Descubra qual é a alíquota Simples Nacional restaurante

As alíquotas do Simples Nacional para restaurantes estão dispostas na nos anexos do regime para Comércio.

A alíquota não é fixa, dependendo de alguns fatores como o faturamento da empresa. Embora a maioria dos restaurantes se encaixem no Anexo I, para comércio, a alíquota varia de acordo com a receita bruta dos últimos 12 meses.

O valor pago pelo restaurante será a alíquota efetiva calculada mensalmente. Esse cálculo é feito através de uma tabela progressiva

Como funciona o cálculo do Simples Nacional para restaurantes?

Entender os principais pontos sobre o cálculo do Simples Nacional pode ser bastante desafiador. Pensando nisso, a Saipos preparou um texto completo para você. Confira:

• O que é e como funciona o Simples Nacional?
• Quais são os anexos do Simples Nacional?
• Como ver a alíquota Simples Nacional para restaurante?
• Como funciona o cálculo da alíquota?
• Quem pode aderir ao Simples Nacional?
• Melhore sua gestão fiscal com a Saipos;

O que é e como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime criado, como o próprio nome já diz, para simplificar o pagamento de impostos para as Micro e Pequenas empresas.

O pagamento dos tributos é feito por meio de uma guia única, o que facilita a organização do pagamento da contribuição.

Esta guia é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), nele vem reunido as taxas Federais, Estaduais e Municipais:

Federais

• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;
• Contribuição para o PIS/Pasep;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS;
• Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;
• Contribuição Patronal Previdenciária.

Estaduais

• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Municipais

• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

A receita bruta anual para que ME e EPP possam participar deste regime é de 4,8 milhões de reais.

Quais são os anexos do Simples Nacional?

Existem diversos anexos nos quais seu restaurante pode se encaixar, todos disponíveis em portais comoo  do pgmei. Confira: 

 

Para saber em que anexo a sua empresa está inserida, é importante que você leia a Lei Complementar N° 155 e a Lei Complementar N° 123, atualizadas no portal do Planalto. 

Como ver a alíquota Simples Nacional para restaurante?

No Simples Nacional, as alíquotas são distribuídas conforme o lucro das Micro e Pequenas empresas, dentro de cada anexo.

No anexo I, que é o de comércio, é onde a maioria dos restaurantes se encontra. Porém,a  alíquota não é fixa. Alguns negócios podem entrar no Anexo III e Anexo V, quando oferecem serviços de cozinha ou preparo sob encomenda. 

A alíquota mínima é de 4%, sendo um valor inicial que pode chegar até em 11,12% para empresas com receita bruta total de R$3.600.000,01 a R$4.800.000,00.

 

Mas, para verificar em qual faixa o seu restaurante se encontra, é preciso saber qual é o valor que será deduzido em impostos da sua receita. 

Para descobrir esse valor, há um cálculo. Por isso, confira como realizá-lo abaixo. 

Como funciona o cálculo da alíquota?

Para você descobrir o valor exato que deverá pagar em impostos em um determinado mês, faça o seguinte cálculo:

Faça a multiplicação da receita bruta total dos últimos 12 meses, pela alíquota que está indicada na tabela.

Após isso, diminua a parcela que deve ser descontada, indicada na tabela. Após esse processo, subtraia o valor final pela receita bruta acumulada novamente.

Confira a fórmula:

Alíquota Efetiva = (RBT12 x Alíquota da tabela - Parcela a deduzir) / RBT12

Valor Simples Nacional

Portanto, para descobrir o valor de fato que o seu negócio terá que dispor em março, faça o seguinte cálculo com o resultado anterior:  

Valor a ser pago = Receita Bruta do Mês x Alíquota Efetiva

Caso sua empresa não tenha fechado um ano de atividade, faça o cálculo adaptado aos meses de existência.

Quem pode aderir ao Simples Nacional?

Tem a possibilidade de serem optantes por esse regime de simplificação tributária restaurantes enquadrados como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), de acordo com o percentual.

Se você já tem um estabelecimento e percebeu que é vantajoso escolher por esse regime de tributação simplificado, pode fazer a migração.

Mas, não são todas as empresas que podem participar do Simples. Confira algumas qualificações para fazer parte desse regime tributário:

• Receita bruta anual de 4,8 milhões de reais;
• Empresas sem dívidas com a União ou com o INSS;
• Empresas que estejam regulares com cadastros fiscais;
• Não estar exercendo atividade com serviços financeiros;
• Não prestem serviços de transporte, com exceção serviços de transporte fluvial
• Não importa combustíveis;
• Não fabrica veículos;
• Não sejam distribuidoras e geradoras de energia elétrica;
• Quem não atua com cessão ou locação de mão de obra;
• Empresas que não produzam ou comercializem cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcóolicas (exceto pequenos produtores);
• Pessoas jurídicas que não tenham sócio no exterior.

Nos anexos da lei é possível encontrar todas as atividades que podem aderir a esse regime tributário.

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