Dark Kitchens: Projeto de lei em São Paulo que regulamenta está gerando polêmica

Uma proposta para alterar o projeto de lei que regulamentou as chamadas Dark Kitchens em São Paulo está gerando polêmica. Moradores reclamam que os estabelecimentos não respeitam as regras já estabelecidas e temem mais problemas.

José Roberto mora no Brooklin, bairro da zona sul da capital paulista. Segundo ele, desde que uma Dark Kitchen foi instalada, o sossego acabou: "mudou a rotina de nós morarmos num ambiente residencial, com as conveniências, alegria e ordem do bairro, para que fosse instalado um conglomerado industrial que polui o ar, além do barulho até altas horas da noite".

Os restaurantes-fantasmas, também conhecidos como Dark Kitchen, são espaços onde empresas de serviços de alimentação atendem seus clientes exclusivamente por meio do delivery. Em cada porta funciona um estabelecimento diferente. Geralmente esses centros comerciais são instalados em bairros chamados de regiões mistas, ou seja, em bairros que têm comércios e residências.

Entre as regulamentações, o Projeto de Lei aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de São Paulo  estabelece duas categorias de dark kitchen: 

1. A primeira, que pode conter entre três e 10 cozinhas em um espaço total de 500 metros; 
2. A segunda para locais com mais de 10 cozinhas.

Para o advogado Pedro Ricardo Serpa, que representa uma associação de moradores, o projeto de lei está longe do ideal: "ele de alguma maneira regula as dark kitchens e impede que dark kitchens muito grandes sejam instaladas em bairros que têm residência, mas em relação às dark kitchens já instaladas, o projeto praticamente dá um salvo-conduto, dizendo que quem está lá, se teve aprovação na época, pode ficar".

O projeto de lei desagrada quem depende do negócio. "Hoje todo o ecossistema que é movimentado pelas Dark Kitchens gera em torno de oito mil empregos, entre empregos diretos e indiretos. 85% dos restaurantes que estão operando em dark kitchens são restaurantes de micro e pequenos empreendedores, que fizeram talvez o investimento da sua vida nesse negócio", diz Guilherme Vasconcelos, diretor de uma dark kitchen.

• "Hoje a gente faz mais de 250 mil pedidos por mês na cidade de São Paulo, impactando mais de 15 mil entregadores", completa.

A prefeitura de São Paulo informou que a Câmara Municipal aproveitou para regulamentar a questão dos ruídos nas situações não previstas anteriormente tendo em vista o regramento das dark kitchens e que defende que a cidade tenha parâmetros legais, fundamentais para que todos tenham segurança jurídica, especialmente em um setor importante para a economia.

Quais são as novas regras: 

A regulamentação das dark kitchens estava em discussão há meses na Câmara, e o texto cria regras para o funcionamento dessas cozinhas que ganharam espaço com o crescimento do delivery registrado com a pandemia do coronavírus.

A proposta enviada pela gestão municipal à Câmara prevê, por exemplo, a proibição de operação dessas cozinhas durante a madrugada, entre 1h e 5h, a menos que providenciem adequação acústica e não gerem incômodo.

O texto da Câmara também estabelece as seguintes normas para o funcionamento dessas cozinhas coletivas de empresas:

• Distância mínima de 300 metros entre um estabelecimento e outro;
• Áreas residenciais só podem ter dark kitchens com no máximo 500 m². Mais do que isso apenas em áreas industriais;
• As empresas devem ter estacionamento e acomodação de motocicletas e bicicletas;
• As calçadas e ruas não poderão ser utilizadas como estacionamento e parada de motocicletas e bicicletas e nem para os entregadores esperarem a mercadoria ficar pronta.
• Se o estabelecimento tiver uma área superior a 1 mil m², deverá contratar um bombeiro civil para o local.
• Os estabelecimentos deverão ter 01 (uma) vaga de estacionamento para cada 12 m² de área de cozinha;
• Cada cozinha industrial de até 500 m², será limitada em até dez alvarás de funcionamento.

As novas normas valem para as novas cozinhas industriais que serão abertas na cidade e também para as que já estão em funcionamento no município, que terão até 90 dias para se adequarem à parte da legislação.