O que quer dizer Período Apurado no MEI? Descubra agora!

O que quer dizer apurado no MEI e como verificar?

Se você já trabalha de forma autônoma, o MEI foi criado para formalizar esse tipo de situação e também facilitar a vida de quem deseja ser empreender.

Ao se tornar um Microempreendedor Individual, você passa a ter um CNPJ e também a emitir nota fiscal.

Além disso, tem algumas obrigações, além das vantagens, que vamos explicar no texto a seguir.

Uma dessas obrigações é fazer o pagamento da taxa e para isso é necessário ter apurado no MEI, dentro de um período de apuração.

Outra condição para que você se enquadre neste modelo de empresa, é respeitar o limite máximo de arrecadação anual, que em 2018 passou a ser de R$ 81 mil.

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Quais são os impostos apurados no MEI?

Quem opta por se inserir neste modelo está isento de pagar tributos federais, portanto o que deve ser pago se resume em:

• INSS a 5% do salário mínimo;
• ICMS à R$1 sem alterações (Comércio e Indústria);
• ISS à R$ 5 sem alterações (Prestação de Serviços).

E estes valores vem apurados no MEI e são cobrados todos os meses em uma guia única, chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Então veja abaixo os valores dos impostos, que vai de acordo com a categoria da atividade que a sua empresa exerce. Os valores podem ser reajustados todos os anos.

• Comércio ou indústria: R$ 50,90;
• Prestação de serviço: R$ 54,90;
• Comércio e serviços: R$ 55,90.

O empreendedor tem isenção dos impostos, como o IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL, que são os federais.

O que é o período apurado no MEI?

O período apurado no MEI são os momentos em que ocorre a data da ocorrência ou do encerramento do período base dos valores a serem pagos pelo empresário.

Fazer essa ação é obrigatória para aquelas empresas em que as suas receitas não serão aplicadas, pois não será possível aplicar o cálculo de acréscimos legais, multas e juros.

Se isso vier a acontecer, você deverá informar utilizando a seguinte forma: DDMMAAAA.

Como acessar o DAS do período apurado no MEI?

Antes o DAS era enviado até o endereço do empresário, em um carnê com os 12 boletos a serem pagos durante o ano.

Mas desde 2016 ter o Documento de Arrecadação do Simples Nacional é preciso gerar essas parcelas no site ou no aplicativo.

Se quer ter acesso ao documento pelo portal, veja o passo a passo que fizemos:

• Acesse o Portal do Empreendedor, na página do MEI;
• Encontre a categoria MEI-Microempreendedor Individual;
• Após isso, vá em Carnê-MEI-DAS;
• Clique em Emitir Guia de Pagamento;
• Informe o seu CNPJ na página seguinte, da Receita Federal;
• Clique novamente em Emitir Guia de Pagamento (DAS);
• Abrirá uma janela com a opção para inserir o Ano-Calendário (coloque o ano atual ou o que estiver em atraso);
• Na próxima aba com as seguintes opções: Período de Apuração, Apurado, Situação, Benefício INSS;
• Escolha o mês desejar fazer o pagamento do DAS MEI;
• Feito todo o processo, clique em Emitir DAS;
• Salve em PDF, imprima e pague na rede bancária. 

O que fazer se atrasar o pagamento do período apurado no MEI?

Se você atrasou o pagamento do boleto apurado do MEI, terá que fazer a emissão de outro documento, pois o já impresso não terá mais validade.

Além disso, pagar em atraso incidirá sobre o valor total multas e juros. Por isso, fique atento quanto às datas de vencimento do DAS, para não sair no prejuízo.

Qual a multa do atraso no apurado no MEI?

Como já falamos, caso atrase o pagamento dos impostos, você poderá pagar juros e multas sobre o valor real do documento.

A multa a ser paga é 0,33% a 20% por dia. Já em relação aos juros, eles são cobrados a partir da variação do valor da Taxa Selic.

Com isso, o valor dos juros é decidido a partir do próximo mês, em relação ao de vencimento, até o mês anterior ao de pagamento.

Fora o pagamento dos juros e das multas, o empreendedor que atrasar o DAS apurado no MEI terá que arcar com o pagamento de mais 1% relativo ao mês que está sendo pago o boleto.

Por isso é interessante evitar o atraso do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para não pagar multas e juros sobre o valor do boleto.

Dicas para manter o apurado no MEI em dia

Já ressaltamos que é preciso ter cautela para não atrasar o pagamento dos tributos, por isso vamos dar algumas dicas para que você possa se organizar e não perder prazos.

Então, confira abaixo as nossas sugestões para você, Microempreendedor Individual:

• Fluxo de caixa: fazer o registro das entradas e saídas da sua empresa ajuda a entender as suas finanças;
• Separe as finanças: não misture dinheiro pessoal com dinheiro do seu negócio;
• Defina um salário para você todo o mês e faça sempre a mesma retirada;
• Defina metas: construir metas e estabelecer prazos para realizá-las, pode colaborar para que você tenha o caixa da sua empresa mais organizado;
• Planejamento: fazer planejamento é uma estratégia para realizar as tuas metas.

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