Pró-labore: Entenda como recurso é utilizado para remuneração de quem é MEI

Conteúdo Jornal Contábil- Já sabemos que a categoria MEI é caracterizada pela presença de apenas uma pessoa.

Sendo assim, o pró-labore no MEI é mais um recurso para ajudar a separar os gastos do negócio e pessoais, o que é essencial para que se tenha um controle financeiro organizado.

Na prática, as obrigações junto ao fisco, declaração de renda e custos com empregados permanecem os mesmos.

O objetivo em ser remunerado por meio do pró-labore é de caráter administrativo, portanto, interno e opcional.

Muitos microempreendedores, no entanto, relatam dúvidas sobre a retirada do pró-labore para esta categoria.

E é exatamente por isso que deixam de utilizar essa estratégia, que, muitas vezes, é bastante útil para a organização das finanças.

Como  determinar o valor do pró-labore como MEI?

Antes de mais nada, devemos lembrar que existe um teto de faturamento anual a ser respeitado na categoria MEI.

O microempreendedor individual que decidir estipular um salário na forma de pró-labore deverá respeitar o valor de até R$ 6.750,00 por mês, já que o atual limite é de R$ 81 mil por ano.

Lembrando que o MEI tem como parâmetro automatizado o pró-labore do valor do salário mínimo federal que hoje é de R$ 998,00 com a alíquota de 5% recolhida no DAS a título de contribuição feita como obrigação previdenciária.

Qual o comprovante de renda do pró-labore?

Por se diferenciar do salário comum, o microempreendedor individual que optar pela retirada de pró-labore, não recebe um holerite.

Desta forma, caso o dono  da empresa precise comprovar renda ou contribuição para o INSS, o contador precisa emitir uma declaração de pró-labore como comprovante.

Quero registrar um pró-labore maior, é possível?

Em caso de registrar um pró-labore maior, há algumas consequências para se atentar!

Além do INSS, que não será mais de 5% e sim de 20%, há também a incidência do Imposto de Renda sob tabela progressiva, considerando as faixas de contribuições vigentes. Veja só:

  • R$ 0,00 até R$ 1.903,98 isento de IR e recolher a alíquota 20% de INSS e compensar os 5% já pagos via DAS.
  • R$ 1903,99 a R$ 2826,65 recolher alíquota 20% e INSS e compensar os 5% já pagos via DAS e sujeito a Imposto de Renda alíquota 7,50% (-) dependente R$ 189,59 e também Desconto de R$ 142,80.
  • R$ 2826,66 a R$ 3751,05 recolher alíquota 20% e INSS e compensar os 5% já pagos via DAS e sujeito a Imposto de Renda alíquota 15,00% (-) dependente R$ 189,59 e também Desconto de R$ 354,80.
  • R$ 3751,06 a R$ 4664,68 recolher alíquota 20% e compensar os 5% já pagos via DAS de INSS e sujeito a Imposto de Renda alíquota 22,50% (-) dependente R$ 189,59 e também Desconto de R$ 636,13.
  • R$ 4664,69 a R$ 6.750,00 (teto de pró-labore para o MEI) recolher alíquota 20% e compensar os 5% já pagos via DAS de INSS e sujeito a Imposto de Renda alíquota 27,50% (-) dependente R$ 189,59 e também Desconto de R$ 869,36.