Medida provisória está sendo preparada pelo Governo

Novas linhas de crédito devem ser liberadas para pequenas, médias empresas e a microempresários

Assine nossa Newsletter

O Ministério da Economia deve estar preparando um novo pacote de concessão de crédito a pequenas, médias empresas e a microempresários. O objetivo é dar fôlego financeiro a essas empresas, que respondem pela maior parte dos empregos no país.

Em um momento de alta da inflação e dos juros e de expectativa de baixo crescimento econômico. O setor de pequenas e médias empresas foi o mais afetado pela crise causada pela pandemia de Covid-19 e sofreu com a falta de crédito. 

Em junho de 2020, no auge da pandemia, levantamento do Sebrae indicava que somente 16% das pequenas empresas que buscaram crédito conseguiram.

Em almoço com empresários no dia 16 de fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou até R$ 100 bilhões em empréstimos. Segundo o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, foi mais que uma promessa. “O ministro disse que o pacote está pronto e que está apenas esperando o presidente voltar ao país para organizar o lançamento”, afirmou Solmucci.

Garantido pelo Tesouro

O pacote prevê o relançamento de linhas de crédito criadas durante a pandemia de Covid-19.

É o caso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que se tornou permanente, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Ambos têm garantia do Tesouro Nacional.

Segundo integrantes do ministério que participam do desenho da medida, a intenção é prorrogar a permanência do dinheiro alocado nos fundos garantidores durante a pandemia.

Essas verbas deveriam começar a voltar aos cofres do Tesouro Nacional, mas, pela proposta, isso seria adiado, a fim de dar novo fôlego a esses financiamentos.

A engenharia financeira constará de uma medida provisória, que deve ser enviada pela Casa Civil ao Congresso Nacional depois do Carnaval.

Medida provisória está sendo preparada pelo Governo

MEI também terá microcrédito

Além dessas duas linhas principais, a Caixa Econômica Federal está preparando um fundo para o microcrédito.

O objetivo é conceder empréstimo aos microempreendedores individuais (MEIs) e aos trabalhadores informais. Seriam financiamentos de pequeno valor, para auxiliar o público do antigo Auxílio Emergencial.

O Sebrae também deve contribuir com o pacote, com um aporte de R$ 600 milhões no Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que serve de garantia em empréstimos bancários para o segmento.

Inadimplência de bares e restaurantes aumentou

Cerca de 350 mil bares e restaurantes no Brasil tomaram crédito pelo Pronampe. Deles, 20% estão inadimplentes, perto de 70 mil.

Essa fatia tende a chegar a 50% nos próximos três meses, quando mais estabelecimentos sairão do prazo de carência da última fase do programa, iniciada em 2021 - um reflexo das altas dos juros. 

Muitos bares e restaurantes do país estão em situação instável. Se tem 31% de empresas com prejuízo e outras 35% em equilíbrio, potencialmente, todas podem virar inadimplentes. Já que a alta de custos para operar, estão no limite.

Por isso, é preciso buscar mais prazos junto ao governo federal porque se não muitos negócios não irão conseguir se manter abertos. 

Sobre o Pronampe:

Criado em 2020 para socorrer pequenas empresas na pandemia, o Pronampe tem pagamento corrigido pela taxa básica de juros anual, a Selic, acrescido de outra fixa.

Até março de 2021, a Selic estava em 2%. Mas chegou a 10,75% este mês. Na esteira da Selic, a taxa do programa, de 1,25%, passou a 6% em 2021.

Quem tomou R$ 10 mil em crédito com Selic a 2% e taxa a 1,25% tinha parcela de R$ 292,52. Agora, bateu R $390, segundo cálculos do Sebrae Rio de Janeiro.

Fonte: ABRASEL