Todo empreendedor que deseja atuar de forma autônoma, precisa saber quais são as mei vantagens e desvantagens. A modalidade é uma oportunidade para conquistar a tão sonhada independência de mercado, recebendo todos os benefícios a que têm direito.
Entretanto, assim como qualquer modelo de negócio, é preciso estar atento às atribuições que devem ser cumpridas.
Neste artigo, vamos listar as principais vantagens e desvantagens de ser MEI, para te ajudar a tomar uma decisão consciente e vantajosa.
Antes de iniciar a leitura, confira a pesquisa de mercado desenvolvida pela Saipos.
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Atuar como MEI garante diversas vantagens para quem já trabalha de maneira informal ou deseja abrir uma empresa sem gastar muito com tributações.
Confira a seguir os principais benefícios da modalidade!
A formalização e abertura do MEI é muito rápida e simples de ser efetuada, pois todo o processo é realizado de forma online.
Acessando o Portal do Empreendedor, você efetua a inscrição e o site emite o seu CNPJ e o Certificado de MEI gratuitamente.
Depois, basta levar a documentação necessária para a prefeitura da cidade de atuação para conseguir um alvará de funcionamento.
Uma das vantagens e desvantagens de ser mei, é que o modelo de negócio foi criado para facilitar a vida dos empreendedores.
Seja para formalizar um negócio ou cancelar o mei, os processo não são complexos em nenhuma das etapas.
A tributação do MEI é simples e precisa ser paga através da DAS-MEI, uma guia emitida mensalmente pelo Governo.
Os valores são fixos e reduzidos e têm como referência o salário mínimo, por isso podem mudar ano a ano.
A DAS-MEI engloba os valores referente aos seguintes impostos:
|
Em 2022 o valor da guia DAS-MEI varia entre R$ 61,60 e R$ 66,60, de acordo com a atuação.
CUSTO MENSAL DAS-MEI 2022
Comércio ou indústria |
R$ 61,60 |
Comércio e serviços |
R$ 66,60 |
Prestação de serviços |
R$ 65,60 |
Importante também estar ciente que o MEI também precisa fazer sua Declaração Anual do Simples Nacional.
Essa é uma ação na qual a Pessoa Jurídica precisa declarar anualmente o faturamento do seu negócio.
A partir do pagamento em dia das DAS-MEI, o empreendedor tem direito a uma série de benefícios trabalhistas.
Confira os principais na tabela abaixo:
Aposentadoria por idade |
Para se aposentar por idade como MEI, o microempreendedor precisa ter no mínimo 180 contribuições e idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens. |
Aposentadoria por invalidez |
São necessários 12 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia, para ter direito a esse benefício. |
Salário maternidade |
O benefício tem duração de 120 dias no caso de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. |
Auxílio doença |
O auxílio-doença poderá ser solicitado a partir do primeiro dia em que o MEI ficar incapacitado de exercer suas atividades. São necessários 12 meses de contribuição para ter direito a esse benefício. |
Pensão por morte |
Esse benefício é voltado à família do ente e pode ser acionado caso haja o falecimento do microempreendedor. O auxílio vai depender de alguns critérios impostos pelo governo, como representante do MEI. |
Ao abrir um MEI você passa a ter mais facilidade para conseguir linhas de crédito junto a bancos e outras instituições financeiras.
Isso porque há diversas modalidades específicas de empréstimos PJ, que proporcionam taxas de juros mais baixas e condições de pagamento flexíveis.
Dessa forma, é possível investir no negócio e fazer com que ele cresça mais rápido.
Quem é dono de restaurante, precisa estar atento às constantes melhorias necessárias para o negócio.
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Assim como toda empresa, o MEI também pode emitir nota fiscal eletrônica (NF-e).
Para isso, é necessário ter o alvará de funcionamento por meio da prefeitura da cidade de atuação.
A emissão da nota fiscal permite regularizar a prestação de serviços e garante mais segurança e transparência das transações do seu negócio.
De acordo com a lei, o MEI só é obrigado a emitir NF-e quando vender produtos para outras empresas.
Logo, se você realiza vendas para pessoa física, não é obrigatório o documento fiscal.
Saiba como usar MEI para delivery de comida!
Depois de descobrir quais as vantagens de ser MEI, é necessário saber que também existem alguns pontos negativos, assim como toda modalidade empresarial.
Entenda mais sobre as vantagens e desvantagens do mei!
Uma limitação que pode atrapalhar quem tem ideias de negócios lucrativos, é o limite de faturamento anual do MEI, que não pode passar de R$81 mil.
Caso seu negócio cresça muito, você precisará sair da categoria de Simples Nacional.
Diante disso, será preciso arcar com os custos mais elevados e os processos burocráticos de outra modalidade empresarial.
Ao atuar como MEI Fácil, é preciso estar ciente que a prestação de serviço acontece por meio de um acordo de trabalho.
Logo, a modalidade não lhe garante um vínculo empregatício.
Caso o contrato seja encerrado, você não poderá acionar o seguro desemprego ou receber PIS, pois esses benefícios são voltados apenas a quem tem carteira assinada.
Isso não é necessariamente um problema para quem está começando uma empresa.
Entretanto, é importante você saber que o MEI permite a contratação de apenas um funcionário, o que se torna uma desvantagem para quem deseja expandir seu negócio.
Se houver a necessidade de contratar mais de uma pessoa, será necessário se desenquadrar da categoria MEI e passar para Microempresa (ME).
Neste caso, é preciso ficar atento para não cometer alguns erros que podem comprometer a integridade do seu CNPJ como MEI.
Como o próprio nome informa, o microempreendedor é individual, o que impossibilita fazer sociedade.
Para adicionar alguém no quadro societário é preciso encerrar o MEI e buscar outra modalidade que possibilite esse modelo.
Importante reforçar que o microempreendedor também não pode efetivar sociedade com outras empresas.
Por fim, uma das mais significativas desvantagens do MEI é referente a aposentadoria baixa.
Apesar da contribuição feita por meio da guia DAS, quem atua como MEI não pode se aposentar por tempo de serviço.
Sendo assim, será necessário esperar a idade mínima imposta pela Previdência Social para ter acesso ao benefício.
A aposentadoria pelo MEI, permite a remuneração de até um salário, valor relativo à contribuição.
Caso você queira aumentar o valor do benefício, será preciso complementar a sua contribuição.
Agora que você já sabe quais as vantagens e desvantagens de ser um mei, é hora de tirar sua empresa do papel!
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Jornalista pela UNISINOS, Produtora na RBSTV e redatora freelancer.