Pequenos negócios são diretamente afetados pela demora
A Receita Federal atrasou a liberação do seu sistema de renegociação de dívidas e isso tem prejudicado os donos e donas de pequenos negócios no país.
O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (Relp) irá proporcionar para as empresas negociar dívidas em até 15 anos e ainda ter descontos proporcionais à queda de faturamento em 2020. Para aderir ao programa os empresários têm até o dia 29 de abril, mas a Receita Federal ainda não liberou o sistema.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal precisa apontar de onde sairá a compensação para cobrir a renúncia fiscal dada pelo programa, que foi promulgado em março. Sem conseguir renegociar as dívidas, os empresários temem serem excluídos do Simples Nacional e ter um aumento na carga tributária.
A Receita Federal não quis comentar a demora no lançamento do sistema de adesão ao programa de renegociação de dívidas. O Ministério da Economia e o Palácio do Planalto não responderam.
Cerca de 350 mil bares e restaurantes no Brasil tomaram crédito pelo Pronampe. Deles, 20% estão inadimplentes, perto de 70 mil.
Essa fatia tende a chegar a 50% nos próximos três meses, quando mais estabelecimentos sairão do prazo de carência da última fase do programa, iniciada em 2021 - um reflexo das altas dos juros.
Muitos bares e restaurantes do país estão em situação instável. Se tem 31% de empresas com prejuízo e outras 35% em equilíbrio, potencialmente, todas podem virar inadimplentes. Já que a alta de custos para operar, estão no limite.
Por isso, é preciso buscar mais prazos junto ao governo federal porque se não muitos negócios não irão conseguir se manter abertos.