Como cancelar o mei? descubra agora!
Como cancelar o mei: conheça o passo a passo
Mais que gerenciar todos os processos produtivos de um restaurante, um bom microempreendedor individual também precisa saber como cancelar o mei.
Afinal, esse é um processo bem comum entre os empreendedores que atuam como mei.
Os motivos que levam a baixa do CNPJ são os mais variados! Alguns decidem encerrar as atividades por inatividade, enquanto outros, embora estejam ativos, não geram receita.
Uma das vantagens de abrir uma empresa mei, é que o modelo de negócio foi criado para não ser complexo em nenhuma de suas etapas.
Portanto, fechar o MEI é um processo fácil. Você só precisa fazer tudo da forma correta para não ter problemas desnecessários.
Acompanhe o passo a passo sobre como cancelar o MEI e ainda tire as principais dúvidas sobre este tema.
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1. Verifique se há declarações atrasadas
O primeiro passo para entender como cancelar o mei gratuitamente é verificar se não há pendências no cadastro.
Você não precisa pagar para encerrar o MEI, mas é necessário conferir a situação do seu CNPJ, acessando o Portal do Empreendedor e consultar todo o histórico da sua inscrição.
Caso haja alguma parcela DAS em débito, é preciso efetuar o pagamento antes da baixa no CNPJ MEI.
Se você não efetivar o pagamento, o cancelamento será feito, mas as cobranças serão realizadas futuramente e com o acréscimo de juros.
Ainda é preciso verificar se não há Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional em atraso.
A DASN SIMEI deve ser enviada, anualmente, até o último dia de maio, informando os valores totais das vendas ou prestações de serviços do ano anterior.
Caso alguma declaração esteja pendente, você pode regularizar antes da baixa no MEI no Portal do Empreendedor.
2. Gere o código da Simples Nacional
Para acessar a página de cancelamento MEI, é necessário o código do Simples Nacional.
Se você não sabe o seu código, deverá gerar um novo código de acesso no site Simples Nacional.
- Preencha o seu CPF, CNPJ e os caracteres da imagem fornecida;
- Preencha o número do recibo de entrega do Imposto de Renda de pessoa física;
- Clique em “Validar”;
- Em seguida, coloque o número do seu título de eleitor;
- Depois, avance no botão “Continuar”.
Após informar os dados, o código de acesso do Simples Nacional será emitido em letras vermelhas.
Anote esse número e guarde ele para as próximas etapas de como dar baixa no mei.
3. Acesse o Portal do Empreendedor
Para fazer a baixa MEI é preciso verificar se o cadastro está atualizado com os dados atuais.
Isso porque, é por meio de informações, como o número do seu celular, que um código é enviado para verificar a autenticidade dos acessos.
Acessando o Portal do Empreendedor, siga os seguintes passos:
- Abra o endereço do Portal Empresas & Negócios e clique em “Empreendedor”;
- Em seguida, clique em “Já sou MEI” e depois em “baixa de MEI”;
- Por fim, clique em “Solicitar Baixa”.
O navegador redireciona você ao portal acesso.gov.br, o qual poderá ser acessado com CPF e senha.
Ao fazer a solicitação de cancelamento do mei, o sistema pode enviar uma confirmação para certificar se é mesmo o titular do CNPJ que está pedindo a baixa.
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4. Faça a baixa do MEI
Antes de finalizar o processo de como cancelar mei, avalie se realmente essa é a decisão certa, visto que o seu número de inscrição não poderá ser reativado.
Se você deseja fazer o cancelamento porque o seu empreendimento ultrapassou o limite de faturamento, saiba que é possível fazer a migração para microempresa.
Mas, se realmente deseja efetuar o cancelamento do MEI, retornar ao site do gov.br para abrir novamente o campo de “solicitar baixa” e insira o código do Simples Nacional.
A última tela apresentará a conformação de baixa. Nela, você pode emitir o certificado que comprova o encerramento do CNPJ MEI.
Como o processo para cancelar o MEI é todo online, o pedido de baixa do cadastro sairá no mesmo dia!
Mas antes de comemorar, lembre-se que, mesmo dando baixa, você precisa pagar os tributos em atraso, tendo em vista que eles vão continuar ativos no seu CPF.
5. Conclua a Declaração de Extinção
Para concluir o passo a passo de como encerrar o mei, é preciso emitir a Declaração de Extinção.
O documento deve detalhar todo o capital que o microempreendedor ganhou durante o ano até a data que cancelou o MEI.
Você pode emitir a declaração abrindo o site DASN SIMEI, o mesmo usado para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.
Se você não tiver declarações atrasadas, esse é o último passo do processo de cancelamento do MEI.
Como cancelar o mei: dúvidas frequentes
Sabendo que os microempreendedores têm muitas dúvidas sobre como cancelar mei, a Saipos separou top 3 perguntas mais recorrentes. Confira!
É preciso pagar para cancelar o MEI?
Assim como para abrir o cadastro de microempreendedor, o cancelamento também não possui nenhum custo.
Mas, caso você tenha alguma DAS pendente, é indicado que você efetue o pagamento antes da baixa do MEI.
Como saber se o MEI foi cancelado?
Para saber se o MEI foi cancelado, é fácil!
- Acesse a página Empresas & Negócios do governo federal;
- Clique na opção “Consulta CNPJ cancelados”;
- Digite os dados do seu registro MEI e aguarde a página de confirmação informar a extinção da empresa.
O que acontece quando se cancela o MEI?
Uma vez que o MEI é cancelado ele não pode ser recuperado. Caso você queira abrir um novo negócio, será preciso pedir um novo CNPJ.
Importante: Depois de cancelar o registro de microempreendedor individual não se esqueça de encerrar a conta bancária que está no nome da empresa, caso você tenha aberto.
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