Saiba tudo sobre acessibilidade em restaurantes

Qual a importância da acessibilidade em restaurantes?

A acessibilidade em restaurantes tem uma importância ímpar, tanto para se manter dentro da lei quanto para respeitar as pessoas que necessitam dela.

No Brasil, mais de 45 milhões dos habitantes possuem algum tipo de deficiência, com esse número correspondendo a aproximadamente 25% da população, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dessa forma, se você é dono de restaurante ou pensa em abrir um, torná-lo acessível para todas as pessoas é mais do que essencial. 

No entanto, um erro recorrente é acreditar que acessibilidade é apenas colocar uma rampa de acesso para cadeirantes. A realidade é que vai muito além disso, com diversas medidas amparadas pela lei para que o estabelecimento esteja apto a receber qualquer pessoa.

Pensando nisso, a Saipos preparou este artigo explicando tudo que é preciso saber sobre acessibilidade em restaurantes. Confira os tópicos do texto:

• O que diz a lei da acessibilidade?;
• O que é acessibilidade?;
• Como deixar o meu restaurante acessível?;
• Quais punições posso sofrer se não tiver acessibilidade no meu restaurante?;

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O que diz a lei da acessibilidade?

O direito à acessibilidade está garantido na Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Ela garante que qualquer estabelecimento de uso público e coletivo deve ser acessível para qualquer pessoa. 

Além desta, existem duas outras normas regulamentadoras em defesa das pessoas com deficiência (PcD). 

Uma delas é o decreto nº 6.949, que determina que o país deve promover o acesso de PcD a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, inclusive a internet.

A outra é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), de 2016, que visa garantir o direito total e igual às pessoas com deficiência. 

A verificação do cumprimento destas normas é feita pelo Ministério Público Federal por meio de fiscalizações e denúncias, que podem ser feitas por qualquer pessoa que identificar um estabelecimento sem acessibilidade. 

O que é acessibilidade?

O conceito de acessibilidade é, abusando da redundância, deixar o mundo acessível para todas as pessoas. No entanto, isso não diz apenas sobre a área geográfica, mas em todos os aspectos da vida.

Por conta disso, existem diversas categorias em que esse conceito se aplica, cada uma com suas características. Confira todas elas:

• Acessibilidade comunicacional;
• Acessibilidade linguística;
• Acessibilidade pedagógica;
• Acessibilidade atitudinal;
• Acessibilidade física;
• Acessibilidade tecnológica;
• Acessibilidade informacional.

Ao falarmos, em específico, de acessibilidade em restaurantes, é necessário focar em duas dessas categorias: a física e a comunicacional. 

Acessibilidade física

A acessibilidade física é a que diz respeito ao layout do restaurante. Ela consiste em remover qualquer obstáculo e qualquer barreira que impeça o acesso, a movimentação e o conforto das pessoas com necessidade.

Pode ser observada em ônibus, com assentos especiais; nas ruas com as calçadas especializadas para cegos e em estacionamentos, com vagas específicas, por exemplo. 

É a categoria mais comum e mais conhecida pela população, apesar de nem sempre ser explorada da maneira correta. Nos restaurantes, é muito importante para que quem precise, possa se sentir confortável. 

Acessibilidade comunicacional

Já a categoria de acessibilidade comunicacional trata sobre eliminar barreiras que impeçam a troca de informações. 

Nela, estão incluídos a linguagem de sinais, livros em braille e até mesmo a leitura automática, em caso de plataformas digitais.

A importância dessa acessibilidade em bares e restaurantes é gigantesca, uma vez que ela permite o cliente ler o cardápio e realizar o seu pedido, sem maiores problemas. 

Além disso, nela também está incluída o combate ao preconceito durante as falas. Todo PcD deve ser tratado como qualquer outra pessoa. Para isso, é importante realizar um treinamento de atendimento ao cliente com os funcionários. 

Como deixar o meu restaurante acessível?

Ter um restaurante com acessibilidade deve ser uma prioridade tanto para quem já possui um quanto para quem pensa em abrir. Mas como fazer isso?

Para quem já possui o estabelecimento aberto ou irá alugar um local que ainda não é acessível, a tarefa é um pouco mais difícil. Afinal, é preciso realizar algumas reformas para atender alguns dos requisitos.

No entanto, existem especificações que podem ser aplicadas imediatamente, sem necessidade de obra. São elas:

• Mesas acessíveis para usuários de cadeiras de rodas;
• Espaço adequado para trânsito de cadeiras de rodas;
• Cardápio em braille;
• Permissão da entrada de cão-guia;
• Vagas especiais no estacionamento.

Mesas acessíveis para usuários de cadeiras de rodas

Todo restaurante deve possuir pelo menos uma mesa acessível para usuários de cadeiras de rodas. Elas devem ter a altura adequada para que a pessoa possa se sentir confortável. 

Em casos de restaurantes que possuam um salão grande, com muitas mesas, pelo menos 5% destas devem ser acessíveis.

Além disso, elas devem estar localizadas em um espaço onde a circulação seja facilitada para o usuário da cadeira. 

Espaço adequado para trânsito de cadeiras de rodas

Complementando a última regulamentação, todo restaurante deve possuir um layout adequado para o trânsito de cadeiras de rodas. 

Isso significa que todos os locais acessíveis ao público devem ter espaço suficiente para que os cadeirantes possam passar com tranquilidade. Confira as medidas exigidas:

Cardápio em braille

Outro item obrigatório em restaurantes é um cardápio escrito em braille, para que pessoas com deficiência visual possam ler sem ajuda de ninguém. 

Caso o cardápio seja digital, é interessante possuir a opção de leitura automática, em que uma mensagem gravada narra todos os itens do cardápio. 

Permissão da entrada de cão-guia

Ainda sobre pessoas com deficiência visual, é obrigatório permitir que estas entrem acompanhadas de seus respectivos cães-guia.

Muitos restaurantes proíbem a entrada de animais em seu espaço, mas estes cachorros podem acompanhar seus donos em qualquer tipo de estabelecimento. 

Vagas especiais no estacionamento

Por fim, todo restaurante que ofereça estacionamento deve possuir pelo menos uma vaga especial. Além disso, caso o número seja maior, 2% dos espaços devem ser destinados aos PcD.

Essas vagas devem ser as mais próximas da entrada do local e devem estar devidamente sinalizadas.

Essas são as mudanças que não necessitam de nenhuma reforma. No entanto, outras alterações somente podem ser realizadas com obras. Elas também são garantidas em lei. Confira quais são:

• Banheiro especiais;
• Rampas de acesso;
• Altura máxima dos balcões de atendimento.

Banheiro especiais

É obrigatório que todo restaurante possua pelo menos um banheiro adaptado para usuários de cadeira de rodas. 

Ele deve possuir uma barra de apoio próxima a privada, um interior mais espaçoso do que o banheiro regular, além de pias e vasos sanitários na altura adequada. 

Rampas de acesso

Os restaurantes também devem possuir rampas de acesso ao estabelecimento. Essa é uma parte que necessita muita atenção.

Não basta apenas colocar uma rampa de qualquer altura que está resolvido. É preciso construí-la na elevação correta, para que os usuários possam subi-la com tranquilidade. Confira a fórmula a seguir:

Altura máxima dos balcões de atendimento

Por fim, todos os balcões de atendimento ao público devem possuir uma altura máxima de 1,15 metro. Dessa forma, qualquer pessoa consegue ser atendida facilmente. 

Quais punições posso sofrer se não tiver acessibilidade no meu restaurante?

As punições para os estabelecimentos que não seguem a norma brasileira de acessibilidade para restaurantes, bares e similares normalmente consiste em multas aplicadas pelo Ministério Público Federal.

No entanto, caso haja alguma denúncia pública feita por algum consumidor que passou dificuldades no local, a imagem do restaurante ficará manchada. E com razão. Afinal, o objetivo principal do restaurante deve ser prover uma boa experiência ao cliente. 

Dessa forma, o local perde futuros clientes, além de não ser mais frequentado por PcD, deixando de lucrar e crescer. 

Vale relembrar que qualquer pessoa que encontrar um local que não segue as normas de acessibilidade para restaurantes pode e deve denunciá-lo. 

Automatize seu restaurante com o sistema de gestão da Saipos

Agora que já explicamos tudo sobre acessibilidade em restaurantes, é hora de conversar com você que é dono de restaurante. 

Para ter um negócio de sucesso e que cresce sempre, é necessário ter a melhor administração possível.

Como fazer isso? É muito simples! Basta automatizar o seu negócio com o sistema de gestão da Saipos.

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