NCM: o que é e como funciona? 

NCM, o que é? 

O NCM ou Nomenclatura Comum do Mercosul é um código que contém oito dígitos e tem como objetivo fazer a identificação da natureza dos itens vendidos no Brasil e Mercosul. 

Nesse sentido, ele tem a função de permitir ou não a consulta ncm de informações sobre a comercialização de produtos, nacionais e internacionais. 

A ideia é que essa nomenclatura possa fazer uma tributação correta dessas mercadorias. 

Com isso, compreender em sua totalidade o que é o NCM e como ele funciona, acaba ajudando você a evitar futuros problemas com a fiscalização e emissão de notas fiscais.

Dessa forma, cada produto fica sendo representado por meio desse código internamente e externamente, nos seguintes país da América do Sul, desde 1995: 

• Brasil;
• Argentina;
• Paraguai;
• Uruguai.

NCM: onde ele pode ser usado?

Para mais que isso, esse sistema é utilizado para uma série de outras situações necessárias, relacionadas ao comércio. 

Portanto, confira quais são esses outros pontos em que o dispositivo pode se fazer necessário: 

• Embasar os direitos de defesa comercial;
• Cobrança de ICMS;
• Valorização aduaneira;
• Dados estatísticos de importação e exportação; 
• Identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais;
• Tratamentos administrativos;
• Licença de importação.

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O que é NCM SH?

A Nomenclatura Comum do Mercosul é baseado no método de codificação chamado de Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). 

O SH foi criado em 1985, com a intenção de estabelecer um sistema único mundial de codificação de mercadoria. 

A partir disso, essa prática é adotada pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

A ideia era facilitar a elaboração de tarifas de direitos aduaneiros, de frete e entre outras aplicações de exportação comercial. 

Com isso, os seis primeiros dígitos do NCM são retirados do SH, possibilitando que o Mercosul comercialize com os demais países que estão no acordo. 

NCM, como funciona? 

Para usar a Tabela NCM, você precisa entender como funciona esse sistema. Inicialmente essa prática pode parecer um pouco complicada. 

Mas após entender a lógica de funcionamento de equipamento, encontrar os produtos que necessita se tornará mais fácil. 

Portanto, vamos explicar como é o funcionamento da Nomenclatura, confira: 

Primeiramente, as mercadorias são ordenadas de maneira progressiva, conforme o seu grau de elaboração.

Iniciando, assim, pelos animais vivos, matérias-primas, semi-acabados e finalizando com as obras de arte. 

De acordo com o crescimento da participação humana na construção do produto, maior será o número do capítulo em que ela será inserida. 

Como já falamos, os seis primeiros dígitos são da convenção internacional, o SH. Já os últimos dois número são definidos pelo Mercosul.

Qual a estrutura do NCM? 

Para compreender melhor como os itens são classificado na Tabela, vamos descrever a estrutura do processo. 

O NCM tem mais de 10 mil códigos. Então, para se encontrar, é preciso entender o processo abaixo: 

• 6 Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado e 2 Regras Gerais Complementares;
• Marcador Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares;
• Marcador Lista ordenada de códigos em níveis de:
  • 2 primeiros dígitos – Capítulo;
  • 4 primeiros dígitos – Posição;
  • 6 primeiros dígitos – Subposição;
  • 7º dígito da NCM – Item;
  • 8º dígito da NCM – Subitem.
• Descubra qual é o NCM de delivery

Exemplo NCM

Para melhor compreensão da Nomenclatura Comum do Mercosul, apresentamos um exemplo.

Portanto, NCM 0401.30.10, do Leite, deve ser entendido da seguinte forma, confira!

0401.30.10 - Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos - Leite e creme de leite, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6% - Leite.

Capítulo I - Animais vivos e produtos do reino animal

Posição 04 - Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos

Subposição 0401 - Leite e creme deƒ leite, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

Item 0401.30 - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6%

Subitem 0401.30.10 - Leite

NCM’s para restaurantes 

Vamos apresentar alguns NCM’s voltados a alimentação, para que você conheça e facilite a sua busca.

Justamente para que o seu restaurante possa encontrar os principais itens necessários para a sua cozinha.  

NCM refrigerante

2202.10.00 - Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 20.09. 

IV - Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres;

22 - Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

2202 - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar 

ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 20.09.

2202.10.00 - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

NCM cerveja

2203.00.00 - Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres - Cervejas de malte.

IV - Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; fumo (tabaco) e seus sucedâneos misturados

22 - Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

2203.00.00 - Cervejas de malte.

NCM café

0901.21.00 - Café, chá, mate e especiarias - Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção - Café torrado: - Não descafeinado

II - Produtos do reino vegetal

09 - Café, chá, mate e especiarias

0901 - Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção

0901.2 - Café torrado:

0901.21.00 - Não descafeinado

NCM arroz

1006.30.11 - Cereais - Arroz - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido - Parboilizado - Polido ou brunido

II - Produtos do reino vegetal

10 - Cereais

1006 - Arroz.

1006.30 - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido

1006.30.1 - Parboilizado

1006.30.11 - Polido ou brunido

NCM macarrão 

1902.19.00 - Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria - Massas alimentícias,mesmo cozidas ou recheadas(de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado. - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: - Outras

IV - Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; fumo (tabaco) e seus sucedâneos misturados

19 - Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria

1902 - Massas alimentícias,mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado.

1902.1 - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

1902.19.00 - Outras

Quais são as seções da Tabela NCM?

A Tabela NCM é dividida por seções e capítulos. Cada um deles é composto por mercadorias derivadas. Por isso, apresentaremos os capítulos que compõem esse sistema, para ficar mais fácil de encontrar o produto que deseja. Veja!