Qual NCM para refeição devo utilizar no meu restaurante?
Entenda como a NCM para refeição deve ser usada no seu restaurante
A NCM para refeição é uma importante ferramenta fiscal que deve obrigatoriamente fazer parte do planejamento tributário, influenciando diretamente nos pagamentos e apurações de tributos.
De acordo com a pesquisa consumer Insights 2025, da consultoria Worldpanel, o gasto médio por ocasião fora de casa do brasileiro subiu no primeiro trimestre de 2025, aumentando também em 22,1% o preço das refeições desse setor.
Nesse caso, é importante destacar que o NCM é sobre o produto, não sobre o resultado final. Isso significa que ele classifica as mercadorias, não receitas ou nomes comerciais desses pratos.
Para ajudar você a compreender mais sobre os códigos NCM e como isso afeta seu restaurante, fizemos um artigo completo com tudo sobre esse assunto. Confira:
Como funciona a tabela NCM para refeição?
Entender como o NCM para refeição é bem simples, isso porque existe uma pequena fórmula padrão para entender a Nomenclatura Comum do Mercosul.
Dentro de todos aqueles números, existe uma classificação na estrutura, que funciona da seguinte maneira:
- 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
- 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
- 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
- 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
- 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Todo o tipo de empresa deve informar a Nomenclatura nos seus documentos fiscais assim como todas as outras atividades desse cunho que são feitas no local.
Não cadastrar ou cadastrar errada a nomenclatura pode acabar gerando sérios problemas, como uma multa de R$ 5 mil. Ou, em alguns casos, multa de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação incorreta.
Alterações na lista NCM 2025
O ano de 2025 contou com apenas uma mudança na tabela NCM: a alteração na descrição de um item. O código 0712.90.10, descrito como “alho em pó”, será excluído e substituído pelo item 0712.90.20, “alho”.
Já para o dia 1º de outubro, outras alterações passarão a entrar em vigor, sendo importante atentar-se aos códigos e produtos inclusos. Confira:
- 23099070: Resíduos vegetais para alimentação;
- 76129020: Obras de alumínio não especificadas anteriormente;
- 90189097: Instrumentos e/ou aparelhos cirúrgicos;
Como é possível perceber, para o ramo alimentício temos apenas uma sessão relevante, mas que deve ser seguida de forma cuidadosa para evitar problemas fiscais.
Consulte no sistema da Receita a tabela completa e atualizada.
Confira a tabela completa 20225 atualizada
Além disso, verifique com o fornecedor fiscal se a atualização será automática ou manual. Tente atualizar os sistemas fiscais até 1º de setembro para poder testar antes da vigência.
Confira a tabela completa abaixo:
|
NCM |
Nomenclatura |
|
2106.90.90 |
Almoços, Jantares, Refeições, hambúrgueres e Pizzas: (Preparações alimentícias diversas – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições); |
|
1604.20.90 |
Sushis, sashimi, uramaki e similares: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. |
|
2202.10.00 |
Refrigerantes, Águas com gás e sem gás (Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas |
|
2203.00.00 |
Cervejas (Cervejas de malte) |
|
2105.00 |
Sorvetes, mesmo contendo cacau |
|
21.01 |
Extratos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados |
|
21.03 |
Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada |
|
21.04 |
Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas |
|
2008.99.00 |
Sucos (Suco de qualquer outra fruta ou produto hortícola) |
|
1806.90.00 |
Bombons e Chocolates (Cacau e suas preparações – Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau) |
|
2106.90.50 |
Gomas de mascar, sem açúcar |
|
2106.90.60 |
Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar |
A consulta completa da tabela e de atualizações pode ser realizada diretamente no site da Receita Federal ou SEFAZ , fontes seguras que podem ser sempre utilizadas em casos de dúvidas.
Para que você sempre tenha essas informações à sua disposição, a Saipos elaborou uma planilha com todos os NCM refeições, restaurantes, bares, e delivery. E o melhor: tudo de forma gratuita!
Para fazer o download deste material, basta clicar no banner abaixo!
CEST para refeições
O CEST ou Código Especificador da Substituição Tributária é usado para identificar e uniformizar as mercadorias sujeitas a regimes de substituição tributária.
Ele foi criado em 2015 a partir de uma ação do Governo Federal e a sua regulamentação é feita pelo Convênio ICMS 92/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
Além disso, ele está associado a Nomenclatura Comum do Mercosul, porém o NCM é um tipo de código que abrange muitos produtos e, em algumas vezes, acaba englobando mercadorias com tributação diferente no mesmo código.
E por isso foi criado o CEST. Ele ajuda a separar, dentro do mesmo guia de NCM, os produtos que tem ou não a substituição tributária de ICMS.
Ambos andam lado a lado e além do NCM para refeições (para serviços é diferente), você também precisa ter conhecimento sobre o CEST desta classificação. Veja!
| CEST | NCM | PRODUTO | DESCRIÇÃO |
| 03.001.00 | 22011000 | Água mineral | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml. |
| 03.008.00 | 22029900 | Água mineral aromatizada (H20) | Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente. |
| 03.010.00 | 22021000 | Refrigerantes | Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml. |
| 03.011.00 | 22021000 | Refrigerantes em lata ou garrafinhas (KS) | Demais refrigerantes |
| 03.013.00 |
21069000 22029900 |
Energéticos | Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml |
| 03.015.00 |
21069000 22029900 |
Isotônicos (Gatorade) | Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml |
| 17.010.00 | 20098000 | Sucos | Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos |
| 17.011.00 | 20098000 | Água de coco | Água de coco |
| 17.113.00 |
21012000 22029900 |
Chá-gelado | Bebidas prontas à base de mate ou chá |
| 03.021.00 | 22030000 | Cerveja | Cerveja |
| 03.022.00 | 22029100 | Cerveja sem álcool | Cerveja sem álcool |
| 03.023.00 | 22030000 | Chope | Chope |
| 04.001.00 | 24020000 | Cigarros | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos |
| 17.004.00 | 18069000 | Chocolates | Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate. |
| 17.008.00 | 17049090 | Bombons | Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau |
| 17.042.00 |
17049090 19042000 19049000 |
Barra de cereais | Barra de cereais |
| 17.031.00 | 19059090 | Salgadinhos diversos | Salgadinhos diversos |
| 23.001.00 | 21050000 | Sorvetes | Sorvetes de qualquer tipo |
Você pode conferir mais sobre essas informações nos portais oficiais do governo que contam, inclusive, com tabelas e calculadores para entender taxas de exportação e números dos anos anteriores e atuais de exportação, taxas e países.
O uso do CEST é obrigatório?
O uso do CEST só será obrigatório em casos onde há emissão de nota fiscal eletrônica ou de nota fiscal ao consumidor eletrônica de produtos escritos na tabela do ICMS 92/15.
Mesmo que não tenha venda na operação ou que o estado não faça parte da substituição tributária, o código deve sim ser usado.
A sua utilização é definida pelo fato de não estar presente na tabela do ICMS 92/15.
E caso a NF-e seja emitida com algum código de Código de Situação Tributária (CTS) ou Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN), você terá que informar o CEST.
Saipos explica: almoços, refeições, porções e pizzas não se enquadram pois eles não estão sujeitos ao regime de substituição tributária.
Tenha um bom sistema para gestão para evitar problemas fiscais
Para entregar um resultado fiscal ideal, seu caminho passa pela gestão do seu negócio e a administração financeira! Para te ajudar com toda a burocracia e ter tempo para o que realmente importa, conte com a Saipos!
O sistema mais completo do Brasil, conta com mais de 70 funcionalidades para tornar seu negócio mais simples, ágil e inteligente. Confira algumas funcionalidades:
- Integração com os principais apps de delivery;
- Impressão de comandas e cupons fiscais em mais de uma impressora ao mesmo tempo;
- Gestão de clientes por meio de relatórios com dados e preferências da base;
- PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
- Diferentes módulos, para Delivery, Balcão, Mesas ou Senha;
- Comanda eletrônica e gestão de garçons;
- Controle de estoque para lançar, em tempo real, tudo o que saiu e o que entrou.
Clique no banner abaixo e agende uma demonstração 100% gratuita para revolucionar a forma de administrar seu restaurante!
FAQ
Saiba mais sobre esse assunto!
Através de portais oficiais do governo, como Receita Federal e Secretaria da Fazenda. Lá você encontrará todas as informações sobre esse assunto e as atualizações anuais.
Neste caso, o NCM utilizado é o mesmo correspondente a restaurantes: 21069090 - Almoços, Jantares, Refeições e Pizzas.
É possível acessar a tabela NCM através do site da Receita Federal, por meio do link "Tabelas Aduaneiras". Lá, você deverá selecionar a letra "N" e clicar no "Nível 6 Subitem". Desta forma, é possível visualizar toda a estrutura de NCM.
O sistema Saipos é o mais completo do Brasil, contando com mais de 70 funcionalidades para seu negócio. Com Saipos você revoluciona a gestão e o atendimento do seu restaurante!