Rio de Janeiro proíbe a exclusividade do cardápio online e estados brasileiros debatem o tema
O famoso cardápio em QR Code, ou cardápio online, se popularizou na época da pandemia do Covid-19 e permanece até hoje em muitos bares e restaurantes. Porém, alguns estados brasileiros estão começando a proibir, por lei, sua exclusividade.
Na última semana, o Rio de Janeiro aprovou a lei que obriga os estabelecimentos a oferecerem o cardápio impresso. A decisão virou discussão entre Minas Gerais e Distrito Federal, que estudam fazer o mesmo.
De acordo com o deputado Rodrigo Amorim (PTB), autor do projeto de lei 6.392/22, o objetivo é evitar o constrangimento nos ambientes:
“Alguns estabelecimentos ainda utilizam o cardápio digital de forma exclusiva para diminuir custos.” explica Amorim
“Isso tem criado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não estão com celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet, muitas vezes nem sequer disponibilizada pelo estabelecimento”, completa.
Ainda é preciso esperar o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), mas outros estados estudam formas de também se adaptar à proibição do cardápio online.
No DF, o deputado Robério Negreiros (PSD) possui um projeto semelhante que aguarda um parecer da Comissão de Defesa do Consumidor desde o início do ano passado.
Negreiros justifica dizendo que tirar a opção de cardápios impressos pode dificultar a vida de pessoas mais velhas ou com alguma limitação.
“Com efeito, os idosos têm grande dificuldade de lidar com a tecnologia, pois não viveram uma parte da curva da tecnologia.” argumenta ele.
“O processo de aprendizagem para eles tem que ser adaptativo, não é possível ensiná-los da mesma forma que seria ensinado a um jovem”
“Além da dificuldade em relação ao uso da tecnologia, as condições de saúde como baixa visão, perda de visão, catarata, afetam a utilização e o acesso pelos idosos aos cardápios digitais, que se sentem extremamente excluídos de algo que seria simples, escolher o que comer.” continua o deputado.
Já em Minas Gerais, também há uma discussão a respeito da exclusão de cardápios impressos. O deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) criou uma lei com os mesmos objetivos e espera o resultado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Os cardápios virtuais pressupõem que o cliente tenha um smartphone e internet disponível, o que nem sempre ocorre.” justifica Xavier “Além disso, algumas pessoas, principalmente as idosas, têm dificuldades com tecnologia.”
“Dessa forma, para que não haja exclusão de nenhum cidadão, é preciso haver a opção do cardápio impresso nos estabelecimentos comerciais, de maneira a garantir-se o amplo acesso a informações sobre os produtos comercializados, em conformidade com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor”.
O PL 6.392/22, aprovado em 9 de maio, não está restrito somente a bares e restaurantes. Todo lugar que venda e comercialize lanches, bebidas ou refeições está sujeito à lei.
Hotéis, motéis ou estabelecimentos similares são um exemplo. Ainda podem oferecer cardápios online, mas é obrigatório disponibilizar a opção impressa.
Mas, afinal, qual a opinião dos donos de bares e restaurantes? Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o cardápio QR Code é uma questão de mercado.
De acordo com dados de uma pesquisa recente da empresa, 38% dos restaurantes já adotam o cardápio virtual.
25% pretendem colocar em uso, enquanto apenas 11% tiveram e deixaram de utilizar após o fim da pandemia.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, não concorda com a lei: "O cardápio via QR Code já era uma tendência antes da pandemia e ganhou força com ela, assim como aconteceu com o delivery de comida.”
“Os bares e restaurantes são quem melhor conhecem seus consumidores, entendem seus hábitos e preferências. Por isso, é descabida essa tentativa de impor uma obrigação de ter menus impressos nos restaurantes", afirma Solmucci.
"Veja bem, não estamos dizendo que esse formato é ruim ou desnecessário, e sim defendendo o direito do próprio negócio tomar essa decisão. Para isso, vivemos em um ambiente de livre concorrência" continua ele.
O estudo da Abrasel também ouviu os empresários a respeito das vantagens do cardápio virtual. 13% apontaram a redução de garçons e atendentes.
Número atrás dos 54% que falaram sobre agilidade de atualização, 42% sobre apresentação mais atrativa dos produtos e 39% acreditam na redução dos custos de produção.
Já as desvantagens, 40% citaram as preferências dos consumidores pelo cardápio físico. Enquanto 25% apontam que as vendas sobem quando feitas pelo garçom e 21% falam das dificuldades dos clientes em fazer pedidos.
Ficou claro que muitos estabelecimentos optam pelo cardápio virtual pela inúmeras vantagens. Porém, não é uma opinião compartilhada com os consumidores.
Pela a internet, muitos avaliam de forma negativa o uso do cardápio QR code, comentando as dificuldades para conectar à internet, demora para abrir entre outros.
Segundo um estudo realizado pela Technomic cerca de 88% dos clientes disseram preferir cardápios físicos a QR Codes.
Já 66% responderam que concordam ou concordam fortemente que não gostam de QR Codes. De acordo com eles, cardápios virtuais os obrigam a pegar o celular assim que chegam na mesa.
57% comentaram que o uso de QR Codes parecia uma obrigação, e 55% afirmam que os cardápios digitais eram difíceis de ler e de se navegar.
Dessa forma, alguns restaurantes, de olho na preferência do cliente, já trouxeram de volta o cardápio físico, muito antes da lei ser aprovada.
Ou seja, o projeto de lei e a insatisfação dos clientes podem significar a extinção dos cardápios online e a circulação dos cardápios impressos novamente.
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