Saiba quais são os erros que o Mei não pode cometer

Muitos brasileiros iniciam suas vidas como microempresários através do regime tributário MEI, o Microempreendedor Individual.

O modelo de empresa é ideal para quem deseja formalizar e organizar seus lucros, impostos e oferecer serviços de melhor qualidade, desde que lucrando até R$81 mil ao ano. 

Mas é importante ficar atento: alguns erros podem comprometer a integridade do seu CNPJ como MEI.

Confira 6 dicas para evitar erros MEI

Aprender algumas regras podem ajudar a não dar passos errados, evitando multas e problemas mais sérios no seu MEI

Para ajudar você, a Saipos preparou um texto completo sobre o assunto. Confira:

• Contrate apenas um funcionário por CNPJ MEI.
• Informe corretamente o valor de suas receitas;
• Se você é MEI, não abra mais de uma empresa;
• Mantenha seus impostos em dia;
• Mantenha o regime tributário de acordo com o faturamento;
• Melhore a sua gestão com a Saipos;

1. Contrate apenas um funcionário por CNPJ MEI

O microempreendedor individual pode contratar apenas um funcionário para atuar dentro deste tipo de regime.

Todavia, muitos MEIs tentam burlar o sistema contratando empregados sem o devido registro formal. Não faça isso!

Essa é uma das principais causas de cancelamento de CNPJ MEI e de severas multas trabalhistas aos pequenos empreendedores.

Se o seu CNPJ como MEI precisa de mais de um funcionário, o ideal é que você escolha pela criação de uma empresa formal.

O regime Simples Nacional costuma ser a melhor opção para esses casos.

Converse com um contador experiente e encontre o melhor caminho para atuar dentro da legalidade.

2. Informe corretamente o valor de suas receitas

Outro erro comum é a tentativa de burlar o sistema de cálculo de impostos, informando valores menores que os verdadeiros lucros como MEI.

Isso pode gerar grandes dores de cabeça e o micro empreendedor poderá ter que dar satisfações à Receita Federal sobre sua verdadeira renda. Lembre-se:

• O sistema da Receita cruza os dados em busca de inconsistências;
• A multa pode variar de 75 a 250% do valor devido;

O regime MEI já conta com várias isenções e processos que facilitam e isentam impostos, portanto cumpra com as obrigações fiscais. 

3. Se você é MEI, não abra mais de uma empresa

Segundo a lei brasileira, é permitido apenas um CNPJ MEI por número de CPF.

Ou seja, o microempreendedor poderá ter vínculo apenas com uma empresa por vez.

Se você possui sociedade em outros negócios será preciso cancelar sua participação para que possa atuar como MEI.

Certifique-se de que não possui vínculos com outras empresas e, se preferir, atuar como sócio em mais de um CNPJ, faça isso dentro da lei das Microempresas.

Como funciona uma microempresa?

Para se considerar uma microempresa, é preciso atentar-se a algumas características do modelo de negócio, tais como:

• Rendimento bruto de até R$ 360 mil por ano;
• Contratação entre 09 e 19 funcionários (perfeito para esse momento de crescimento de pessoas trabalhando no setor de alimentação);
• Opção de escolha do regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
• Opção de escolha entre quatro categorias de natureza jurídica como: Sociedade Simples, EIRELI, Sociedade Empresária ou Empresário Individual.

Importante destacar que, diferente das obrigações do MEI, a atuação como ME exige a emissão de nota fiscal para todas as vendas.

4. Mantenha seus impostos em dia

Outro erro comum é o atraso ou inadimplência de impostos do MEI.

Caso o empreendedor não cumpra em dia com seus impostos ele poderá perder o direito de se enquadrar nesta categoria e até mesmo perder seu CNPJ.

Muitos empresários acham que não é obrigatório pagar impostos em meses onde a empresa não realizou nenhuma transação.

Não caia neste engano. Mesmo que sua empresa MEI não tenha movimentações ela deve pagar as taxas mínimas exigidas por lei.

Em caso do cancelamento do CNPJ do MEI as dívidas de impostos e taxas ficam ativas no CPF do empresário. Ou seja, você será responsável por todos os tributos de sua empresa mesmo que ela encerre as atividades.

Quem é dono de restaurante, precisa estar atento às datas fiscais. Por isso, a Saipos preparou um calendário fiscal pensado nos donos de restaurantes. Confira!

5. Mantenha o seu regime tributário de acordo com o seu faturamento

Se sua empresa começa a crescer, atingindo novos clientes e novos mercados, talvez seja a hora de desapegar do MEI e abrir uma Micro Empresa formal.

Muitos empreendedores têm medo de migrar de um regime tributário para outro, com receio de pagar mais impostos. Mas a verdade é que não vale a pena ficar com temor de ampliar sua empresa.

Negócios foram feitos para crescer. Se necessário, formalize sua empresa em outro regime e atue sem restrições.

Projetos tramitam no senado para aumentar o limite de faturamento MEI em até R$150 mil. 

De todo modo, se sua empresa MEI faturar acima deste valor, será cobrada uma multa equivalente a 4% de todo o faturamento.

A melhor maneira de evitar multas é gerir suas finanças anuais com precisão. Um bom contador poderá lhe ajudar a prever seus lucros, evitando surpresas na hora de prestar suas contas.

E a reforma tributária?

A reforma trará dois novos impostos para o cenário Brasileiro, o CBS e o IBS. Eles serão os substitutos dos tributos atuais: ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI.

Na nova lei, que passa a ser implantada em 2027 e definitivamente adotada em 2033, a unificação dos tributos diminui a burocracia e torna o processo mais simples. Para os MEIs, novas leis específicas serão criadas, também com esse intuito. Portanto:

• Período de testes: 2026;
• Período de transição: 2027 a 2032;
• Implantação definitiva: 2033;

6. Melhore sua gestão com a Saipos

A Saipos é o sistema de gestão para restaurantes que mais cresce no Brasil. Com mais de 15 mil clientes, ele potencializa os resultados de qualquer negócio de alimentação, graças às suas automatizações.

Com ele, você pode fazer o controle de caixa, vendas, verificar resultados através dos relatórios e otimizar o seu tempo para pensar estratégias relevantes para o seu delivery ou restaurante.

Veja algumas funcionalidades:

• Controle de estoque para lançar, em tempo real, tudo o que saiu e o que entrou;
• Monitor KDS;
• Integração com os principais apps de delivery;
• Impressão de comandas e cupons fiscais em mais de uma impressora ao mesmo tempo;
• Gestão de clientes por meio de relatórios com dados e preferências da base;
• PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
• Gestão de pedidos e controle de motoboys;
• Diferentes módulos, para Delivery, Balcão, Mesas ou Senha;
• Comanda eletrônica e gestão de garçons.

Viu quantas vantagens? E tem muito mais! Aperte no banner, assista uma demonstração e veja porque a Saipos é o melhor sistema para restaurantes do Brasil!