O Anexo IV no Simples Nacional funciona como uma tabela específica para tributação de empresas que prestam serviços. O Regime Simplificado foi criado com o intuito de unificar a cobrança de impostos de microempresas e Pequeno Porte.
Microempresas são consideradas assim enquanto faturam até R$360.000,00 por ano. Já a empresa de pequeno porte tem uma receita de até R$4.800.000,00.
É importante entender sua localização nas tabelas do Simples Nacional para calcular os tributos que devem ser pagos e como funcionam essas etapas e suas particularidades.
A tabela funciona como um guia para o Simples Nacional de micro e pequenas empresas.
Pensando em auxiliar você a entender mais sobre essa questão fiscal, a Saipos criou um texto completo sobre o assunto. Confira:
A tabela simples nacional anexo IV se resume em prestação de serviços.
Nessas prestações de serviços estão inclusos construção de imóveis e engenharias em geral.
Além disso, leva-se em consideração desde a execução de projetos até os serviços de paisagismo.
Este anexo abrange também a área de decoração de interiores e serviços de vigilância e limpeza.
O anexo IV tem 6 faixas de receita e alíquotas que variam entre 4,5% a 33%. A alíquota efetiva a ser paga por uma empresa é calculada de acordo com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Toda as empresas que têm atividades como as seguintes e estão no Simples Nacional, estarão também inseridas no Anexo IV:
Portanto, dê uma olhada no Anexo IV completo no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar 123 para confirmar se você está dentro desta tabela do Simples Nacional.
Além disso, se você quiser ter uma base de como é esta tabela, pode dar uma olhada no que preparamos abaixo. Veja:
Faixa |
Receita Bruta em 12 Meses (RBT12) |
Alíquota Nominal |
Parcela a Deduzir |
1ª |
Até R$ 180.000,00 |
4,50% |
R$0,00 |
2ª |
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 |
9,00% |
R$8.100,00 |
3ª |
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 |
10,20% |
R$12.420,00 |
4ª |
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 |
14,00% |
R$39.780,00 |
5ª |
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 |
22,00% |
R$183.780,00 |
6ª |
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 |
33,00% |
R$828.000,00 |
O Anexo IV possui uma particularidade que você deve saber.Na tabela do Simples Nacional, o Anexo IV não tem Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Ou seja, lá estão todos os impostos inclusos, mas os que são pertencentes à folha são calculados à parte.Saiba mais no Portal do Empreendedor.
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, fiscalização de impostos e cobrança. Além disso, ele unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em apenas uma via de pagamento.
Para você descobrir o valor exato que deverá pagar em impostos em um determinado mês, faça o seguinte cálculo:
Faça a multiplicação da receita bruta total dos últimos 12 meses, pela alíquota que está indicada na tabela.
Após isso, diminua a parcela que deve ser descontada, indicada na tabela. Após esse processo, subtraia o valor final pela receita bruta acumulada novamente.
Confira a fórmula:
Alíquota Efetiva = (RBT12 x Alíquota da tabela - Parcela a deduzir) / RBT12
Você sabia? Com a reforma tributária, a partir de 2027, dois novos impostos passam a valer: o CBS e o IBS. Ambos devem substituir os impostos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS), unificando-os até 2033.
Não são todas as empresas que podem participar do Simples. Confira algumas qualificações para fazer parte desse regime tributário:
Nos anexos da lei é possível encontrar todas as atividades que podem aderir a esse regime tributário.
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Saiba mais sobre o assunto!
É uma das tabelas de alíquotas utilizadas para o cálculo de impostos de empresas portadoras de serviços.
Os principais são serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, arquitetura, paisagismo e advocacia.