Tire suas dúvidas sobre CEST Arroz

Entenda mais sobre como funciona o CEST arroz

O NCM ou  CEST arroz são dúvidas comuns na hora de entender mais sobre esses códigos tributários obrigatórios. Afinal, esse alimento entra ou não nas tabelas?

Em 2016 alguns alimentos passaram por alterações na tributação e um deles foi o arroz e o feijão.

Desde então esses dois alimentos estão isentos de ICMS a partir da publicação do Decreto nº 61.589/2015 (DOE-SP de 28/10), que inseriu o artigo 167 ao Anexo I do Regulamento do ICMS – RICMS/00.

Por isso, o arroz não entra na tabela CEST, apenas na nomenclatura comum do mercosul NCM. Nesse texto você verá:

• Cest arroz: qual devo aplicar?
• Como é a estrutura do NCM?
• Como é a tabela NCM do arroz?
• O feijão também não tem substituição?
• Entenda a importância de um sistema de gestão;

Cest arroz: qual devo aplicar?

O cest arroz não existe, justamente por ele estar fora da tabela de Substituição Tributária. Mas, caso você precise registrar o alimento, como na nota fiscal, por exemplo, é possível usar o NCM dele.

Conforme a tabela disponibilizada pela Receita Federal, a Nomenclatura Comum do Mercosul do arroz está descrito com a classificação de cereais:

1. A) Os produtos mencionados nos textos das posições do presente Capítulo só se incluem nessas posições quando se apresentem em grãos, mesmo nas espigas ou caules.
2. B) O presente Capítulo não compreende os grãos descascados (com ou sem película) ou trabalhados de outro modo. Todavia, o arroz descascado, branqueado, polido, brunido, parboilizado ou quebrado inclui-se na posição 10.06.
3. A posição 10.05 não compreende o milho doce (Capítulo 7).

Nota de subposição

1.- Considera-se trigo duro o trigo da espécie Triticum durum e os híbridos derivados do cruzamento interespecífico do Triticum durum que apresentem o mesmo número (28) de cromossomas que este.

Como é a estrutura do NCM? 

O NCM possui uma infinidade de códigos. Por isso, além de saber localizar o que você procura, é interessante entender como ele é estruturado.

Por isso, veja a função de cada um dos 8 dígitos que compõem o NCM:

• 2 primeiros dígitos – Capítulo;
• 4 primeiros dígitos – Posição;
• 6 primeiros dígitos – Subposição;
• 7º dígito da NCM – Item;
• 8º dígito da NCM – Subitem.

O NCM é dividido em 21 seções e 96 capítulos. Desse modo, fica muito mais simples buscar um determinado produto.

A organização é feita de acordo com as divisões de capítulo, posição, subposição, item e subitem. Confira a tabela completa que a Saipos fez para você sobre NCM restaurante e baixe de forma 100% gratuita:

Como é a tabela NCM do arroz?

Embora fique fora da Tabel CEST, o arroz ainda precisa obrigatoriamente ter seu NCM listado nas notas fiscais, inclusive nas eletrônicas. Por isso, é importante entender quais são esses códigos.

Anualmente, mudanças na tabela são publicadas nos veículos oficiais do governo, facilitando para a consulta da população. Confira a tabela NCM 2025 atualizada sobre o arroz:

 

Cada um desses números possui uma especificação. Por isso, muitas vezes a melhor opção é entender a fundo cada uma delas. 

NCM 1006.30.11- Arroz polido ou brunido

1006.30.11 - Cereais - Arroz - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido - Parboilizado - Polido ou brunido

• II - Produtos do reino vegetal;
• 10 - Cereais;
• 1006 - Arroz;
• 1006.30 - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido;
• 1006.30.1 - Parboilizado;
• 1006.30.11 - Polido ou brunido.

NCM 1006.20.10- Arroz Parboilizado

1006.20.10 - Cereais - Arroz - Arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho) - Parboilizado

• II - Produtos do reino vegetal;
• 10 - Cereais;
• 1006 - Arroz;
• 1006.20 - Arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho);
• 1006.20.10 - Parboilizado.

O feijão também não tem substituição?

Assim como o arroz, o feijão está fora da Substituição Tributária. Então, para registrá-lo, é preciso identificar o seu NCM, assim como o refeição. Confira a tabela com os códigos e suas respectivas nomenclaturas:

 

Além disso, o NCM 0713.33.19 é descrito como Outros. Ou seja:

0713.33.19: produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis - Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos - Feijões (Vigna spp, Phaseolus spp): - Feijão comum (Phaseolus vulgaris) - Preto - Outros.

• II - Produtos do reino vegetal;
• 07 - Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis;
• 0713 - Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos;
• 0713.3 - Feijões (Vigna spp, Phaseolus spp);
• 0713.33 - Feijão comum (Phaseolus vulgaris);
• 0713.33.1 - Preto;
• 0713.33.19 - Outros.

Essas classificações estão disponíveis acessando o CONFAZ, GOV br ou sistema Siscomex. É importante se atentar a consultar os códigos, como do açúcar, por exemplo, sempre em veículos oficiais. 

Entenda a importância de um sistema de gestão

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