quem trabalhar no ramo da alimentação, precisa garantir a higienização dos equipamentos e da manipulação de alimentos.

Então, quando buscar os alvarás e documentações para abrir um restaurante, fique de olho na limpeza da água.

Para ter essa garantia, a sua caixa d’água precisar passar pelo processo de higienização semestral.

Essa atividade é feita através de uma análise laboratorial, que deve atender a legislação vigente (Portaria 2914/11).

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