Como cancelar o mei? descubra agora!

Como cancelar o mei: conheça o passo a passo

Mais que gerenciar todos os processos produtivos de um restaurante, um bom microempreendedor individual também precisa saber como cancelar o mei

Afinal, esse é um processo bem comum entre os empreendedores que atuam como mei.

Os motivos que levam a baixa do CNPJ são os mais variados! Alguns decidem encerrar as atividades por inatividade, enquanto outros, embora estejam ativos, não geram receita.

Uma das vantagens de abrir uma empresa mei,  é que o modelo de negócio foi criado para não ser complexo em nenhuma de suas etapas. 

Portanto, fechar o MEI é um processo fácil. Você só precisa fazer tudo da forma correta para não ter problemas desnecessários. 

Acompanhe o passo a passo sobre como cancelar o MEI e ainda tire as principais dúvidas sobre este tema. 

Mas antes de continuar a leitura, que tal ficar por dentro das tendências de hábitos de consumo pelo setor de food service em 2022 e 2023?

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1. Verifique se há declarações atrasadas

O primeiro passo para entender como cancelar o mei gratuitamente é verificar se não há pendências no cadastro.

Você não precisa pagar para encerrar o MEI, mas é necessário conferir a situação do seu CNPJ, acessando o Portal do Empreendedor e consultar todo o histórico da sua inscrição.

Caso haja alguma parcela DAS em débito, é preciso efetuar o pagamento antes da baixa no CNPJ MEI.

Se você não efetivar o pagamento, o cancelamento será feito, mas as cobranças serão realizadas futuramente e com o acréscimo de juros.

Ainda é preciso verificar se não há Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional em atraso.

A DASN SIMEI deve ser enviada, anualmente, até o último dia de maio, informando os valores totais das vendas ou prestações de serviços do ano anterior.

Caso alguma declaração esteja pendente, você pode regularizar antes da baixa no MEI no Portal do Empreendedor.

2. Gere o código da Simples Nacional

Para acessar a página de cancelamento MEI, é necessário o código do Simples Nacional. 

Se você não sabe o seu código, deverá gerar um novo código de acesso no site Simples Nacional.

  • Preencha o seu CPF, CNPJ e os caracteres da imagem fornecida;
  • Preencha o número do recibo de entrega do Imposto de Renda de pessoa física;
  • Clique em “Validar”;
  • Em seguida, coloque o número do seu título de eleitor;
  • Depois, avance no botão “Continuar”. 

Após informar os dados, o código de acesso do Simples Nacional será emitido em letras vermelhas.

Anote esse número e guarde ele para as próximas etapas de como dar baixa no mei.

3. Acesse o Portal do Empreendedor 

Para fazer a baixa MEI é preciso verificar se o cadastro está atualizado com os dados atuais. 

Isso porque, é por meio de informações, como o número do seu celular, que um código é enviado para verificar a autenticidade dos acessos.

Acessando o Portal do Empreendedor, siga os seguintes passos:

  • Abra o endereço do Portal Empresas & Negócios e clique em “Empreendedor”;
  • Em seguida, clique em “Já sou MEI” e depois em “baixa de  MEI”;
  • Por fim, clique em “Solicitar Baixa”.

O navegador redireciona você ao portal acesso.gov.br, o qual poderá ser acessado com CPF e senha.

Ao fazer a solicitação de cancelamento do mei, o sistema pode enviar uma confirmação para certificar se é mesmo o titular do CNPJ que está pedindo a baixa.

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4. Faça a baixa do MEI

Antes de finalizar o processo de como cancelar mei, avalie se realmente essa é a decisão certa, visto que o seu número de inscrição não poderá ser reativado. 

Se você deseja fazer o cancelamento porque o seu empreendimento ultrapassou o limite de faturamento, saiba que é possível fazer a migração para microempresa

Mas, se realmente deseja efetuar o cancelamento do MEI, retornar ao site do gov.br para abrir novamente o campo de “solicitar baixa” e insira o código do Simples Nacional.

A última tela apresentará a conformação de baixa. Nela, você pode emitir o certificado que comprova o encerramento do CNPJ MEI. 

Como o processo para cancelar o MEI é todo online, o pedido de baixa do cadastro sairá no mesmo dia! 

Mas antes de comemorar, lembre-se que, mesmo dando baixa, você precisa pagar os tributos em atraso, tendo em vista que eles vão continuar ativos no seu CPF. 

5. Conclua a Declaração de Extinção

Para concluir o passo a passo de como encerrar o mei, é preciso emitir a Declaração de Extinção.

O documento deve  detalhar todo o capital que o microempreendedor ganhou durante o ano até a data que cancelou o MEI.

Você pode emitir a declaração abrindo o site DASN SIMEI, o mesmo usado para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.

Se você não tiver declarações atrasadas, esse é o último passo do processo de cancelamento do MEI. 

Empreendedora usando o tablet

Como cancelar o mei: dúvidas frequentes

Sabendo que os microempreendedores têm muitas dúvidas sobre como cancelar mei, a Saipos separou top 3 perguntas mais recorrentes. Confira!

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