Mais que gerenciar todos os processos produtivos de um restaurante, um bom microempreendedor individual também precisa saber como cancelar o mei.
Os motivos que levam a baixa do CNPJ são os mais variados!
Alguns decidem encerrar as atividades por inatividade, enquanto outros, embora estejam ativos, não geram receita, ou ainda migram para outras modalidades.
Uma das vantagens de abrir uma empresa mei, é que o modelo de negócio foi criado para não ser complexo em nenhuma de suas etapas.
Portanto, fechar o MEI é um processo fácil. Você só precisa fazer tudo da forma correta para não ter problemas desnecessários.
Acompanhe o passo a passo sobre como cancelar o MEI e ainda tire as principais dúvidas sobre este tema.

O primeiro passo para entender como cancelar o mei gratuitamente é verificar se não há pendências no cadastro.
Você não precisa pagar para encerrar o MEI, mas é necessário conferir a situação do seu CNPJ, acessando o Portal do Empreendedor e consultar todo o histórico da sua inscrição.
Caso haja alguma parcela DAS em débito, é preciso efetuar o pagamento antes da baixa no CNPJ MEI.
Se você não efetivar o pagamento, o cancelamento será feito, mas as cobranças serão realizadas futuramente e com o acréscimo de juros.
Ainda é preciso verificar se não há Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional em atraso.
A DASN SIMEI deve ser enviada, anualmente, até o último dia de maio, informando os valores totais das vendas ou prestações de serviços do ano anterior.
Caso alguma declaração esteja pendente, você pode regularizar antes da baixa no MEI no Portal do Empreendedor.
Para acessar a página de cancelamento MEI, é necessário o código do Simples Nacional.
Se você não sabe o seu código, deverá gerar um novo código de acesso no site Simples Nacional.
Após informar os dados, o código de acesso do Simples Nacional será emitido em letras vermelhas.
Anote esse número e guarde ele para as próximas etapas de como dar baixa no mei.
Dica Saipos: o ideal é que o processo seja feito via desktop, ou seja, computador, para que seja de forma mais fluida e simples.
Para fazer a baixa MEI é preciso verificar se o cadastro está atualizado com os dados atuais.
Isso porque, é por meio de informações, como o número do seu celular, que um código é enviado para verificar a autenticidade dos acessos.
Acessando o Portal do Empreendedor, siga os seguintes passos:
O navegador redireciona você ao portal acesso.gov.br, o qual poderá ser acessado com CPF e senha, conforme imagem ao lado.
Ao fazer a solicitação de cancelamento do mei, o sistema pode enviar uma confirmação para certificar se é mesmo o titular do CNPJ que está pedindo a baixa.

Se você deseja fazer o cancelamento porque o seu empreendimento ultrapassou o limite de faturamento, saiba que é possível fazer a migração para microempresa.
Mas, se realmente deseja efetuar o cancelamento do MEI, volte ao site do Gov onde você precisou do código do Simples. Insira com as informações de login.
A última tela apresentará a conformação de baixa. Nela, você pode emitir o certificado que comprova o encerramento do CNPJ MEI.
Como o processo para cancelar o MEI é todo online, o pedido de baixa do cadastro sairá no mesmo dia!
Mas antes de comemorar, lembre-se que, mesmo dando baixa, você precisa pagar os tributos em atraso, tendo em vista que eles vão continuar ativos no seu CPF.
Para concluir o passo a passo de como encerrar o mei, é preciso emitir a Declaração de Extinção.
O documento deve detalhar todo o capital que o microempreendedor ganhou durante o ano até a data que cancelou o MEI.
Você pode emitir a declaração abrindo o site DASN SIMEI, o mesmo usado para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.
Se você não tiver declarações atrasadas, esse é o último passo do processo de cancelamento do MEI.
Sabendo que os microempreendedores têm muitas dúvidas sobre como cancelar mei, a Saipos separou top 3 perguntas mais recorrentes. Confira!
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Pergunta |
Resposta |
É preciso pagar para cancelar o MEI? |
Somente os valores em aberto, se constarem. Não existe multa de cancelamento. |
Como saber se o MEI foi cancelado? |
No portal do empreendedor você pode consultar na aba “CNPJ cancelado” |
O que acontece quando se cancela o MEI? |
Ele não pode ser recuperado, portanto se quiser reativar terá que fazer um novo. |
Para garantir o sucesso de um negócio, o controle fiscal, financeiro, de estoque, entre outros, é crucial.
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Saiba mais sobre!
Ele pode ser feito de forma gratuita através do portal do empreendedor, assim como a criação.
Não. Uma vez cancelado, deve ser criado um novo MEI, não sendo possível reativar.