Anexo V do simples nacional: saiba todas as informações

Saiba tudo sobre o anexo V do Simples Nacional

O Anexo V do Simples Nacional é o último dos cinco anexos que enquadram as micro e pequenas empresas neste regime de tributação.

O Anexo V do Simples Nacional é utilizado para calcular os impostos de determinadas empresas prestadoras de serviço, a partir da receita bruta desses estabelecimentos.

Neste caso, estão incluídos exercícios considerados intelectuais e técnicos. Ao longo do texto, separamos uma tabela com anexo V simples nacional atividades.

Com a Lei Complementar n.º 155 e a Lei Complementar n.º 123, que regulamenta o Simples Nacional, algumas mudanças ocorreram, como a inclusão do Fator R para identificar o anexo correspondente a uma empresa.

Para entender todos os detalhes e evitar problemas com o Fisco, confira neste artigo:

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Quais são os anexos do simples nacional?

Como adiantamos, o anexo v simples nacional é o último de uma lista que determina o recolhimento tributário de micro e pequenas empresas prestadoras de serviços permitidas no regime.

Cada anexo corresponde a um setor econômico e engloba diferentes atividades. A partir dessa segmentação, são definidas as alíquotas de impostos a serem pagos de acordo com a Lei Complementar n.º 155.

Confira quais são os anexos do simples nacional:

  • Anexo I - empresas voltadas ao comércio.
  • Anexo II - composto por fábricas/indústrias e empresas industriais.
  • Anexo III - empresas que prestam serviços de instalação, reparos e manutenção; agências de viagens; academias; escritórios de contabilidade; empresas de medicina e odontologia.
  • Anexo IV - estão neste grupo empresas que oferecem serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios.
  • Anexo V - empresas que prestam serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outras.

É possível que algumas empresas estejam enquadradas nas categorias dos anexos III e V.

Para descobrir qual corresponde efetivamente às suas atividades, é preciso considerar o Fator R, que falaremos mais adiante.

Tabela anexo v simples nacional

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)

Alíquota Nominal

Valor a Deduzir (em R$)

1ª faixa

Até 180.000,00 

15,50%

2ª faixa

De 180.000,01 a 360.000,00

18,00%

4.500,00 

3ª faixa

De 360.000,01 a 720.000,00

19,50%

9.900,00

4ª faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

20,50%

17.100,00

5ª faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

23,00% 

62.100,00

6ª faixa

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

30,50%

540.000,00

 

Além de contar com o auxílio de um contador para evitar erros e inadimplências, ter um fluxo de caixa automatizado vai te ajudar a compreender melhor em qual faixa do anexo v simples nacional o seu restaurante está enquadrado.

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Anexo v simples nacional: impostos unificados

O principal objetivo desse regime de tributação é desburocratizar o pagamento de impostos.

O modelo do Simples abrange pequenos e médios empresários, onde suas empresas faturam até 4,8 milhões de reais.

A tributação do Simples Nacional é feita em guia única. Portanto, todos os impostos municipais, estaduais e federais são pagos na mesma data.

Os impostos reunidos na guia do anexo v simples nacional, são:

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Programa de Integração Nacional (PIS);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Imposto sobre Circulação de Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Essa é a razão do "simples" na nomenclatura. O modelo é uma maneira simplificada de tributação.

Entretanto, é importante ficar alerta quanto a porcentagem de imposto que é recolhido pelo governo.

Esse valor varia de acordo com a atividade e arrecadação bruta anual da empresa.

Confira, na tabela a seguir, o percentual de repartição dos tributos para as

atividades, de acordo com cada faixa da tabela anexo v simples nacional.

Tabela anexo v simples nacional: percentual de repartição dos tributos

Faixas

Percentual de Repartição dos Tributos (PRT)

IRPJ

CSLL

Cofins

PIS/Pasep

CPP

ISS (*)

1ª faixa

25,00%

15,00%

14,10%

3,05%

28,85%

14,00%

2ª faixa

23,00%

15,00%

14,10%

3,05%

27,85%

17,00%

3ª faixa

24,00%

15,00%

14,92%

3,23%

23,85%

19,00%

4ª faixa

21,00%

15,00%

15,74%

3,41%

23,85%

21,00%

5ª faixa

23,00%

12,50%

14,10%

3,05%

23,85%

23,50%

6ª faixa

35,00%

15,50%

16,44%

3,56%

29,50%

 

Sendo que, quando o percentual efetivo do ISS for superior a 5%, o resultado vai se limitar a 5%, e a diferença será transferida para os tributos federais, de forma proporcional aos percentuais abaixo.

Quando o valor do RBT12 for superior ao limite da 5ª faixa, para a parcela que não exceder o sublimite, o percentual efetivo do ISS será calculado com a fórmula:

 

Esse valor também ficará limitado a 5%, e a eventual diferença será redistribuída para os tributos federais na forma prevista, de acordo com os seguintes percentuais:

Redistribuição do excedente ISS

IRPJ

CSLL

Cofins

PIS/Pasep

CPP

ISS (*)

25,00%

15,00%

14,10%

3,05%

28,85%

14,00%

 

Anexo v simples nacional

Tabela anexo v simples nacional atividades

Conforme adiantamos, o anexo v simples nacional aglutina as empresas prestadoras de serviços considerados intelectuais e técnicos.

Algumas iniciativas migraram para o anexo III, a partir das atualizações nas segmentações do regime, ou passaram a transitar entre esses dois anexos.

Por isso, reunimos todas as atividades que passaram a ser enquadradas na tabela anexo v simples nacional. Veja:

  • Para facilitar a busca da razão social, utilize a ferramenta Buscar, disponível no canto superior direito do navegador, ou use o atalho Ctrl+F e digite o CNAE da sua empresa.

CNAE

Atividade

3250706

Serviços de prótese dentária

3250709

Serviços de laboratório óptico

4512901

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

4530706

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios

4542101

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

4611700

Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

4612500

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

4613300

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

4614100

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

4615000

Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

4616800

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

4617600

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

4618401

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

4618402

Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares

4618403

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

4618499

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

4619200

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

6201501

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

6201502

Web design

6202300

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

6203100

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis

6204000

Consultoria em tecnologia da informação

6209100

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

6311900

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

6319400

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

6621501

Peritos e avaliadores de seguros

6621502

Auditoria e consultoria industrial

6911703

Agente de propriedade industrial

7020400

Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

7112000

Serviços de engenharia

7119701

Serviços de cartografia, topografia e geodésia

7119702

Atividades de estudos geográficos

7119703

Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

7119704

Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

7119799

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

7120100

Testes e análises técnicas

7210000

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

7220700

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

7311400

Agências de publicidade

7319001

Criação de estandes para feiras e exposições

7319004

Consultoria em publicidade

7320300

Pesquisas de mercado e de opinião pública

7410202

Design de interiores

7410203

Design de produto

7410299

Atividades de design não especificadas anteriormente

7490101

Serviços de tradução, interpretação e similares

7490103

Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias

7490104

Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

7490105

Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

7490199

Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

7500100

Atividades veterinárias

7740300

Gestão de ativos intangíveis não-financeiros

8030700

Atividades de investigação particular

8299799

Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

8531700

Educação superior - graduação

8532500

Educação superior - graduação e pós-graduação

8533300

Educação superior - pós-graduação e extensão

8542200

Educação profissional de nível tecnológico

8550302

Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares

8591100

Ensino de esportes

8592901

Ensino de dança

8604201

Laboratórios de anatomia patológica e citológica

8640202

Laboratórios clínicos

8640204

Serviços de tomografia

8640205

Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia

8640206

Serviços de ressonância magnética

8640207

Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética

8640208

Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ecg, eeg e outros exames análogos

8640209

Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos

8650007

Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral

8650099

Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

8660700

Atividades de apoio à gestão de saúde

8690901

Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

8690999

Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

9002701

Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

9313100

Atividades de condicionamento físico

1830003

Reprodução de software em qualquer suporte

6822600

Gestão e administração da propriedade imobiliária

6920602

Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

7810800

Seleção e agenciamento de mão-de-obra

8622400

Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

8711501

Clínicas e residências geriátricas

8711503

Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes

8711504

Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids

8720401

Atividades de centros de assistência psicossocial

8720499

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente

8730199

Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

8800600

Serviços de assistência social sem alojamento

 

Caso a atividade da sua empresa esteja entre as que transitam nos anexos III e V, a definição é a partir do Fator R. Veja o que é e como calcular a seguir.

Como calcular o Fator R?

O Fator R é a regra que determina se uma empresa será enquadrada nas alíquotas do anexo III ou V.

Foi criado após a atualização que excluiu o anexo VI da tabela simples nacional e tem o intuito de reduzir a carga tributária de micro e pequenas prestadoras de serviço com alto custo com salário.

O Fator R é o valor, em porcentagem, do seu faturamento que vai para custear os gastos com a folha de pagamento da sua empresa, com o seguinte critério:

  • Se o resultado do seu cálculo for maior que 28%, o pagamento corresponde às alíquotas do Anexo III Simples Nacional.
  • Se o resultado do seu cálculo for menor que 28%, o pagamento corresponde às alíquotas do Anexo V Simples Nacional.

A fórmula do utilizada para o cálculo é:

 

Sendo:

  • FP = soma das despesas da empresa com a folha de pagamento nos últimos 12 meses;
  • RB = soma da receita bruta da empresa nos últimos 12 meses.

Como calcular a alíquota efetiva?

Com a atualização das leis que regem o Simples Nacional, a forma que a alíquota era aplicada também mudou.

Antes, o regime era cobrado com uma alíquota simples sobre a receita bruta do mês. O modelo utilizado agora é da alíquota efetiva.

A partir da reformulação, a alíquota dos impostos se tornou maior, mas com um desconto fixo específico para cada enquadramento, ou seja, para cada anexo.

Para que saber como fazer o calculo do simples nacional anexo da alíquota efetiva, basta utilizar a seguinte fórmula:

 

Sendo:

  • RBT12: receita bruta acumulada dos últimos 12 meses
  • Alíq: alíquota que consta nos anexos I ao anexo V Simples Nacional.
  • PD: parcela que será abatida e também consta nos anexos.

O percentual pode variar de 4% a 33%. O resultado vai depender do anexo que sua empresa está inserida e da sua receita bruta.

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Baixe: Anexo V Simples Nacional