Documentação para restaurante: entenda tudo sobre alvará de funcionamento e contrato social

Entenda sobre documentação para restaurante do começo ao fim

Saber detalhes sobre a documentação para restaurante é essencial para quem quer ingressar no mercado food service da maneira correta.

Além de garantirem a legalidade do seu negócio, também passam maior credibilidade para a sua clientela.

Por isso, neste conteúdo você vai encontrar tudo sobre documentos para restaurantes essenciais:

• Qual a documentação para restaurante essencial?;
• O que é alvará de funcionamento?;
• Como fazer o pedido de um alvará de funcionamento?;
• Quais os documentos necessários para emitir um alvará de funcionamento?;
• Quais os tipos de alvará de funcionamento?;
• Quem precisa ter o alvará de funcionamento?;
• Como tirar alvará de funcionamento para delivery?;
• Como tirar alvará de funcionamento para delivery pela internet?;
• Como renovar o Alvará de Funcionamento?;
• O que é contrato social?;
• Quais os tipos de contrato social;
• Quando você vai usar o contrato social?;
• Tenha um Sistema de Gestão!

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Qual a documentação para restaurante essencial?

Além de ter um cardápio atraente e um serviço de qualidade, é necessário que a documentação para restaurante esteja 100% em dia para a abertura de um negócio no ramo gastronômico.

Alguns são padronizados em todo o Brasil, mas outros são essenciais apenas em alguns estados ou municípios, por isso, é preciso estar atento a todas as exigências.

Entretanto, o alvará de funcionamento e o contrato social, são dois documentos para restaurante importantes e que não podem ser esquecidos.

Por isso, você vai ver cada detalhe sobre ambos durante esse texto!

O que é alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é um dos documentos para restaurante que autorizam as atividades do seu negócio.

Ele normalmente é emitido pela prefeitura e todo o estabelecimento deve possuir um.

Quem não garante essa documentação para restaurante está, automaticamente, em uma situação irregular e poderá até ser autuado.

Para conseguir obter o alvará, é preciso passar por uma avaliação, onde aspectos como o local, tipo de atividade e segurança são levados em conta.

Se o seu negócio for aprovado na avaliação inicial, você receberá essa documentação provisória, que é válido por 180 dias.

Durante este período, é indicado que sejam atendidas todas as exigências para ter acesso a documentação para restaurante definitivo.

Como fazer o pedido de um alvará de funcionamento?

A primeira coisa a se fazer para pedir esse tipo de documentação para restaurante é ir até a prefeitura da sua cidade, já que é por meio desse órgão que o documento é emitido.

Depois disso, você vai precisar comprovar que o seu negócio tem as condições exigidas pela lei.

Cada prefeitura possui um modo de operar essa parte. Algumas permitem fazer o pedido do alvará via internet, por exemplo, enquanto outras exigem o seu comparecimento até o local.

Independentemente de como o órgão atua, é preciso apresentar algumas informações para ter acesso a documentação para restaurante, como:

• Comprovante de residência dos sócios;
• Contrato de locação do imóvel;
• IPTU do ano vigente;
• Ocupe-se do imóvel comercial;
• RG, CPF e título de eleitor dos sócios.

Com a solicitação feita, o seu restaurante será submetido a uma avaliação inicial e, se tudo ocorrer bem, ele receberá um alvará de funcionamento provisório.

Este documento é válido por 180 dias. Com ele em mãos você já pode começar a trabalhar, mas é indicado que corra atrás do alvará definitivo durante este período.  

Durante o processo, você vai acabar encontrar mais de um tipo de alvará e de licenças para restaurantes.

Então vá até o órgão responsável por isso e se informe melhor.

Quais os documentos necessários para emitir um alvará de funcionamento?

Confira melhor quais são os documentos necessários para emitir o seu documento. 

• Cópia do Recibo de quitação do IPTU do imóvel onde será aberto o estabelecimento;
• Planta do imóvel com seu respectivo Habite-se (autorização dada por órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado);
•  Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios (APPCI) – expedido pelo Corpo de Bombeiros;
• Contrato Social;
• Cartão CNPJ – o cartão CNPJ você pode obter no site da Receita Federal.

Antes de iniciar qualquer requisição, o empreendedor deve consultar as normas municipais.

É importante realizar a consulta para saber se existe ou não restrição para exercer a sua atividade no local escolhido, além de outras adequações que podem ser necessárias.

Quais os tipos de alvará de funcionamento?

Mas afinal, existe mais um tipo de alvará de funcionamento? A resposta é sim! E é muito importante saber qual é cada e as respectivas funções desse documento para restaurante:

Quem precisa ter o alvará de funcionamento?

A resposta é: todos os estabelecimentos que trabalham com a prestação de serviço, entre elas comercial e industrial.  

Essas especificidades se estendem a bares, empresas, lojas, enfim, qualquer atividade que atenda a uma determinada demanda.

Além disso, é preciso que esses estabelecimentos tenham um espaço físico para isso.

Justamente por esse motivo que, muitas vezes os vendedores de rua, por exemplo, não precisam ter alvará.

Porque afinal, estes não possuem um espaço fixo em que atendam.

Os valores pagos do alvará são definidos através de alguns pontos em questão.

Entre eles, o tamanho do espaço do empreendimento e o tipo de serviço fornecido por ele, por exemplo. 

O que conta também é se a é renovação ou primeira vez que ele está sendo solicitado.

Como tirar alvará de funcionamento para delivery?

Não importa o tipo de negócio que você deseja abrir, é preciso tirar um alvará de funcionamento.

Este documento para restaurante, que é uma liberação da prefeitura para que o estabelecimento funcione, é o mesmo para deliverys, pizzarias, lanchonetes e afins.

Para tirar, é preciso um pouco de tempo, pois, como foi dito anteriormente, a prefeitura irá emitir.

Assim que você decidir tirar o seu, vai ver que existem dois tipos. O primeiro deles é o alvará de funcionamento provisório.

Ele é emitido logo após a avaliação inicial do imóvel do negócio e com ele em mãos já é possível colocar o seu delivery para funcionar.

Mas fique atendo ao prazo dele, que é de 180 dias.

Como renovar o Alvará de Funcionamento?

Todos os anos o dono do negócio precisa garantir a sua licença anual, que é válida para os próximos 365 dias.

Essa atividade do alvará de funcionamento é muito comum e feita pois sempre existe o risco do setor responsável mudar e outras regras passarem a vigorar.

Desta forma, é aconselhável que todos os anos o proprietário faça a sua renovação de licença obedecendo todas as exigências da lei.

E para ter a documentação de restaurante renovada, basta se dirigir até a prefeitura da sua cidade, ou até o órgão responsável pela emissão, e fazer a solicitação.

Normalmente, durante o atendimento, é gerada uma guia para que o pagamento da licença e que pode variar conforme a atividade do seu negócio.

Com isso feito e a apresentação de todas as liberações, você ganha um novo alvará de funcionamento que é válido até o ano seguinte.

E lembre-se de deixá-lo sempre amostra. Se algum fiscal aparecer no seu estabelecimento, ele certamente irá querer ver o documento logo de cara.

O que é contrato social?

O contrato social é como se fosse a certidão de nascimento do seu negócio. Todas as informações básicas sobre o local estão registradas nele.

Normalmente, estes dados são compostos pelo nomes dos sócios, endereço, os deveres de cada sócio e a área de atuação da empresa.

Todos os tipos de estabelecimentos no Brasil devem ter e saber o que é o contrato social. 

Até porque é preciso desse documento para operar e se registrar nos órgãos públicos.

Além disso, ele será usado para participar de licitações pertencentes ao governo e para fazer a abertura da conta bancária.

Quais os tipos de contrato social

Quando começar a fazer o contrato social, vai ver que existem variações no formato desse documento para restaurante.

Tudo isso vai depender da natureza jurídica do seu negócio. Cada tipo de empresa tem uma versão certa do contrato. Confira:

Quando você vai usar o contrato social?

O Contrato Social precisa começar a ser feito assim que a sua empresa for fundada.

Durante o processo de abertura, o contrato já precisa estar registrado na Junta Comercial do seu estado, que deve ser feito antes da emissão do CNPJ.

É muito comum também que este documento seja usado em cadastros junto à cliente ou fornecedores.

Toda a relação jurídica, que seja de cunho mais formal, como a participação de licitações, precisa ter o contrato.

E sempre que alguma cláusula dele não mais refletir mais a realidade do local, é indicado que volte até a Junta Comercial.

Em geral, essas modificações acontecem em decorrência de mudança de sede, de sócios ou atividade econômica do estabelecimento.

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