Lei trabalhista para restaurantes

Como é a lei trabalhista para restaurantes?

Se você trabalha com bar, restaurante e lanchonete, é bom ficar atento, pois esta classe sofre alterações. Veja como é a lei trabalhista para restaurantes.

Lei trabalhista Acordos Coletivos

Qualquer tipo de acordo feito entre o empregado e o patrão na gestão de restaurante não devem ultrapassar o que está previsto na CLT. No entanto, pode haver exceção em casos se este acordo beneficiar o trabalhar, afinal, a lei existe para auxiliar as pessoas que trabalham.

Como é o Banco de Horas para lei trabalhista

As horas extras que foram acumuladas durante a jornada de trabalho podem ser compensadas em mais de um ano.

Mas depois deste tempo, o trabalhador recebe essas horas com um acréscimo de 50%.

Hoje em dia, é possível ter uma abertura maior de negociação. Mas, neste caso, o prazo de compensação cai pela metade.

Contrato Temporário segunda a lei trabalhista

Antes que as mudanças das leis trabalhistas tenham sido feitas, o prazo de contratos temporários era de 180 dias, com 90 de prorrogação.

Agora, a lei trabalhista para restaurantes possibilita apenas 120 dias. Além disso,o contrato pode ser prorrogado por 180 dias, o dobro de antes.

Contribuição Sindical

Como é a lei trabalhista para restaurantes, e para todos os outros tipos de comércio, foi mudada, a contribuição sindical agora é obrigatória.

No entanto, antes ela era descontada da folha de pagamento uma vez por ano e agora é cobrada somente para quem autorizar.

Férias

A reforma permite que os funcionários de bares, lanchonetes ou restaurantes, reformulem o período de férias, podendo ser dividido em 3 parcelas.

Dessa forma, nenhum dos períodos pode ser inferior 5 dias e um deles precisa superior a 14 dias.

 

Jornada Parcial na Lei trabalhista

A jornada parcial na lei trabalhista para restaurantes funcionava da seguinte forma: era permitido até 25 horas por semana e sem o pagamento da hora extra.

Hoje em dia, o limite é de 30 horas ou de 26 horas semanais, com abono de até 6 horas extras.

Terceirizados

Quem é terceirizado passa a receber os mesmos benefícios de um funcionário da empresa.

Portanto, se houver demissão, o ex-funcionário não pode ser contratado como um terceirizado durante um tempo de 18 meses.

Lei da Gorjeta para os restaurantes e funcionários

Com modificações em 2017, a nova Lei da Gorjeta 3.419/2017, passou a definir que a gorjeta é um pagamento espontâneo do cliente para o funcionário.

Dessa maneira, fica a critério do restaurante, bar, ou lanchonete, sugerir ao cliente um taxa de serviço de 10%, podendo variar para cima ou para baixo.

Por exemplo, em São Paulo já se tornou comum a cobrança na faixa de 13% como taxa de serviço.

Todo o trabalhador tem direito de saber como é a sua CLT!

Seja você é dono de restaurante, ou não, é bom ficar por dentro das mudanças para evitar dores de cabeça desnecessárias!

O que é a lei trabalhista?

A lei trabalhista existe para ajudar todo e qualquer tipo de trabalhador. E não pense você que isso é um coisa nova. Pelo contrário!

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi criada em 1° de maio de 1943, sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo.

Obviamente, esta consolidação – decreto Lei nº 5.452– passou por diversas reformas durante os anos.

Como administrar um restaurante?

Além de se preocupar em como é a lei trabalhista para restaurantes, é preciso ficar atento com administração do seu negócio também.

Mas saber como administrar corretamente um restaurante exige uma boa análise de processos.

Portanto, independentemente do seu negócio, é sempre muito bom observar o público. Isso garante qualidade no atendimento.

Se você está querendo dicas de como administrar um restaurante é bom ficar de olho na localização, qualidade do atendimento, ambiente, concorrência, marketing e controle de estoque e vendas.