CEST Arroz: tire suas dúvidas sobre o assunto

Saiba tudo sobre CEST arroz!

Chegou a hora de aprender sobre o CEST arroz e suas mudanças na tabela de NCM!

Em 2016 alguns alimentos passaram por alterações na tributação e um deles foi o arroz e o feijão.

Desde então esses dois alimento estão isentos de ICMS a partir da publicação do Decreto nº 61.589/2015 (DOE-SP de 28/10), que inseriu o artigo 167 ao Anexo I do Regulamento do ICMS – RICMS/00.

A condição pode até parecer uma vantagem, mas lembre-se que para uma mercadoria estar no regime de substituição tributária, é preciso ter relação no Convênio ICMS 146/2015.

Sendo assim, o arroz está fora da lista de cest, então, não pode estar determinado dentro da Subtituição Tributária.

Cest arroz: qual devo aplicar?

O cest arroz não existe, justamente por ele estar fora da tabela de Substituição Tributária.

Mas, caso você precise registrar o alimento, como na nota fiscal, por exemplo, é possível usar o NCM dele.

Conforme a tabela disponibilizada pela Receita Federal, a Nomenclatura Comum do Mercosul do arroz está descrito com a seguinte classificação:

Capítulo 10- Cereais

1. A) Os produtos mencionados nos textos das posições do presente Capítulo só se incluem nessas posições quando se apresentem em grãos, mesmo nas espigas ou caules.
2. B) O presente Capítulo não compreende os grãos descascados (com ou sem película) ou trabalhados de outro modo. Todavia, o arroz descascado, branqueado, polido, brunido, parboilizado ou quebrado inclui-se na posição 10.06.

2.- A posição 10.05 não compreende o milho doce (Capítulo 7).

Nota de subposição

1.- Considera-se trigo duro o trigo da espécie Triticum durum e os híbridos derivados do cruzamento interespecífico do Triticum durum que apresentem o mesmo número (28) de cromossomas que este.

NCM 1006.30.11- Arroz polido ou brunido

1006.30.11 - Cereais - Arroz - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido - Parboilizado - Polido ou brunido

• II - Produtos do reino vegetal;
• 10 - Cereais;
• 1006 - Arroz;
• 1006.30 - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido;
• 1006.30.1 - Parboilizado;
• 1006.30.11 - Polido ou brunido.

NCM 1006.20.10- Arroz Parboilizado

1006.20.10 - Cereais - Arroz - Arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho) - Parboilizado

• II - Produtos do reino vegetal;
• 10 - Cereais;
• 1006 - Arroz;
• 1006.20 - Arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho);
• 1006.20.10 - Parboilizado.

Cest arroz e feijão

Assim como o arroz, o feijão está fora da Substituição Tributária. Então, para registrá-lo, é preciso identificar o seu NCM, que encaixa na seguinte classificação:

Capítulo 7- Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

1.- O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 12.14.

2.- Nas posições 07.09, 07.10, 07.11 e 07.12, a expressão produtos hortícolas compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, abobrinhas, abóboras, berinjelas, o milho doce (Zea mays var. saccharata), os pimentões e pimentas dos gêneros Capsicum ou Pimenta, os funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).

3.- A posição 07.12 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 07.01 a 07.11, exceto:

a) Os legumes de vagem, secos, em grãos (posição 07.13);

b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 11.02 a 11.04;

c) Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e "pellets", de batata (posição 11.05);

d) Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13 (posição 11.06).

4.- Os pimentões e pimentas dos gêneros Capsicum ou Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 09.04).

NCM 0713.33.19- Outros

0713.33.19 - Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis - Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos - Feijões (Vigna spp, Phaseolus spp): - Feijão comum (Phaseolus vulgaris) - Preto - Outros.

• II - Produtos do reino vegetal;
• 07 - Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis;
• 0713 - Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos;
• 0713.3 - Feijões (Vigna spp, Phaseolus spp);
• 0713.33 - Feijão comum (Phaseolus vulgaris);
• 0713.33.1 - Preto;
• 0713.33.19 - Outros.