Aprenda o que é a tabela Simples Nacional anexo IV

O Anexo IV no Simples Nacional funciona como uma tabela específica para tributação de empresas que prestam serviços. O Regime Simplificado foi criado com o intuito de unificar a cobrança de impostos de microempresas e Pequeno Porte. 

Microempresas são consideradas assim enquanto faturam até R$360.000,00 por ano. Já a empresa de pequeno porte tem uma receita de até R$4.800.000,00.

É importante entender sua localização nas tabelas do Simples Nacional para calcular os tributos que devem ser pagos e como funcionam essas etapas e suas particularidades.

O que é tabela simples nacional anexo iv?

A tabela funciona como um guia para o Simples Nacional de micro e pequenas empresas.

Pensando em auxiliar você a entender mais sobre essa questão fiscal, a Saipos criou um texto completo sobre o assunto. Confira: 

iv saipos

Como funciona a tabela anexo IV

A tabela simples nacional anexo IV se resume em prestação de serviços.

Nessas prestações de serviços estão inclusos construção de imóveis e engenharias em geral.

Além disso, leva-se em consideração desde a execução de projetos até os serviços de paisagismo.

Este anexo abrange também a área de decoração de interiores e serviços de vigilância e limpeza.

Qual a estrutura da tabela anexo IV?

O anexo IV tem 6 faixas de receita e alíquotas que variam entre 4,5% a 33%. A alíquota efetiva a ser paga por uma empresa é calculada de acordo com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.

Toda as empresas que têm atividades como as seguintes e estão no Simples Nacional, estarão também inseridas no Anexo IV: 

  • Serviços advocatícios
  • Serviços de vigilância, limpeza ou conservação
  • Obras de construção de imóveis e serviços de engenharia
  • Serviços de arquitetura, paisagismo, decoração de interiores

Portanto, dê uma olhada no Anexo IV completo no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar 123 para confirmar se você está dentro desta tabela do Simples Nacional.

Além disso, se você quiser ter uma base de como é esta tabela, pode dar uma olhada no que preparamos abaixo. Veja:

Faixa

Receita Bruta em 12 Meses (RBT12)

Alíquota Nominal

Parcela a Deduzir

Até R$ 180.000,00

4,50%

R$0,00

De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00

9,00%

R$8.100,00

De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00

10,20%

R$12.420,00

De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00

14,00%

R$39.780,00

De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00

22,00%

R$183.780,00

De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00

33,00%

R$828.000,00

 

Previdência não entra no cálculo

O Anexo IV possui uma particularidade que você deve saber.Na tabela do Simples Nacional, o Anexo IV não tem Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Ou seja, lá estão todos os impostos inclusos, mas os que são pertencentes à folha são calculados à parte.Saiba mais no Portal do Empreendedor.

notebook com portal do empreendedor

Como funciona e qual o cálculo do Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, fiscalização de impostos e cobrança. Além disso, ele unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em apenas uma via de pagamento.

Para você descobrir o valor exato que deverá pagar em impostos em um determinado mês, faça o seguinte cálculo:

Faça a multiplicação da receita bruta total dos últimos 12 meses, pela alíquota que está indicada na tabela.

Após isso, diminua a parcela que deve ser descontada, indicada na tabela. Após esse processo, subtraia o valor final pela receita bruta acumulada novamente.

Confira a fórmula:

Alíquota Efetiva = (RBT12 x Alíquota da tabela - Parcela a deduzir) / RBT12

Você sabia? Com a reforma tributária, a partir de 2027, dois novos impostos passam a valer: o CBS e o IBS. Ambos devem substituir os impostos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS), unificando-os até 2033.

Quais empresas se encaixam no Simples Nacional?

Não são todas as empresas que podem participar do Simples. Confira algumas qualificações para fazer parte desse regime tributário:

  • Receita bruta anual de 4,8 milhões de reais;
  • Empresas sem dívidas com a União ou com o INSS;
  • Empresas que estejam regulares com cadastros fiscais;
  • Não estar exercendo atividade com serviços financeiros;
  • Não prestem serviços de transporte, com exceção serviços de transporte fluvial
  • Não importa combustíveis;
  • Não fabrica veículos;
  • Não sejam distribuidoras e geradoras de energia elétrica;
  • Quem não atua com cessão ou locação de mão de obra;
  • Empresas que não produzam ou comercializem cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcóolicas (exceto pequenos produtores);
  • Pessoas jurídicas que não tenham sócio no exterior.

Nos anexos da lei é possível encontrar todas as atividades que podem aderir a esse regime tributário.

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FAQ

Saiba mais sobre o assunto!

O que é anexo IV do Simples Nacional?

É uma das tabelas de alíquotas utilizadas para o cálculo de impostos de empresas portadoras de serviços.

Quais os principais serviços incluídos na Tabela do Simples Nacional?

Os principais são serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, arquitetura, paisagismo e advocacia.