Medida provisória está sendo preparada pelo Governo

O Ministério da Economia deve estar preparando um novo pacote de concessão de crédito a pequenas, médias empresas e a microempresários. O objetivo é dar fôlego financeiro a essas empresas, que respondem pela maior parte dos empregos no país.

Em um momento de alta da inflação e dos juros e de expectativa de baixo crescimento econômico. O setor de pequenas e médias empresas foi o mais afetado pela crise causada pela pandemia de Covid-19 e sofreu com a falta de crédito. 

Em junho de 2020, no auge da pandemia, levantamento do Sebrae indicava que somente 16% das pequenas empresas que buscaram crédito conseguiram.

Em almoço com empresários no dia 16 de fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou até R$ 100 bilhões em empréstimos. Segundo o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, foi mais que uma promessa. “O ministro disse que o pacote está pronto e que está apenas esperando o presidente voltar ao país para organizar o lançamento”, afirmou Solmucci.

Garantido pelo Tesouro

O pacote prevê o relançamento de linhas de crédito criadas durante a pandemia de Covid-19.

É o caso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que se tornou permanente, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Ambos têm garantia do Tesouro Nacional.

Segundo integrantes do ministério que participam do desenho da medida, a intenção é prorrogar a permanência do dinheiro alocado nos fundos garantidores durante a pandemia.

Essas verbas deveriam começar a voltar aos cofres do Tesouro Nacional, mas, pela proposta, isso seria adiado, a fim de dar novo fôlego a esses financiamentos.

A engenharia financeira constará de uma medida provisória, que deve ser enviada pela Casa Civil ao Congresso Nacional depois do Carnaval.

MEI também terá microcrédito

Além dessas duas linhas principais, a Caixa Econômica Federal está preparando um fundo para o microcrédito.

O objetivo é conceder empréstimo aos microempreendedores individuais (MEIs) e aos trabalhadores informais. Seriam financiamentos de pequeno valor, para auxiliar o público do antigo Auxílio Emergencial.

O Sebrae também deve contribuir com o pacote, com um aporte de R$ 600 milhões no Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que serve de garantia em empréstimos bancários para o segmento.

Inadimplência de bares e restaurantes aumentou

Cerca de 350 mil bares e restaurantes no Brasil tomaram crédito pelo Pronampe. Deles, 20% estão inadimplentes, perto de 70 mil.

Essa fatia tende a chegar a 50% nos próximos três meses, quando mais estabelecimentos sairão do prazo de carência da última fase do programa, iniciada em 2021 - um reflexo das altas dos juros. 

Muitos bares e restaurantes do país estão em situação instável. Se tem 31% de empresas com prejuízo e outras 35% em equilíbrio, potencialmente, todas podem virar inadimplentes. Já que a alta de custos para operar, estão no limite.

Por isso, é preciso buscar mais prazos junto ao governo federal porque se não muitos negócios não irão conseguir se manter abertos. 

Sobre o Pronampe:

Criado em 2020 para socorrer pequenas empresas na pandemia, o Pronampe tem pagamento corrigido pela taxa básica de juros anual, a Selic, acrescido de outra fixa.

Até março de 2021, a Selic estava em 2%. Mas chegou a 10,75% este mês. Na esteira da Selic, a taxa do programa, de 1,25%, passou a 6% em 2021.

Quem tomou R$ 10 mil em crédito com Selic a 2% e taxa a 1,25% tinha parcela de R$ 292,52. Agora, bateu R $390, segundo cálculos do Sebrae Rio de Janeiro.

Fonte: ABRASEL