Quem for MEI está dispensado para emitir nota fiscal eletrônica quando faz a venda para pessoas físicas.
De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os MEIs só precisam emitir nota fiscal eletronica quando vendem para uma empresa.
Qualquer MEI que possui um pequeno comércio, como uma lanchonete ou até mesmo uma loja de roupas, está livre da emissão de NF-e.
Isso acontece porque a alíquota de imposto é fixa, independente do faturamento do seu negócio, desde que fique dentro do limite anual estipulado.
Mas, se você é um microempreendedor que usa a NF-e, deve ficar atento com alguns passos de como emitir nota fiscal eletronica sendo MEI.
E para conseguir uma Nota Fiscal Eletronica sendo MEI, você deve ir até o Sefaz do seu estado e solicitar uma Nota Fiscal Avulsa.
Se você for de São Paulo, para fazer a emissão de Nota Fiscal Eletrônica avulsa, é preciso pegar o nome do usuário e a senha de acesso do SAT em um posto fiscal da Sefaz.
Em estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina esta solicitação pode ser feita via internet.
Quando se fala em nota fiscal eletronica, o assunto fica um pouco sério, pois é preciso entrar em contato com órgãos públicos para formalizar.
Embora seja um processo mais chato em alguns estados, existem cidades que já trabalham com a solicitação da emissão de nota fiscal eletronica via internet.
O uso da nota fiscal eletronica é indispensável em alguns casos. O MEI não é obrigado a utilizar, mas existem casos específicos que merecem atenção.
Lembre-se: O MEI está isento de emitir nota fiscal eletrônica para pessoas físicas. O uso dela só é obrigatório para relações comerciais diretas com empresas (pessoas jurídicas).
Mesmo que a emissão de nota fiscal eletronica para MEI não seja obrigatória para qualquer tipo de negócio, é bom que você saiba quais são os tipos de NF-e.
Confira agora os tipos do documento para saber como emitir nota fiscal eletronica sendo MEI:
A nota fiscal avulsa é uma das formas mais fáceis para os MEIs, mas nem todos os estamos trabalham com este tipo de nota fiscal.
Para que o MEI consiga emitir a nota fiscal avulsa, é preciso ir até a Secretaria da Fazendo (Sefaz) e fazer uma solicitação.
Em alguns estados esta solicitação pode ser feita via internet e é gratuito. A solicitação só será cobrada quando é feito em um escritório do Sefaz.
A nota fiscal avulsa eletrônica funciona da mesma forma que a nota fiscal avulsa.
O que a difere é que ela funciona de maneira eletrônica. Simples assim!
A nota fiscal de venda ao consumidor é usada quando existe uma tem uma venda de produtos.
A emissão dela é feita por um software emissor e precisa um certificado digital, que garante a autenticidade da operação.
Para isso, é preciso estar habilitado como emissor de notas fiscais eletrônicas em ambiente de produção.
O Microempreendedor Individual é um programa do governo onde pequenos empreendedores formalizam o seu negócio com menos burocracia.
A proposta do MEI é facilitar processos, inclusive o cadastro e o pagamento de impostos, que podem ser feitos via internet.
Para ser um MEI, o seu faturamento anual não deve ultrapassar o valor de R$ 81 mi e não pode ter participação em outra empresa.
Além disso, o seu negócio pode ter, no máximo, um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
Para saber mais informações sobre o que é MEI e como emitir nota fiscal eletronica sendo MEI, basta acessar o site do Portal do Empreendedor.