CPI dos Aplicativos

Desde de março do ano passado se escuta falar da CPI dos Aplicativos instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo. O que começou apenas como investigação dentro dos apps de mobilidade urbana agora também incluiu as empresas de delivery e marketplaces.

O colegiado tem o objetivo investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, marketplace e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.

A gente vai tentar te explicar reunindo 8 coisas que você precisa saber sobre a CPI dos Aplicativos até agora!

1. Instauração

No dia 2 de março, foi instaurada oficialmente a CPI dos aplicativos na Câmara Municipal de São Paulo. Nesse ponto, apenas aplicativos que atuavam no transporte particular de passageiros individual remunerado na cidade de São Paulo seriam investigados. O intuito é apurar o correto recolhimento de impostos para o município e a avaliar a situação trabalhista dos colaboradores.

2. Paralisação e retomada

Devido ao avanço do coronavírus, as plenárias tiveram que ser paralisadas devido às ações de prevenção contra a Covid-19 e retornaram apenas em outubro de 2021. No novo encontro foi solicitado a inclusão de marketplaces de aplicativos para transporte de pequenas cargas e Delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista.

3. Primeiros depoimentos

Ainda em outubro foram colhidos os primeiros depoimentos. O secretário-executivo do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) de São Paulo, Felipe Scigliano Pereira. Ele falou sobre as competências do CMUV e sobre os trâmites internos necessários para o cadastramento das empresas junto ao município.  

Já o diretor do Departamento de Transportes Públicos (DTP) de São Paulo, Roberto Cimatti, prestou esclarecimentos sobre o controle de documentação de veículos e condutores vinculados às operadoras de tecnologia de transportes credenciadas.

4. Legislações e tributações começam a ser discutidas

Em novembro, foi ouvida a procuradora do município de São Paulo, Luciana Cecília de Barros e o auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, Marcelo Tannuri. Eles falaram sobre legislação, questões jurídicas e tributação das empresas de transporte particular individual de passageiros e de transporte de cargas, marketplaces e delivery que atuam na capital.

5. Condição de trabalho passam a ser a pauta

Ainda no mesmo mês, os vereadores ouviram representantes de associações de motoristas e motofretistas por aplicativos sobre a condição de trabalho das categorias. Juliana Iemanjá, entregadora cadastrada em diferentes aplicativos de delivery falou como se dava o processo de remuneração dos entregadores. 

Ela ainda explicou as dificuldades de relacionamento com os aplicativos e as negligências trabalhistas das empresas, que priorizam seus interesses em detrimento dos colaboradores.

6. Representante da Uber é ouvido

O representante da Uber Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais, explicou que, segundo o modelo de negócios da empresa, os motoristas, motofretistas e entregadores de delivery são considerados trabalhadores independentes. 

Eles são profissionais autônomos que contratam os serviços de tecnologia oferecidos pela plataforma para realizar entregas ou oferecer serviços de transporte. Da mesma forma, o restaurante é considerado o contratante do serviço de triangulação entre oferta, demanda e entrega oferecido pela plataforma da Uber. 

7. É a vez do iFood 

Em dezembro de 2021, foi colhido o depoimento do diretor de Relações Institucionais, Políticas Públicas e Relações Governamentais do iFood, João Sabino de Freitas, que informou que a empresa não paga créditos por quilômetro rodado no município.

Ao falar sobre os trabalhadores que prestam serviço pelo aplicativo, Sabino destacou que 70% dos entregadores passam menos de 60 horas por mês logados na plataforma. Ele ainda fez a ressalva de que há diferentes perfis de trabalhadores que podem, eventualmente, passar mais tempo logado no aplicativo.

Em relação à remuneração, ele destacou que, na cidade de São Paulo, os entregadores que estão logados no iFood por mais de 140h por mês, ganham em média R$ 3030,00. 

Sobre as demandas dos entregadores, que reivindicam melhores condições de trabalho e infraestrutura, o representante do iFood afirmou que, na capital, há 213 pontos de apoio espalhados pela cidade, instalados por meio de parcerias com restaurantes. Nesses pontos são fornecidos acesso a banheiro, água, tomadas para carregar celulares e locais de descanso.

8. Loggi e Rappi são ouvidas

Passado o recesso de fim de ano, em fevereiro de 2022, as empresas Rappi e Loggi foram ouvidas e falaram principalmente sobre a operação das plataformas e a relação com os motofretistas e entregadores. 

O primeiro a ser ouvido pelos vereadores foi Vitor Magnani, Diretor de Relações Institucionais da Loggi Tecnologia. Ele afirmou que a Loggi não vende nenhum produto, apenas faz a logística de entrega entre a loja e o consumidor final. 

Ele também abordou a relação trabalhista entre a Loggi e os motofretistas que prestam serviço. Desde o momento em que ela foi fundada, houve uma preocupação genuína com o entregador. Prova disso é que a Loggi só cadastra entregadores que possuam CNPJ ativo. 

Depois disso, foi a vez de ouvir a gerente de Políticas Públicas da Rappi do Brasil, Anna Carvalhido. Ela falou sobre critérios de inscrição na plataforma, remuneração média e logística de trabalho, relação da empresa com os entregadores, benefícios sociais oferecidos a eles, seguros para acidentes, morte ou invalidez durante a rota, entre outros pontos.

 

Dependendo do que ocorrer em São Paulo, muitas regras terão que ser mudadas no resto do território brasileiro. Afinal, a arrecadação de impostos interfere diretamente nos cofres públicos das cidades e isso pode impactar nas taxas de entrega cobradas para o cliente final.