O DEFIS, ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, é uma das muitas obrigações fiscais que os donos de bares e restaurantes precisam cumprir anualmente.
Essa é uma declaração que todos os empreendimentos optantes pelo Simples Nacional devem entregar para a Receita Federal.
Tem dúvidas sobre o que é e como declarar? Calma! A Saipos preparou esse conteúdo completo para te explicar tudo:
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Como já mencionamos anteriormente, DEFIS é a sigla para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais e ele surgiu com o objetivo de deixar mais fácil as declarações de empresas de pequeno porte.
Ela é obrigatória para todos os empreendimentos que se enquadram no Simples Nacional, com exceção do MEI.
A sua função é informar a Receita Federal sobre os dados fiscais, econômicos e sociais do seu restaurante, além de comunicar sobre os impostos e tributos pagos no ano anterior.
Este tipo de declaração é uma substituta da declaração de imposto de renda e pode ser feita no início de cada ano.
Quem declara a DEFIS?
A DEFIS é obrigação anual de qualquer empresa que opte pelo Simples Nacional, com exceção do MEI.
Ou seja, todos os bares e restaurantes que se classificam como Microempresas (ME), ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), devem realizar essa declaração.
A declaração da DEFIS pode ser feita por meio do PGDAS-D, Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, disponível no site do Simples Nacional.
Simples, não é?
Mas atenção! Enquanto estiver realizando a declaração é preciso preencher tudo da forma correta.
Um dos cuidados mais importantes no processo é em relação aos rendimentos dos sócios da empresa. Todo os eles devem ser separados do pró-labore. Não deixe todos eles juntos nunca!
Além disso, os lucros do negócio também merecem atenção na hora de fazer a declaração, isso porque, no Brasil, eles são livres de impostos.
O preenchimento do formulário funciona de modo bem simples e deve ser feito de maneira inteligente e organizada, de preferência por softwares de gerenciamento financeiro.
Quais as consequências de não realizar a DEFIS?
A empresa que não entrega DEFIS corretamente é impedida de realizar o pagamento da DAS, ou seja, fica incapaz de cumprir com suas obrigações financeiras.
E claro que isso desencadeia diversos problemas para o seu bar ou restaurante.
O não pagamento da DAS pode trazer sérias consequências para o seu negócio: multas, inscrição da dívida ativa e até mesmo a perda do CNPJ.
Quem for preencher a DEFIS vai ver que existem muitas informações para serem descritas e todas elas são a respeito da situação econômica da empresa.
De toda a forma, qualquer erro pode causar problemas para o local. Não cometa esse deslize e confira quais são os dados necessário para compor a DEFIS:
Em relação a empresa |
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Em relação aos sócios e seus rendimentos |
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Informações extras |
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Sabemos que parece muita informação e é justamente por isso que é interessante ter um auxílio contábil para te ajudar no momento da declaração.
Quando se fala na parte burocrática de empresas e tributação, é bem comum que existam dúvidas e até confusões.
Inclusive, uma delas é em relação ao DEFIS e o DAS, que têm atuações diferentes. Então, tome cuidado para não confundir as nomenclaturas.
Confira agora a diferença entre ambas e acabe com as dúvidas!
DEFIS |
DAS |
Registro entregue ao Fisco |
Responsável por unificar o recolhimento de impostos |
Atua conforme o regime de tributação do Simples Nacional |
Repassadas de forma automática para as contas da União, estado e município |
Atua em empresas ativas ou inativas |
Possível variação na guia de pagamento mensal |
Passa as informações direto para a Receita Federal |
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Jornalista graduado pela UFSM, repórter da NDTV/Record TV em Blumenau (SC) e redator SEO da Saipos.