Restaurante pode cobrar desperdício? Saiba se essa taxa é válida

Confira agora: restaurante pode cobrar desperdício?

Restaurante pode cobrar desperdício? A resposta é não. De acordo com o artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor é ilegal e trata de práticas abusivas. Veja:

Art. 39

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

(…)

V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

 

Ou seja, caso o consumidor frequente um restaurante e se depare com tal cobrança, ele pode, por direito, fazer uma denuncia ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon.

Isso porque, se o cliente já está pagando pelo prato, a decisão de não consumir ou o quanto consumir é inteiramente dele.Caso haja insistência dos estabelecimentos, eles podem ser multados.

Porém, é comum alguns restaurantes já cientes que é proibido, usarem placas e cartazes avisando da cobrança para deixar os consumidores “alertas”.

Esta prática é proibida e sujeita a multa. Um restaurante cobrar desperdício é ilegal em todos os luagres do Brasil.

Para que você entenda melhor e saiba alternativas para evitar o desperdício em seu restaurante, falaremos mais sobre o assunto ao longo do texto e responderemos algumas questões, como:

  • Por que não é permitido um restaurante cobrar taxa de desperdício?;
  • Qual estabelecimento pode cobrar taxa de desperdício?;
  • O que fazer para não ter desperdícios no restaurante?

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Por que não é permitido um restaurante cobrar taxa de desperdício?

Restaurante pode cobrar  taxa de desperdício? Não!  É uma “vantagem manifestamente excessiva”, ou seja, é uma cobrança indevida por serviços não prestados.

Em outras palavras, o estabelecimento estaria ganhando dinheiro às custas dos clientes. Afinal, se o consumidor pagou pela comida e não comeu tudo, ele não precisa pagar de novo por algo que é seu por direito.

E como dito antes, o mesmo vale em casos de “avisos prévios”, no cardápio ou pelo estabelecimento. Há ainda o artigo 51, inciso IV que diz:

Art. 51

São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.

 

Dessa forma, o estabelecimento, além de não poder cobrar a taxa de desperdício, também não pode obrigar ou intimidar as pessoas a praticarem um ato abusivo.

O que fazer caso seja cobrado?

O conselho é que o consumidor tente primeiro conversar com o gerente do estabelecimento para conseguir de maneira amigável. Caso não funcione, solicite a nota fiscal com a taxa de cobrança como provas.

Depois, peça em juízo indenização por danos morais, que terá que ser comprovado por testemunhas.

As consequências para o estabelecimento é pagar uma multa com até mesmo o dobro do valor que o cliente consumiu. 

É uma punição justa para lembrar que a resposta para a pergunta: restaurante pode cobrar desperdício? É sempre: não

Contudo, é importante lembrar tanto para o cliente, quanto para o estabelecimento, de buscar ajuda especializada em direito do consumidor para construir a defesa e a acusação do caso.

Conheça os direitos do consumidor

Informação nunca é demais, e nesse caso, é necessário para que não haja outros enganos ou fraudes. É importante tanto o restaurante estar ciente quanto o próprio consumidor.

Listamos outros direitos do consumidor perante a lei, confira:

  • O cliente pode entrar com comida de outro local no estabelecimento;
  • O couvert de petiscos servidos antes do prato principal só poderá ser cobrado caso o estabelecimento avise previamente;
  • Restaurante que aceita vale-refeição não pode recusar na hora do jantar;
  • Não existe valor mínimo para compra no cartão;
  • Toda loja deve mostrar os preços e informações dos produtos;
  • Não pode cobrar multa por perda da comanda;
  • Consumação mínima é prática abusiva;
  • Restaurante não pode vetar compartilhamento de prato;
  • O cliente pode ir embora se o pedido demorar demais;
  • Em caso de “corpo estranho” na refeição, o cliente não precisa pagar pelo que consumiu.

Para prestar um bom serviço com o cliente, não tente enganá-lo ou dar voltas na lei para lucrar mais ou aumentar suas vendas.

Ao contrário, otimize seu atendimento ao cliente nos restaurantes, oferecendo seus direitos e sempre o mantenha confortável para conversar.

Afinal, é possível acontecer uma falta de desinformação em ambas as partes.

Qual estabelecimento pode cobrar taxa de desperdício?

Uma dúvida que pode surgir ao longo do texto é: quais restaurantes podem cobrar taxa de desperdício de comida?

Nenhum estabelecimento, negócio ou restaurante pode cobrar desperdício. É uma lei que não pode ser mudada nem quando falamos de rodízios, por exemplo.

Assim como em estabelecimentos comuns, o cliente paga pelo rodízio, então é dele por direito. Mesmo que isso signifique  grandes desperdícios.

E isso inclui qualquer tipo de estabelecimento no ramo gastronômico, confira:

  • Restaurantes self-service;
  • Restaurantes delivery;
  • Food hall;
  • Fast food;
  • Cafeterias;
  • Bares;
  • Lanchonetes.

Dessa forma, não importa qual é o tipo de negócio, o preço dos ingredientes e nem se tem uma cozinha industrial ou não, uma coisa é claro:

Nenhum restaurante pode cobrar desperdício. Por maior que seja, ou por mais prejuízo que cause, não é uma alternativa legal.

Por isso, muitos estabelecimentos procuram outras maneiras de evitar esse desperdício. Já que nenhum restaurante pode cobrar taxa de desperdício

O que fazer para não ter desperdícios no restaurante?

A pesquisa da ONU revela que o Brasil desperdiça cerca de 27 milhões de toneladas de alimentos por ano. É um país que gasta muito com ingredientes e transporte de alimentos.

Por isso, é importante utilizar todas as formas que tem para evitar comidas desperdiçadas. Como cobrar a taxa de desperdício está fora de cogitação, a questão é: o que fazer para evitar desperdícios?

Existem sim maneiras alternativas de não desperdiçar e até mesmo ajudar um restaurante na crise a lucrar mais.

Separamos algumas dicas e ideias de como colocar em prática na tabela abaixo, veja:

Faça pesquisas

Por que está tendo tanto desperdício? pesquisando entre os clientes o que está insatisfeito, quais alimentos são jogados fora e porque? quente demais? não combinam? Assim você ainda pode modificar alguns pratos.

Use a conscientização 

Cole placas e cartazes pedindo que evitem desperdícios. Informações como a pesquisa da ONU, podem influenciar os clientes e diminuir a quantidade de desperdício. 

Campanhas nas redes sociais

Use redes como Instagram, Facebook e até o Whatsapp, para falar e conversar sobre desperdício e como é importante evitá-los. A informação também pode ajudar.

Diminua os pratos

Em self-services, a solução pode ser diminuir os pratos. Afinal, quanto maior o prato, mais comida o cliente vai pegar.

Faça promoções

Talvez oferecer pratos mais baratos e com menos comida também pode ser uma solução interessante. Muitas opções para evitar o gasto desnecessário. Datas comemorativas, Dia do cliente entre outras coisas.

 

Essas dicas e sugestões podem ajudar seu negócio a crescer também, na relação com o consumidor, por exemplo.

Já que nenhum restaurante pode cobrar desperdício, não é preciso aceitá-lo sem fazer nada. Essas alternativas vão ajudar no dia a dia do seu negócio!

Tenha um Sistema para Restaurante

Agora que você já sabe a resposta para a pergunta: restaurante pode cobrar desperdício (a resposta é não, vale lembrar), que tal otimizar seu estabelecimento com tecnologias avançadas?

O melhor jeito de fazer isso é usando o Sistema para restaurante da Saipos! Com ele, você não só automatiza seu atendimento, como também amplia a capacidade!

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  • Controle de estoque com ficha técnica;
  • Integração com os principais apps de delivery;
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  • Gestão de clientes através de relatórios com dados e preferências da base;
  • PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
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  • Diferentes módulos, para Delivery, Balcão, Mesas ou Senha;
  • Comanda eletrônica e gestão de garçons.

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