Como fazer consulta CEST por NCM?
Entenda como realizar a consulta CEST por NCM
Realizar a consulta CEST por NCM da forma correta é indispensável para qualquer empresa e claro que o ramo gastronômico não é exceção.
Esse é um código comum em notas fiscais com produtos de substituição tributária e é de extrema importância para manter a contabilidade do seu restaurante em dia.
Pensando nisso, a Saipos preparou esse conteúdo completo com o que você precisa saber sobre o CEST para NCM:
O que é CEST por NCM?
CEST é a nomenclatura dada para “Código Especificador da Substituição Tributária", utilizado para identificar mercadorias e serviços propensos a substituição tributária ou antecipação de ICMS.
Já o NCM é a "Nomenclatura Comum do Mercosul”.
Utilizada na categorização de mercadorias que foi adotada pelo bloco econômico em 1995 e é utilizada em todas as operações de comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O código é formado por sete números e é associado ao NCM. Cada um dos dígitos tem um significado para a Receita Federal:
- Dois primeiros dígitos: correspondem ao segmento do bem ou mercadoria;
- Terceiro ao quinto dígito: representam o item do segmento;
- Dois últimos dígitos: indicam as especificações do que foi vendido
Assim, o governo identifica mais facilmente os produtos sujeitos ao ICMS. Como vemos na tabela TIPI.
Quando o código deve ser utilizado?
Mas afinal, quando o código CEST deve ser utilizado dentro do seu bar ou restaurante?
De acordo com a Receita Federal, todas as empresas que comercializam produtos listados na tabela CEST devem incluir seus códigos na nota fiscal de cada venda realizada.
Para saber quais os produtos estão sujeitos à Substituição Tributária, é preciso consultar a legislação estadual, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda.
Como fazer a consulta CEST por NCM?
Para saber se um produto se inclui na tabela CEST e conferir a sua numeração, a forma mais prática e confiável é fazer a consulta CEST por NCM no site da Confaz.
Veja o exemplo de CEST de acordo com cada produto dentro de uma categoria. Nesse caso, iremos analisar uma parte do CEST 17 - Produtos Alimentícios.
Lembrando que, através do Confaz, você pode acompanhar a lista completa dessa categoria e das demais.
|
ITEM |
NOME DO SEGMENTO |
CÓDIGO DO SEGMENTO |
| 01 | Autopeças | 01 |
| 02 | Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | 02 |
| 03 | Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | 03 |
| 04 | Cigarros e outros produtos derivados do fumo | 04 |
| 05 | Cimentos | 05 |
| 06 | Combustíveis e lubrificantes | 06 |
| 07 | Energia elétrica | 07 |
| 08 | Ferramentas | 08 |
| 09 | Lâmpadas, reatores e “starter” | 09 |
| 10 | Materiais de construção e congêneres | 10 |
| 11 | Materiais de limpeza | 11 |
| 12 | Materiais elétricos | 12 |
| 13 | Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário | 13 |
| 14 | Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros | 14 |
| 15 | Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha | 16 |
| 16 | Produtos alimentícios | 17 |
| 17 | Produtos de papelaria | 19 |
| 18 | Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos | 20 |
| 19 | Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos | 21 |
| 20 | Rações para animais domésticos | 22 |
| 21 | Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas | 23 |
| 22 | Tintas e vernizes | 24 |
| 23 | Veículos automotores | 25 |
| 24 | Veículos de duas e três rodas motorizados | 26 |
| 25 | Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta | 28 |
Como você pode ver no CEST NCM tabela, apesar de ser possível localizar o CEST através do NCM, esse código, por sua vez, não tem necessariamente o número do CEST inserido na sua estrutura.
Qual o passo a passo para localizar a tabela?
Através do site da Confaz, que tem ligação direta com o Ministério da Economia, permite uma consulta ampla, com análise das mudanças legislativas.
Então, lá, você vê uma série de “Convênios” na barra lateral esquerda, cada um se refere a uma legislação por período específico.
Clicando neste Convênio, você verá a listagem completa de NCM CEST. Também é possível encontrar a tabela no site do governo federal ou secretaria da fazenda.
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Consulta CEST por NCM em Nota Fiscal
Apesar de ser possível localizar a numeração pela Confaz, a forma mais fácil de fazer a consulta CEST por NCM é tendo em mãos as suas notas fiscais.
Portanto, para cada mercadoria, o código NCM está descrito claramente, o que facilita a visualização.
Feito isso, basta buscar esta numeração nas tabelas, mas é necessário ter atenção a uma questão específica:
Muitas vezes, o NCM pode se repetir dentro das classificações de CEST.
Por isso, além de considerar o código, é importante analisar a descrição e entender o que faz mais sentido para a sua mercadoria.
Realizando a consulta CEST por NCM, você vai ver que nem todos os produtos estão inseridos na lista, e isso acontece porque vários deles não fazem parte da substituição tributária.
O que você precisa saber sobre ICMS?
O ICMS é a sigla para “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”.
Basicamente, esse é aquele imposto cobrado por produtos ou serviços que circulam entre municípios e estados, seja por pessoas físicas ou jurídicas.
Nesse imposto são taxados:
- Circulação de mercadorias e prestação de serviços não sujeitos ao ISS;
- Transporte interestadual e intermunicipal de pessoas e cargas;
- Serviços de comunicação, por qualquer meio;
- Entrada de mercadoria importada do exterior;
- Serviços prestados no exterior.
Logo, o ICMS está em praticamente tudo que consumimos no nosso dia a dia.
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Saipos explica: como o valor de cálculo do ICMS é definido? O valor do ICMS pode variar de acordo com o estado onde você atua. No geral, a alíquota fica na faixa de 17%. Com base nisso, um produto vendido por R$ 100, por exemplo, teria R$ 17 de ICMS. No entanto, para quem é isento, o mesmo produto poderia ser vendido por R$ 83. |
Como funciona a Substituição Tributária?
É possível dizer, resumidamente, que o foco da substituição tributária é antecipar o recolhimento de impostos sobre produtos.
Para isso, algumas vezes o valor é redirecionado para outro indivíduo que também tem ligação com os produtos..
No caso da substituição tributária, a Receita faz essa cobrança apenas do primeiro envolvido ao processo, que pode ser o produtor ou o importador responsável pelo transporte.
Ainda assim existem diferentes tipos de substituição tributária, entenda quais são:
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Substituição para frente |
Todos os tributos são recolhidos de forma antecipada, de acordo com um cálculo padrão, que se baseia em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). |
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Substituição para trás |
Ao contrário da substituição para frente, a última pessoa que participou da circulação do produto vira a responsável pelo pagamento dos tributos sobre o produto. |
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Substituição propriamente dita |
Nesse caso, o contribuinte é substituído por outro, também envolvido na parte jurídica do negócio. |
Portanto, todos os envolvidos ainda pagam o ICMS. A melhor forma de identificar se um produto tem substituição tributária é acessando o Sefaz.
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FAQ
Saiba mais sobre esse assunto!
A tabela NCM 2025 é usada para identificar a origem das mercadorias, sejam elas importadas ou nacionais. A criação da nomenclatura existe para promover o desenvolvimento do comércio internacional.
Os arquivos atualizados são encontrados no site da Receita Federal ou CAMEX (Câmara de Comércio Exterior).
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