cnae lanchonete: como descobrir?

CNAE para lanchonete: qual é?

O cnae para lanchonete é 5611-2/03. Entender mais sobre essa classificação é essencial para quem deseja abrir um estabelecimento no ramo ou acrescentar essa modalidade no seu CNPJ.

Além disso, estar com o cnae lanchonete regularizado é essencial para que você consiga resguardar o seu negócio e evitar problemas com a fiscalização.

Neste artigo, você vai ver:

Tão importante quanto descobrir o cnae de lanchonete é saber qual o código NCM de todos os produtos que você comercializa. 

Para facilitar esse processo, a Saipos preparou uma tabela completa para que você possa localizar, de forma rápida e prática, todos códigos específicos da área de food service.

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O que é CNAE?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma lista de códigos utilizada por órgãos oficiais do Brasil para indicar quais atividades um estabelecimento irá exercer.

O cnae é obrigatório para qualquer pessoa jurídica, incluindo autônomos e organizações sem fins lucrativos. 

Portanto, associar o código correto do cnae ao seu CNPJ é fundamental para que todo o regime tributário seja corretamente avaliado.

Além disso, cada atividade econômica vem com uma série de direitos, obrigações e pré-requisitos.

Por exemplo, no ramo alimentício, é necessário que o seu negócio esteja aprovado de acordo com as exigências da vigilância sanitária.

Falando em vigilância sanitária, que tal conferir um e-book completo que vai te ajudar a ficar por dentro de todas as normas exigidas por esse órgão e conservar corretamente os alimentos que você comercializa na sua lanchonete?

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Tabela CFOP: o que é e por que se preocupar?

Além do CNAE, também é preciso se preocupar com o Código Fiscal de Operações e Prestações, mais conhecido como tabela CFOP.

Esse código foi criado pelo Governo Federal com finalidade de identificar operações e prestações em documentos fiscais eletrônicos, escriturações de livros fiscais e obrigações acessórias.

Portanto, é essencial entender o que significa, e como funciona o CFOP, para garantir que a sua lanchonete esteja operando dentro da lei. 

Clique no link abaixo e confira o artigo completo que a Saipos preparou sobre o assunto. 

Como funciona a divisão dos códigos CNAE?

O código cnae é formado por 7 números, divididos dentro de categorias, relacionadas, ordenadamente, de acordo com:

Nome 

O que significa?

Como é indicado?

Quantos existem?

Seção

Categoriza o que é produzido de maneira ampla.

Uma letra do alfabeto

21

Divisão

Analisa as principais funções de maneira ampla.

Código numérico de 2 dígitos.

87

Grupo

Atividade principal ampla

Código numérico de 3 dígitos

285

Classe

Atividade específica a partir da atividade principal ampla.

Código numérico de 4 dígitos + dígito verificador (DV).

672

Subclasse

Categoria dentro da atividade específica.

Código numérico de 7 dígitos (incluindo o DV).

1318

Qual o CNAE para bar e lanchonete?

Confira, na tabela abaixo, qual o cnae bar e lanchonete:

Nome 

Código

Especificação

Seção

I

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

Divisão

56

ALIMENTAÇÃO

Grupo

56.1

RESTAURANTES E OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS

Classe

56.11-2

RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS

Subclasse

5611-2/03

LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES

 

A modalidade esclarecida acima, especificada na subclasse 56.11-2/03, compreende o serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo.

Também corresponde ao serviço de lanchonetes, fast-food, pastelarias, casas de chá, casas de suco e similares e sorveterias, com consumo no local, de fabricação própria ou não.

Já os bares podem ser encaixados em duas subclasses, sendo elas:

  • 5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento;
  • 5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.
Estar com o cnae lanchonete regularizado é essencial para que você consiga resguardar o seu negócio e evitar problemas com a fiscalização

CNAE para lanchonete MEI

Muitos empreendedores se perguntam se o lanchonete cnae pode ser aplicado a pequenos negócios com o MEI. 

No entanto, vale ressaltar que algumas atividades econômicas somente são permitidas para empresas maiores. 

Você pode conferir a lista de todos os cnae lanchonete mei permitidos navegando pelo site do governo federal ou clicando aqui.

Note também que a alíquota para o CNAE 56.11-2/03 varia de 4% a 19%, sendo necessário consultar a taxa de acordo com o estado em que o estabelecimento está localizado.

 

CNAE para lanchonete delivery

O CNAE para delivery de lanches é 5620-1/04, sendo dividido nas seguintes hierarquias:

Nome 

Código

Especificação

Seção

I

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

Divisão

56

ALIMENTAÇÃO

Grupo

56.2

SERVIÇOS DE CATERING, BUFÊ E OUTROS SERVIÇOS DE COMIDA PREPARADA

Classe

56.20-1

SERVIÇOS DE CATERING, BUFÊ E OUTROS SERVIÇOS DE COMIDA PREPARADA

Subclasse

56.20-1/04

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

 

O cnae lanchonete delivery compreende a preparação de refeições ou pratos cozidos, inclusive congelados, entregues ou servidos em domicílio.

Posso ter mais de um CNAE?

Sim, uma empresa pode ter mais de um CNAE. No entanto, apenas uma atividade pode ser definida como primária e ela precisa ter natureza relacionada àquelas registradas como secundárias. 

Vale ressaltar que para MEI, é permitido, no máximo, 15 CNAE secundários, enquanto os demais tipos de empresas podem registrar 99 CNAE secundários

O cnae é obrigatório para qualquer pessoa jurídica, incluindo autônomos e organizações sem fins lucrativos.

Qual CNAE usar para restaurante?

O cnae para restaurante possui a mesma seção, divisão, grupo e classe do codigo cnae lanchonete. O que difere é apenas a subclasse. 

Enquanto para bares e restaurantes o código é 01, para lanchonetes será 03.

Vale ressaltar que os CNAEs 52.112/01 e 52.112/03 não podem ser usados para:

  • Serviço ambulante de alimentação (CNAE 5612-1/00);
  • Cantinas privativas (CNAE 5620-1/03);
  • Estabelecimentos especializados na venda de bebidas alcoólicas (CNAE 5611-2/02);
  • Fabricação de sorvete (CNAE 1053-8/00).

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  • Controle de estoque com ficha técnica;
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  • Gestão de clientes através de relatórios com dados e preferências da base;
  • PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
  • Gestão de pedidos e controle de motoboys;
  • Diferentes módulos, para Delivery, Balcão, Mesas ou Senha;
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