Como faço para emitir Nota Fiscal Eletrônica MEI de forma simples?

Segundo as normas, o MEI está dispensado de emitir nota fiscal eletrônica quando faz a venda para pessoas físicas.

De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os MEIs só precisam emitir  quando vendem para uma empresa.

Isso acontece porque a alíquota de imposto é fixa, independente do faturamento do seu negócio, desde que fique dentro do limite anual estipulado deR$81 mil.

Como emitir Nota Fiscal Eletrônica MEI?

Se você é um microempreendedor que usa a NF-e, deve ficar atento com alguns passos de como emitir nota fiscal eletrônica sendo MEI.

Para ajudar você nesse assunto, a Saipos trouxe um passo a passo completo! Confira: 

• Como emitir nota fiscal eletrônica sendo MEI?
• O que é e como funciona o CFOP?
• Como a reforma tributária afetará o Microempreendedor?
• Melhore sua gestão fiscal com a Saipos!

Como emitir nota fiscal eletrônica sendo MEI?

Quando se fala em nota fiscal eletrônica, existem caminhos diversos pára seguir de acordo com o estado de atuação do MEI e suas necessidades. 

Abaixo, classificamos as localidades e suas especificidades. Confira:

Nota Fiscal Avulsa 

Modalidade de emissão possível, mas não a única. Ideal para quem emite poucas notas. A solicitação é feita no Sefaz e a modalidade a depender dos estados. 

Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul são exemplos de localidades que podem emitir de forma online, no portal do Sefaz. Já em outras localidades, a atuação pode ser obrigatoriamente presencial. 

Para serviços, ela não é o ideal, porém não proibida. Desde 2018, a emissão das notas pode ser feita também pelo aplicativo oficial da Receita para MEI. 

Com a alta no setor de food, essa é uma forma simples de conseguir notas quando necessário, sendo uma opção prática. 

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

A nota fiscal avulsa eletrônica funciona da mesma forma que a nota fiscal avulsa.

O que a difere é que ela funciona de maneira eletrônica. Simples assim!

Sefaz

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) torna o processo de emissão de notas mais simples pelo portal oficial já citado. Os estados tendem a ter um portal específico para essa finalidade, sempre vinculado ao site do governo do estado. 

Para emitir notas de maneira legalizada, é preciso se cadastrar na Sefaz do seu estado e entender quais as normas de cada localidade. Em alguns casos, o mesmo é feito no município de atuação. 

Para entender mais sobre, busque o executivo e entenda quais são as opções de cadastro junto ao fisco. 

Regras e exceções 

Há casos em que a emissão de nota é obrigatória para o MEI. Confira:

• Quando ocorre envio de mercadorias via correios ou transportadoras;
• Vendas para outros estados, conforme o Sefaz, devem ter nota; 
• No caso do cliente, mesmo que pessoa física, solicite a nota. 

No portal do empreendedor do governo, você encontra dicas e orientações para MEI. Confira! 

Como emitir a nota fiscal em 4 passos

Para emitir é simples e pode ser feito de forma rápida. Confira o passo a passo para emitir e conferir as informações:

1. Faça o cadastro/ credenciamento: para serviços, acesse o sistema de notas no seu estado que normalmente tem o modelo portal.gov.br/emissor da nota; Para produtos, credencie-se junto à Sefaz estadual;
2. Para NFS-e: informar dados (CPF/CNPJ), serviço, valor e emitir. Para NF-e ou NFC-e: use o CRT = 4 (MEI) e CFOP compatível com a operação, segundo normas estabelecidas em 2025;
3. Enviar XML ou PDF da nota ao cliente. Arquive os documentos digitais conforme as exigências fiscais;
4. Pode ocorrer da Sefaz estadual rejeitar notas com dados incorretos, portanto preencha com atenção. Municípios consultam em casos de NFS-e emitidas por MEI. Consulte para ver se tudo está correto. 

O que é e como funciona o CFOP?

O CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações. Foi criado pelo Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.  

Então, basicamente, podemos dizer que o CFOP tem ligação direta com o pagamento de impostos sobre recebidos e transportados do seu negócio. 

Ele é formado por 4 números que precisam estar inseridos nas notas fiscais e outros documentos importantes da sua empresa.

A principal tarefa do Código Fiscal de Operações e Prestações é identificar os impostos que devem ser pagos sobre os produtos, e se estão sendo pagos devidamente, ou não.

Como é a estrutura do CFOP?

O CFOP é composto por 4 dígitos, e cada um deles tem uma função específica. No entanto, a organização dos números do CFOP é ainda mais complexa.

Porque, já que o dígito que inicia o código determina o tipo de transação.Veja o que cada dígito representa: 

• 1XXX: Entrada ou aquisição de serviço de dentro do estado
• 2XXX: Entrada ou aquisição de serviço de fora do estado
• 3XXX Entrada ou aquisição de serviços do exterior (importação)
• 5XXX Saída ou prestação de serviços para dentro do estado
• 6XXX Saída ou prestação de serviços para fora do estado
• 7XXX Saída ou prestação de serviços para o exterior (exportação)

Desse modo, podemos dividir os dígitos iniciais em dois grupos:

• Entradas dentro do estado: 1
• Entradas interestaduais: 2
• Entradas internacional: 3
• Saídas dentro do estado: 5
• Saídas interestaduais: 6
• Saídas  internacional: 7

Como a reforma tributária afetará o microempreendedor?

A Reforma aprovada em 2025 traz uma série de novidades. Agora, os novos tributos (Contribuição sobre Bens - CBS e Serviços e Imposto sobre bens e Serviços -IBS) serão os únicos válidos. 

Na prática, ICMS, ISS, PIS, COFINS E IPI passam a ser unificados em apenas dois, facilitando a burocracia e trazendo mais agilidade aos processos.

No novo regime, os tributos pagos passam a ser muito mais transparentes com o modelo inspirado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já adotado em outros países, como Canadá e integrantes da União Europeia. 

Saipos explica: as mudanças entram no período de transição em 2027, não serão impostas de imediato. Portanto use 2026 para atualizações e testes!

Melhore sua gestão fiscal com a Saipos!

A emissão de notas fiscais manuais pode ser complexa e trabalhosa. Erros de emissão trazem dores de cabeça e problemas para seu negócio. Para evitar isso, conte com um software completo e inteligente. 

Com o melhor sistema de gestão para restaurantes do Brasil, a Saipos traz o que falta para você dominar a gestão fiscal do seu negócio. 

Com mais de 70 funcionalidades, você encontrará agilidade em todos os processos. Confira algumas ferramentas: 

 

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