Anexo V do Simples Nacional: saiba todas as informações!

Saiba tudo sobre o anexo V do Simples Nacional

O Anexo V do Simples Nacional é o último dos cinco anexos que enquadram as micro e pequenas empresas neste regime de tributação.

Ele é utilizado para calcular os impostos de determinadas empresas prestadoras de serviço, a partir da receita bruta desses estabelecimentos.

Neste caso, estão incluídos exercícios considerados intelectuais e técnicos. Ao longo do texto, separamos uma tabela com anexo

V Simples Nacional atividades.

Com a Lei Complementar n.º 155 e a Lei Complementar n.º 123, que regulamentam o Simples Nacional, algumas mudanças ocorreram. Entre elas, a inclusão do Fator R para identificar o anexo correspondente a uma empresa.

Para entender todos os detalhes e evitar problemas com o Fisco, confira neste artigo:

• Quais são os anexos do Simples Nacional?
• Tabela anexo V Simples Nacional;
• Impostos unificados e percentual de repartição dos tributos;
• Tabela anexo V Simples Nacional atividades;
• O que é e como calcular o Fator R?
• Como calcular alíquota efetiva?

Já vai pegando o papel e a caneta para anotar tudinho!

Quais são os anexos do Simples Nacional?

Como adiantamos, o anexo V Simples Nacional é o último de uma lista que determina o recolhimento tributário de micro e pequenas empresas prestadoras de serviços permitidas no regime.

Cada anexo corresponde a um setor econômico e engloba diferentes atividades. A partir dessa segmentação, são definidas as alíquotas de impostos a serem pagos de acordo com a Lei Complementar n.º 155.

Confira quais são os anexos do Simples Nacional:

• Anexo I - empresas voltadas ao comércio.
• Anexo II - composto por fábricas/indústrias e empresas industriais.
• Anexo III - empresas que prestam serviços de instalação, reparos e manutenção; agências de viagens; academias; escritórios de contabilidade; empresas de medicina e odontologia.
• Anexo IV - estão neste grupo empresas que oferecem serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios.
• Anexo V - empresas que prestam serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outras.

É possível que algumas empresas estejam enquadradas nas categorias dos anexos III e V.

Para descobrir qual corresponde efetivamente às suas atividades, é preciso considerar o Fator R, que falaremos mais adiante.

Tabela anexo V simples nacional

De forma a se adequar às responsabilidades fiscais, empresas que se enquadram no anexo V do Simples Nacional precisam definir sua faixa de faturamento bruto anual. Assim, é possível calcular a alíquota aplicável.

Através da tabela abaixo, você visualiza as faixas de receita bruta, qual a alíquota nominal e o valor que será deduzido. Confira:

 

Além de contar com o auxílio de um contador para evitar erros e inadimplências, ter um fluxo de caixa automatizado vai te ajudar a compreender melhor em qual faixa do anexo v Simples Nacional o seu restaurante está enquadrado.

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Impostos unificados e percentual de repartição dos tributos

O principal objetivo desse regime de tributação é desburocratizar o pagamento de impostos.

O modelo do Simples abrange pequenos e médios empresários, onde suas empresas faturam até 4,8 milhões de reais.

A tributação do Simples Nacional é feita em guia única. Portanto, todos os impostos municipais, estaduais e federais são pagos na mesma data.

Os impostos reunidos na guia do anexo V Simples Nacional, são:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Programa de Integração Nacional (PIS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto sobre Circulação de Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Essa é a razão do "simples" na nomenclatura. O modelo é uma maneira simplificada de tributação. Entretanto, é importante ficar alerta quanto a porcentagem de imposto que é recolhido pelo governo.

O valor varia de acordo com a atividade e a arrecadação bruta anual da empresa. Confira, na tabela a seguir, o percentual de repartição dos tributos para as atividades, de acordo com cada faixa da tabela anexo v Simples Nacional.

Percentual de ISS superior a 5%

Em casos onde o percentual efetivo do ISS for superior a 5%, o resultado vai se limitar a 5%. A diferença será transferida para os tributos federais, de forma proporcional aos percentuais abaixo.

Quando o valor da RBT12 (Receita Bruta dos últimos 12 meses) for superior ao limite da 5ª faixa, para a parcela que não exceder o sublimite, o percentual efetivo do ISS será calculado com a fórmula:

 

Esse valor também ficará limitado a 5%, e a eventual diferença será redistribuída para os tributos federais na forma prevista, de acordo com os seguintes percentuais:

Tabela anexo V Simples Nacional atividades 

Conforme adiantamos, o anexo V Simples Nacional aglutina as empresas prestadoras de serviços considerados intelectuais e técnicos.

Algumas iniciativas migraram para o anexo III, a partir das atualizações nas segmentações do regime, ou passaram a transitar entre esses dois anexos.

Por isso, reunimos todas as atividades que passaram a ser enquadradas na tabela anexo V simples nacional. Veja:

 

Caso a atividade da sua empresa esteja entre as que transitam nos anexos III e V, a definição é a partir do Fator R. Veja mais sobre ele e como calcular a seguir.

O que é e como calcular o Fator R?

O Fator R é a regra que determina se uma empresa será enquadrada nas alíquotas do anexo III ou V.

Foi criado após a atualização que excluiu o anexo VI da tabela simples nacional e tem o intuito de reduzir a carga tributária de micro e pequenas prestadoras de serviço que possuem alto custo com salário.

O Fator R é o valor, em porcentagem, do seu faturamento que vai para custear os gastos com a folha de pagamento da sua empresa. Possui o seguinte critério:

• Se o resultado do seu cálculo for maior que 28%, o pagamento corresponde às alíquotas do Anexo III Simples Nacional.
• Se o resultado do seu cálculo for menor que 28%, o pagamento corresponde às alíquotas do Anexo V Simples Nacional.

A fórmula utilizada para o cálculo é:

FATOR R = Folha de pagamento (FP) / Receita Bruta (RB)

Sendo:

• FP = soma das despesas da empresa com a folha de pagamento nos últimos 12 meses;
• RB = soma da receita bruta da empresa nos últimos 12 meses.

Como calcular a alíquota efetiva?

Com a atualização das leis que regem o Simples Nacional, a forma que a alíquota era aplicada também mudou.

Antes, o regime era cobrado com uma alíquota simples sobre a receita bruta do mês. O modelo utilizado agora é da alíquota efetiva.

A partir da reformulação, a alíquota dos impostos se tornou maior, mas com um desconto fixo específico para cada enquadramento. Ou seja, para cada anexo.

Para que saber como fazer o calculo do Simples Nacional anexo da alíquota efetiva, basta utilizar a seguinte fórmula:

Sendo:

• RBT12: receita bruta acumulada dos últimos 12 meses
• Alíq: alíquota que consta nos anexos I ao anexo V Simples Nacional.
• PD: parcela que será abatida e também consta nos anexos.

O percentual pode variar de 4% a 33%. O resultado vai depender do anexo que sua empresa está inserida e da sua receita bruta.

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