Como fazer a Declaração MEI 2019?

Tainara Braga - Graduanda de Jornalismo, Analista de Marketing e Redatora SEO.
Escrito porTainara Braga

Graduanda de Jornalismo, Analista de Marketing e Redatora SEO.

Entenda como fazer a declaração MEI 2019

Para fazer a declaração MEI 2019, você precisará acessar o Portal do Empreendedor, informar o CNPJ e as letras de segurança fornecidas pelo site.

Após ter feito login selecione a opção “Declaração Anual” e siga com as informações

Lembre-se de declarar o valor bruto, sem nenhum tipo de desconto. Para isso, é necessário fazer um relatório mensal.

Você precisa anotar mensalmente os ganhos com os serviços prestados e ou produtos vendidos, mesmo que sua MEI não emita nota fiscal.

Então, para facilitar a organização, tem alguns modelos de relatórios que estão disponíveis gratuitamente online.

Afinal, tenha em mente que essas informações serão passadas para a Receita Federal, então cuidado para não fornecer dados errados e cair na malha fina.

Para fazer a declaração você precisa que gerar o DAS da sua contribuição mensal para a MEI.

Não é necessário fazer o pagamento na hora, ele pode ser feito depois sem problema, mas o DAS precisa ser gerado.

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Declaração MEI 2019

A declaração mei 2019 é referente ao faturamento anual de 2018. Ela é feita para informar ao MEI e à Receita Federal os ganhos do ano anterior.

Embora seja um processo simples, é recomendado que inicie a completar o documento o quanto antes. Isso evita problemas.

Vale lembrar que mesmo que você não tenha faturado nada é preciso fazê-la.

Então, preste atenção que neste artigo iremos lhe mostrar como fazer a declaração MEI e tirar algumas dúvidas.

Declaração MEI 2019 aplicativo

Para fazer a declaração, baixe o aplicativo pela App Store ou Play Store e faça login com o seu CPF.

Mas se você já tem o app, lembre que esse processo pode ser feito por ele.

Basta selecionar o menu e depois clicar em “Declaração Anual”. Ali constam todas as declarações com seu CNPJ da MEI, inclusive as em aberto.

Clique na opção em aberto, e o aplicativo irá lhe oferecer uma ajuda paga com esse trabalho.

Se você não desejar a ajuda paga e quiser fazer sozinho, clique em “Finalizar sozinho”.

Depois disso é necessário preencher os campos com as informações da sua MEI:

  • Receita total bruta do ano anterior;
  • Receita referente à vendas de produtos e ou serviços;
  • Informar se houveram empregados registrados trabalhando durante o período.

Depois autorize a MEI Fácil a enviar a declaração e é só clicar em “Fazer Declaração”.

Em seguida você será notificado sobre o processamento dos dados informados. Após isso atualize a página de declarações e ela aparecerá como entregue.

Um e-mail será enviado para sua caixa de mensagens confirmando a declaração MEI 2019.

Declaração MEI 2019 prazo

Todos os anos, a alegação deve ser feita até às 23h59min do dia 31 de maio. Ultrapassando essa data, você será multado.

A multa não é alta, porém é sempre preferível não atrasar os papéis, já que eles são revisados pela polícia federal.

Caso não tenha tempo ou não consiga fazer essa atualização dentro do prazo, você pode pagar um contabilista para fazer isso.

Mas não esqueça que dia 31/05/2019 é o prazo máximo para fazer a declaração MEI 2019.

Declaração MEI atrasada

Se por algum motivo você acabar perdendo a data da sua declaração da MEI, será multado.

Contudo, o valor da taxa é em média de R$50,00, e se pago antes do vencimento, o preço pode cair até pela metade.

Neste caso, só será necessário imprimir a multa e pagá-la em uma lotérica ou rede bancária. Depois disso você terá eliminado suas pendências com o governo.

Limite declaração MEI 2019

Em 2017 o limite máximo de faturamento era de R$60 mil ao ano. Em 2018 esse valor aumentou para R$81 mil. Em 2019 o valor segue sendo de R$81 mil reais ao ano.

É importante lembrar que se você se tornar MEI no meio do ano, seu limite não será de R$ 81 mil, mas sim do valor referente aos meses de funcionamento.

E se meu faturamento ultrapassar o valor limite?

Se seu faturamento ultrapassar o valor limite, calcule a porcentagem que o excedente representa no limite total.

Então se você lucrar R$97.200,00, por exemplo, o valor excedente representa menos de 20% da receita total.

Nesse caso, pague o DAS e também um DAS-Complementar, que basicamente é o pagamento da tributação total mais a excedente.

Mas passará a ser considerado uma microempresa. Assim, terá que pagar o valor excedente sem retroação.

Ou seja, não acumula mais os juros retroativos. Você não é mais um MEI, agora você é uma microempresa.

MEI aplicativo

O aplicativo MEI Fácil, traz vários benefícios e facilidades para o seu dia a dia.

Além de facilitar a abertura de um micro empreendimento individual, o app traz com simplicidade recursos muito úteis.

Por isso, com ele você pode emitir e pagar o seu boleto mensal, e também acessar os dados do CNPJ sempre na tela do celular.

Assim como fazer compras e vendas usando sua maquininha de cartão, já que eles funcionam sincronizados.

MEI deve emitir nota fiscal?

Não é necessário que o microempreendedor individual emita nota fiscal quando prestar um serviço para pessoa física.

Porém, ao prestar um serviço ou realizar uma venda para uma empresa, o MEI precisará emitir a NF.

No entanto, a NF-e, não é obrigatória, mesmo em vendas à distância, mas pode ser emitida se o MEI desejar.

DAS MEI

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS ou DASN) é basicamente o recolhimento dos impostos.

Conforme informa o Portal do Empreendedor, a taxa é fixa e o pagamento dentro do prazo garante o uso de benefícios do MEI.

Por isso, confira as vantagens que dependem do pagamento em dia do DAS:

  • CNPJ;
  • Alvará de funcionamento sem custo;
  • Pode vender ou prestar serviço para o governo;
  • Tem acesso fácil a crédito bancário;
  • Emissão de nota fiscal (caso desejado);
  • INSS, ISS, ICMS com valores baixos e fixos;
  • Apoio técnico do Sebrae;
  • Direitos previdenciários: aposentadoria, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, e pensão para a família em caso de morte.

Entretanto, caso ainda tenha alguma dúvida, é só entrar em contato com a ouvidoria do Ministério da Fazenda.

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