Anexo IV Simples Nacional 2023: entenda como funciona

Confira tudo sobre o anexo IV Simples Nacional 2023

Desde as mudanças em 2018, é importante acompanhar o Simples Nacional para não perder o prazo! Por isso, falaremos tudo sobre o anexo IV Simples Nacional 2023.

Além disso, o Simples possui mais 4 anexos que se referem às atividades de comércio, indústria e serviços.

Ao entender em qual seu negócio se encaixa, fica mais fácil para os microempreendedores e empresários de empresas de pequeno porte, entender como funciona.

Vamos explicar tudo sobre o anexo IV Simples Nacional, como funciona e como calcular as alíquotas!

Mas antes disso, que tal conferir nosso material “Calendário Fiscal”? É só apertar no banner abaixo e fazer download gratuito!

O que é o Simples Nacional?

Simples Nacional é um regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte.

Ainda que criado em 1996 como Simples Federal e convertido para Lei 9.317/96, foi revogada em 2006 pela Lei Complementar 123/06, que passou a regular o sistema.

Dessa forma, até 2007 cada Estado tinha seu próprio Simples, por exemplo: Simples Federal, Simples Gaúcho, Simples Paulista e etc.

A declaração anual do Simples Nacional também garante uma praticidade na arrecadação de tributos, já que reúne federais, estaduais e municipais em um único pagamento.

Por isso, possui 5 anexos com alíquotas diferentes. É importante você entender primeiro, em qual deles você se encaixa, confira:

  • Anexo I Simples Nacional;
  • Anexo II Simples Nacional;
  • Anexo II Simples Nacional;
  • Anexo iv Simples Nacional;
  • Anexo V Simples Nacional.

Mudanças Simples Nacional

Desde a sua criação, a SN teve várias mudanças e alterações importantes. Uma das principais alterações foi que cerca de 16 categorias que antes não eram aceitas, passaram a ser aceitas.

Mas ainda assim é necessário checar se a CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, permite que o regime seja adotado.

Certamente, uma das principais novidades na época foi a criação da DAS - Documento de Arrecadação Simples.

A empresa que contribuir com a Simples Nacional paga a tributação pelo tipo de serviço que ela presta, sendo:

  • Comércio: de 4% à 11,61%
  • Indústria: de 4,5% à 12,11%
  • Serviços: de 4,5% à 17,42%

Dessa maneira, a porcentagem é referente à totalidade da receita bruta anual. Ou seja, o empresário que deseja aderir ao programa, precisa seguir algumas normas e ficar atento às mudanças anuais.

Mesmo que não tenha mudado muita coisa desde o Anexo IV Simples Nacional 2022, por exemplo, para o anexo IV Simples Nacional 2023.

Tabela do anexo IV Simples Nacional 2023

O simples nacional IV é feito para empresas que fornecem limpeza, vigilância, construção de imóveis, obras e serviços advocatícios. 

Confira na tabela simples nacional anexo iv detalhes sobre as ações tributárias. É possível perceber que não houve grandes mudanças para 2023, veja:

Receita total de 12 meses

Alíquota

Valor recolhido

Até R$ 180.000,0

4,5%

0

De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00

9%

R$ 8.100,00

De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00

10,2%

R$ 12.420,00

De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00

14%

R$ 39.780,00

De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00

22%

R$ 183.780,00

De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00

33%

R$ 828.000,00

 

É importante lembrar que se você for MEI, o teto é de R$81.000,00 anual. Ou seja, se seu rendimento ultrapassar o teto, será preciso fazer um cálculo para saber se o valor ultrapassa os 20% de limite aceitável.

Assim, caso tenha ultrapassado a porcentagem limite, você não é mais considerado MEI, mas sim uma empresa de pequeno porte.

Veja também o percentual de repartição dos tributos:

 

Faixa

    ISS

CSLL

  IRPJ

  Cofins

PIS/Pasep

5ª Faixa, com alíquota efetiva superior a 12,5%

Percentual de ISS fixo em 5%

(Alíquota efetiva 5%) x 32,00%

(Alíquota efetiva 5%) x 31,33%

(Alíquota efetiva 5%) x 30,13%

(Alíquota efetiva 5%) x 6,54%

1ª faixa

40,50%

15,20%

18,80%

17,67%

3,83%

2ª faixa

40,00%

15,20%

19,80%

20,55%

3,83%

3ª faixa

40,00%

15,20%

20,80%

19,73%

4,27%

4ª faixa

40,00%

19,20%

17,80%

18,90%

4,10%

5ª faixa

40,00% (*)

19,20%

18,8%

18,08%

3,92%

6ª faixa

        -

21,50%

53,50%

20,55%

4,45%

 

(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual.

Temos um material que pode ajudar você na hora de calcular seu tributo anual! Confira nosso e-book gratuito “Fluxo de Caixa” e entenda como funciona. É só clicar no banner abaixo e aproveitar!

Como calcular as alíquotas?

Para saber qual será o valor das alíquotas das taxas do Simples Nacional que você irá pagar, é necessário realizar um cálculo que junta sua receita bruta acumulada em 12 meses e o desconto fixo.

Confira abaixo fórmula que deverá ser aplicada:

Para calcular as alíquotas:

RBT12 x ALIQ – PD / RBT12

RBT12: receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.

Aliq: alíquota nominal que consta na nova lei do Simples Nacional (LCP 55).

PD: parcela a deduzir de acordo com o que consta na nova lei do Simples Nacional (LCP 55).

Saiba quais são os outros anexos do Simples Nacional

Separamos tabelas, além do simples nacional anexo iv, também existem o anexo I, anexo II, anexo III e anexo V. Confira nas tabelas abaixo os faturamentos e as alíquotas de cada um:

Tabela do anexo  I

O anexo I Simples Nacional 2023 é para comércios em geral, confira a tabela abaixo:

Receita total de 12 meses

Alíquota

Valor recolhido

Até R$ 180.000,0

4%

0

De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00

7,3%

R$ 5.940,00

De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00

9,5%

R$ 13.860,00

De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00

10,7%

R$ 22.500,00

De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00

14,3%

R$ 87.300,00

De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00

19%

R$ 378.000,00

Tabela do anexo  II

O anexo II Simples Nacional 2023 é para indústrias e fábricas no geral, veja a tabela abaixo:

Receita total de 12 meses

Alíquota

Valor recolhido

Até R$ 180.000,0

4,5%

0

De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00

7,8%

R$ 5.940,00

De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00

10%

R$ 13.860,00

De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00

11,2%

R$ 22.500,00

De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00

14,7%

R$ 85.500,00

De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00

30%

R$ 720.000,00

Tabela do anexo III

O anexo III Simples Nacional 2023 é para empresas que prestam  serviços de manutenção, instalação e reparos, confira:

Receita total de 12 meses

Alíquota

Valor recolhido

Até R$ 180.000,0

6%

0

De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00

11,2%

R$ 9.360,00

De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00

13,5%

R$ 17.640,00

De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00

16%

R$ 35.640,00

De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00

21%

R$ 125.640,00

De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00

33%

R$ 648.000,00

Tabela do anexo V

O anexo V Simples Nacional 2023 é para empresas que fazem serviços imprensa, auditoria, jornalismo, publicidade, engenharia e entre outros, veja:

Receita total de 12 meses

Alíquota

Valor recolhido

Até R$ 180.000,0

15,5%

0

De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00

18%

R$ 4.500,00

De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00

19,5%

R$ 9.900,00

De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00

20,5%

R$ 17.100,00

De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00

23%

R$ 62.100,00

De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00

30,50%

R$ 540.000,00

Quais são as características do Simples Nacional?

Para você entender melhor o regime e saber como funciona fora do anexo IV Simples Nacional 2023 e do balanço patrimonial, separamos algumas características do Simples Nacional, veja abaixo:

  • Ser facultativo.
  • Ser irretratável para todo o ano-calendário.
  • Abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
  • Recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS.
  • Disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, a partir de janeiro de 2012, para constituição do crédito tributário.
  • Apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais.
  • Prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta.
  • Possibilidade de os Estados adotarem sublimites para EPP em função da respectiva participação no PIB. Os estabelecimentos localizados nesses Estados cuja receita bruta total extrapolar o respectivo sublimite deverão recolher o ICMS e o ISS diretamente ao Estado ou ao Município.

Como saber se a empresa é apta ao Simples Nacional?

Agora, como saber se a sua empresa se encaixa no Simples Nacional? ou no anexo IV Simples Nacional 2023

Para ser contribuinte é necessário que as seguintes coisas estejam alinhadas:

  • Enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
  • Cumprir os requisitos previstos na legislação;
  • Formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Mas existe uma maneira simples e rápida de conferir essa informação de forma online! Veja o passo a passo:

  • Acesse o site Simples Nacional e passe o mouse em “Simples” ou “SIMEI”;
  • Clique em “Consultas optantes”;
  • Digite o CNPJ de sua empresa;
  • Aperte em “Consultar”.

Assim, aparecerá um documento com diversos campos e na opção “simples nacional” você pode identificar se sua empresa é apta ou não.

Se quiser entender melhor sobre o regime e seus anexos, clique aqui e confira mais detalhes!

Conheça o sistema Saipos

Uma forma de manter seu negócio funcionando de maneira eficiente, otimizar suas contas e atendimento, é investir em um sistema de gestão.

O sistema Saipos é ideal para atender todas as necessidades de um restaurante, lanchonete ou bar!

De modo simples, ágil e inteligente, o sistema Saipos pode deixar seu negócio um sucesso!

Confira alguns dos nossos serviços:

  • Controle financeiro com relatórios completos;
  • Controle de estoque com ficha técnica;
  • Integração com os principais apps de delivery;
  • Impressão de comandas e cupons fiscais em mais de uma impressora ao mesmo tempo;
  • Gestão de clientes através de relatórios com dados e preferências da base;
  • PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
  • Gestão de pedidos e controle de motoboys;
  • Diferentes módulos, para Delivery, Balcão, Mesas ou Senha;
  • Comanda eletrônica e gestão de garçons.

Clique no banner abaixo e fique por dentro de tudo isso e muito mais! não perca! Aproveite!

Sistema para Restaurante Saipos
Sistema para Restaurante Saipos
Faça gestão de todos os setores do seu restaurante com apenas um clique. Não perca tempo, nem dinheiro.
QUERO SABER MAIS
Karine Nunes - Redatora SEO do time de conteúdo da Saipos
Escrito porKarine Nunes

Redatora SEO do time de conteúdo da Saipos

Confira os Anexos do Simples Nacional!