
A regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo voltou a ser debatida com o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que busca estabelecer direitos trabalhistas e previdenciários para os profissionais da categoria. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) manifestou preocupação com a proposta atual, sinalizando que as novas regras podem gerar um aumento de até 25% nos custos do delivery para o consumidor final.
Para o empreendedor de food, o cenário exige atenção, já que a mudança impacta diretamente na composição de preços e na demanda dos pedidos via plataforma.
O ponto de maior atenção no projeto é a proposta de um valor mínimo de R$8,50 por entrega. Segundo a Abrasel, a criação de um piso nacional ignora as diferenças de custo de vida entre as regiões do Brasil e as particularidades de pequenas cidades.
Além disso, a obrigatoriedade de contribuições previdenciárias e o pagamento de adicionais para domingos, feriados e madrugadas podem sobrecarregar a operação logística.
A análise técnica da Abrasel aponta que o delivery representa, hoje, uma parcela vital do faturamento do setor. Caso o custo das entregas suba de forma desproporcional, o setor teme uma retratação no hábito de consumo dos brasileiros.
A associação defende que a regulamentação é necessária, mas precisa ser equilibrada para não inviabilizar o serviço, especialmente para os pequenos e médios negócios que utilizam a tecnologia para escalar suas vendas.
Diante de possíveis mudanças legislativas, a recomendação para o empreendedor é o fortalecimento da gestão financeira. Ter clareza sobre as taxas do seu negócio, entender o impacto do frete na precificação e otimizar a operação interna são passos essenciais para manter a competitividade. Além disso, acompanhar a evolução deste projeto é fundamental para antecipar movimentos de mercado e ajustar as estratégias do negócio de forma segura.