Pro-Labore: Como funciona?
Como definir o pró-labore?
Realmente, o sócio em restaurante ou empresa de modo geral, precisa ter salário como seus funcionários - o pró-labore.
De fato ele deve ser pago pelo trabalho que faz, todavia tecnicamente o nome não é bem "salário" quando falamos em empresa.
A rentabilidade de um sócio-administrador de qualquer empresa se denomina pró-labore. Neste artigo iremos apresentar o que é pró-labore de uma empresa para os integrantes, seja ela MEI ou ME.
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Entenda melhor o que é pro-labore
A primeira dúvida é a muito comum. A forma correta de se escrever e interpretar é com hífen mesmo, por causa do prefixo "pro".
Caso escrevermos as duas palavras juntas, a norma culta da escrita, considera essa palavra errada.
No entanto, ao escrevermos sem o hífen - tracinho separador - pró-labore passa a ser entendida como um termo de fora do país.
As orientações acompanham o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, publicação da Academia Brasileira de Letras, seguindo o Novo Acordo Ortográfico.
Pró-labore
O termo pró-labore quer dizer em latim, "pelo trabalho" e corresponde à rentabilidade deste gestor por seu trabalho na empresa.
O termo em si significa justamente ao recebimento de dividendos dos membros por atividades administrativas, sendo opcional e distinta da distribuição de lucros ou faturamentos.
Dentro do contrato social de uma empresa existe a pessoa do gestor que pode ser apenas uma pessoa entre os membros ou mesmo todos os membros.
Na visão das leis trabalhistas, o pró-labore é muito distinto de tudo que que se chama como salário.
Diferentemente de um funcionário CLT, quem possui um pró-labore não esta enquadrado dentro de Lei trabalhista.
Ou seja, não recebimento de 13º Fundo de garantia, férias entre outros benefícios concedidos ao trabalhador comum.
Neste exemplo quaisquer os intitulado de benefícios trabalhistas são opcionais, intermediados por meio de um acordo entre a empresa e o administrador.
Como é determinada a retirada de pró-labore dos administradores
Dentro da legislação trabalhista o pró-labore é constituído de maneira distinta de um salário, mas para chegarmos ao valor exato para os empresários da empresa, podemos realizar esta comparação.
Até porquê quanto você pagaria para um colaborador executar todas as tarefas que o gestor da sua empresa exerce?
Dessa forma, que você definir sua soluções chegará no valor de retirada de pró-labore. Até o momento, de acordo com a lei, não existe uma definição sobre um valor mínimo.
Todavia como base podemos usar a tabela do INSS previamente que define o limite mínimo e o limite máximo para cobrança.
Por este meio, o limite mínimo é de um salário mínimo. Apesar de não estar enquadrado nas normas trabalhistas (CLT) é preciso lembrar que sobre o pró-labore incidem tributos específicos.
E dependendo do estrutura de tributação da empresa, podem ser muito elevados. No geral, retém-se 11% de INSS, porém este valor pode ampliar--se caso a empresa seja optante pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
Ou até mesmo se o sócio tiver carteira assinada ou for administrador em outra empresa.
Se o seu restaurante têm colaboradores, você pode sim estipular valor para retirar maior do que o de todos os funcionários.
Isso acontece porque a informação é utilizada como base da fiscalização para se apurar se há uma determinada divergência no pró-labore.
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O pro-labore é obrigatório em seu restaurante?
O administrador indicado no contrato social da empresa é obrigado a pagar a Previdência Social.
O restaurante que não registra o valor do pró-labore pago ao sócio/dono do negócio em sua sua contabilidade pode ter problemas com a Receita Federal.
Consequentemente, ele acaba sendo obrigado a pagar uma quantia referente ao INSS.
Todavia, a emissão do pró-labore começa a valer a partir do primeiro mês que a empresa registra lucratividade em sua contabilidade.
Então, se a abertura da empresa aconteceu em julho de 2013 e a primeira nota fiscal foi emitida em setembro, a emissão de pró-labore deve começar à partir do mês de setembro e parar apenas se a empresa ficar inativa.
Qual o Comprovante de ativos do Pro-Labore
Por se distinguir do salário do empregado, o Empresário não recebe um Holerite.
Desta forma, na hipótese o proprietário ou sócio da empresa precise provar renda ou contribuição para o INSS, o contador precisa emitir uma declaração de pró-labore como comprovante.
Pro labore MEI
Sabia que existe o Pró-Labore MEI? visto que é, diversos donos de empresas creem que em tal sistema empresarial, o pagamento do benefício ao sócio não é possível.
Todavia ele também é previsto, só que de maneira distinta ao dos outros tipos empresariais.
Por conta do MEI ser um sistema empresarial com algumas exceções e particularidades, o cálculo e definição do Pró-Labore têm certos cuidados a serem usados.
E para esclarecer tudo sobre o tema e orientar a mensurar a Soften preparou este artigo. Acompanhe!
Entenda o que é Pro-Labore para o MEI
O Pró-Labore é a remuneração de uma tipo de “salário” para o sócio gestor do negócio.
Este sócio é normalmente aquela pessoa que dedica o período integral na gestão e administração da empresa. Como já vimos mais acima.
Este dever é regulamentada no Art. 152 da Lei nº 6404 de 15/12/1976, que impõe o recolhimento de tal valor para os sócios gestores
No entanto a lei diz a respeito das empresas que são compostas e constituídas em sociedades.
E como se sabe, o MEI é um Empreendedor Individual, portanto, as especificações quanto ao Pró-Labore funciona de maneira diferente.
Como definir o valor do Pró-Labore MEI?
Uma empresa MEI está inclusa no regime do Simples Nacional e é constituída por apenas um responsável.
Para se enquadrar no MEI, o lucratividade feita anualmente tem um valor limite de R$ 81 mil, o que quer dizer um valor de R$ 6.750,00 ao mês.
A partir destes dados, já é possível definir alguns parâmetros quanto ao Pró-Labore MEI.
Por conta de haver um limite de faturamento, o valor do Pró-Labore não pode, em hipótese alguma, ultrapassar o valor de R$ 6.750,00 no mês.
Caso isto aconteça, o empresário corre grandes riscos de ser excluído do regime.
Então, para definir o valor do Pró-Labore, o empresário precisará pensar em todas as despesas e necessidades da empresa.
Tenha em mente que este valor é um gasto para a corporação, portanto, use o Fluxo de Caixa e levante todos os dados financeiros da mesma.
Como citado acima, para calcular o valor do Pró-Labore é preciso ter em mente as especificações e necessidades do negócio.
Organização é tudo
Lembre-se que por ser empresário individual, de uma maneira ou de outra, os lucros da empresa irão para o seu bolso.
Caso o empresário tenha realizado a análise do seu negócio e viu que não dá para realizar a retirada do valor pretendido, não precisa se apavorar.
Contudo, organização é o principal, alinhe bem as contas para que elas não tomem uma grande parte do seu faturamento.
Deixe bem definido o valor que pretende retirar para o Pró-Labore e trabalhe para que isto seja realidade na prática.
Pode ser que apareça a seguinte dúvida: Mas se eu sou o único dono, e todo o lucro vem para as minhas mãos, preciso retirar o Pró-Labore?
Pois bem, a resposta é sim. Pois, por mais que “sobre” um dinheiro além do valor do Pró-Labore, use-o para investir ainda mais no seu negócio.
Busque crescimento e inovação, só assim conseguirá um destaque verdadeiro no mercado de trabalho.
Detalhes importantes do pró-labore
O MEI não precisa pagar o INSS do valor do seu Pró-Labore, pois este pagamento já é realizado na DAS mensal do empresário.
Contudo, se existir o interesse de aposentadoria por tempo de idade, deve ser realizado um recolhimento a mais de INSS com uma imposto de 11%.
Por exemplo, se o responsável já tenha atuado com carteira registrada antes de se formalizar MEI, deverá pagar esta diferença de tempo para completar o período definido para aposentadoria por tempo de contribuição.
Isto por que a legislação MEI só permite a aposentadoria por idade e não por contribuição.
Gestão e organização são o diferencial para o seu negócio
Para todo este procedimento, é de suma importância que seja realizado um planejamento monetário e gerencial porém não deixe que este tipo de ação prejudique seu negócio.
Entretanto procure o crescimento e para isto obtenha o hábito de Separar seus recursos próprios, do da empresa.
Isto além de lhe oferecer melhor organização e atendimento auxiliará e muito no crescimento do negócio.
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