O que quer dizer Período Apurado no MEI? Descubra agora!

O período apurado no MEI é a data da ocorrência ou também a data do encerramento do período base.

Essa informação é importante para aquelas empresas que têm sua receita onde a aplicação não conseguirá realizar o cálculo dos acréscimos legais.

Caso isso aconteça, você deverá informar a data utilizando o seguinte formato: DDMMAAAA.

É importante não atrasar o pagamento da sua guia única, pois caso o DAS não seja pago por dois meses, você perde  os benefícios da previdência social.

O que é período apurado no MEI?

Ele é, de forma resumida, a data referente ao mês em que o boleto MEI está sendo gerado. 

Se você já realizou apuração para o Período de Apuração e quer gerar um novo Documento de Arrecadação que esteja em atraso, preparamos um artigo completo para você. 

PERIODO APURADO

Quais são os impostos apurados no MEI?

Quem opta por se inserir neste modelo está isento de pagar tributos federais, portanto o que deve ser pago se resume em:

  • INSS a 5% do salário mínimo;
  • ICMS à R$1 sem alterações (Comércio e Indústria);
  • ISS à R$ 5 sem alterações (Prestação de Serviços).

E estes valores vem apurados no MEI e são cobrados todos os meses em uma guia única, chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Então veja abaixo os valores dos impostos, que vai de acordo com a categoria da atividade que a sua empresa exerce. Os valores podem ser reajustados todos os anos.

  • R$76,90 para Comércio ou Indústria;
  • R$80,90 para Prestação de Serviços;
  • R$81,90 para Comércio e Serviços;

O empreendedor tem isenção dos impostos, como o IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL, que são os federais.

Com a alta no setor de food, formas práticas de iniciar seu negócio tornam-se necessárias e o MEI é perfeito para isso.

O que é o período apurado no MEI?

O período apurado no MEI são os momentos em que ocorre a data da ocorrência ou do encerramento do período base dos valores a serem pagos pelo empresário.

Fazer essa ação é obrigatória para aquelas empresas em que as suas receitas não serão aplicadas, pois não será possível aplicar o cálculo de acréscimos legais, multas e juros.

Se isso vier a acontecer, você deverá informar utilizando a seguinte forma: DDMMAAAA.

Como acessar o DAS do período apurado no MEI?

Antes o DAS era enviado até o endereço do empresário, em um carnê com os 12 boletos a serem pagos durante o ano.

Mas desde 2016 ter o Documento de Arrecadação do Simples Nacional é preciso gerar essas parcelas no site ou no aplicativo.

Se quer ter acesso ao documento pelo portal, veja o passo a passo que fizemos:

  • Acesse o Portal do Empreendedor, na página do MEI;
  • Encontre a categoria MEI-Microempreendedor Individual;
  • Após isso, vá em Carnê-MEI-DAS;
  • Clique em Emitir Guia de Pagamento;
  • Informe o seu CNPJ na página seguinte, da Receita Federal;
  • Clique novamente em Emitir Guia de Pagamento (DAS);
  • Abrirá uma janela com a opção para inserir o Ano-Calendário (coloque o ano atual ou o que estiver em atraso);
  • Na próxima aba com as seguintes opções: Período de Apuração, Apurado, Situação, Benefício INSS;
  • Escolha o mês desejar fazer o pagamento do DAS MEI;
  • Feito todo o processo, clique em Emitir DAS;
  • Salve em PDF, imprima e pague na rede bancária. 

O que fazer se atrasar o pagamento do período apurado no MEI?

Se você atrasou o pagamento do boleto apurado do MEI, terá que fazer a emissão de outro documento, pois o já impresso não terá mais validade.

Além disso, pagar em atraso incidirá sobre o valor total multas e juros. Por isso, fique atento quanto às datas de vencimento do DAS, para não sair no prejuízo.

Você sabia? Com a reforma tributária, os impostos passam a ser unificados em IBS e CBS, assim acabando com o ICMS, ISS, PIS, IPI e COFINS.


O Microempreendedor Individual tem isenção dos impostos, como o IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL. E neste valor pago em guia única já estão inseridos os tributos da  Previdência Social, ICMS e/ou ISS.

HOMEM E MULHER OLHANDO TAB LET EM RESTAURANTE

Qual a multa do atraso no apurado no MEI?

Como já falamos, caso atrase o pagamento dos impostos, você poderá pagar juros e multas sobre o valor real do documento.

A multa a ser paga é 0,33% a 20% por dia. Já em relação aos juros, eles são cobrados a partir da variação do valor da Taxa Selic.

Com isso, o valor dos juros é decidido a partir do próximo mês, em relação ao de vencimento, até o mês anterior ao de pagamento.

Fora o pagamento dos juros e das multas, o empreendedor que atrasar o DAS apurado no MEI terá que arcar com o pagamento de mais 1% relativo ao mês que está sendo pago o boleto.

Por isso é interessante evitar o atraso do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para não pagar multas e juros sobre o valor do boleto.

Dicas para manter o apurado no MEI em dia

Já ressaltamos que é preciso ter cautela para não atrasar o pagamento dos tributos, por isso vamos dar algumas dicas para que você possa se organizar e não perder prazos.

Então, confira abaixo as nossas sugestões para você, Microempreendedor Individual:

  • Fluxo de caixa: fazer o registro das entradas e saídas da sua empresa ajuda a entender as suas finanças;
  • Separe as finanças: não misture dinheiro pessoal com dinheiro do seu negócio;
  • Defina um salário para você todo o mês e faça sempre a mesma retirada;
  • Defina metas: construir metas e estabelecer prazos para realizá-las, pode colaborar para que você tenha o caixa da sua empresa mais organizado;
  • Planejamento: fazer planejamento é uma estratégia para realizar as tuas metas.

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FAQ

Saiba mais sobre o assunto!

O que é o período apurado MEI?

É a data referente à geração do boleto para pagamento da DAS MEI.

A reforma tributária afetará o MEI?

Sim! A unificação dos impostos trazida pela reforma tributária diminuirá a burocracia e quantidade de processos do MEI.