Saiba tudo sobre o Imposto sobre Valor Agregado

Você já se deparou com alguém reclamando que pagamos impostos sobre tudo? Essa pessoa provavelmente está se referindo ao alto valor final do produto de interesse. 

Quando falamos em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), essa relação muda e temos uma cadeia de tributações que leva a um valor mais justo ao consumidor final. 

O IVA impede que ocorra a cobrança de imposto sobre imposto várias vezes, formando o chamado efeito cascata sobre o valor final do item. Assim, o tributo já pago é descontado antes do produto seguir na esteira comercial. 

Como será aplicado o IVA no Brasil?

Para ajudar você a compreender mais sobre essa ferramenta fiscal, reunimos tudo em um artigo completo para facilitar sua pesquisa. Confira:

• Como será o processo de implantação do IVA?
• Entenda como funciona esse imposto;
• Quais as vantagens do IVA?
• Quais países já contam com esse sistema?
• ICMS e IVA são iguais?
• Como o IVA afeta o comércio internacional?
• Como manter a organização fiscal do seu restaurante?

Como será o processo de implantação do IVA?

O IVA não será implementado no Brasil. O que será usado é um modelo 100% inspirado nesse formato de imposto. Essa é uma das muitas mudanças que esse processo trará para a parte fiscal do país. 

Porém, para entender como funcionará essa implantação, é importante estar por dentro do calendário.

A Reforma foi aprovada em 2025 e os testes iniciarão em 2026, seguindo até 2027. Após esse período, de 2027 até 2033, entrará no período de transição, sendo que no último ano a implementação deverá estar completa. 

Dito isso, a lógica do Imposto sobre Valor Agregado será aplicado sobre outros dois que entrarão em vigor na Reforma: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que tem o NCM como base. 

Juntos, eles irão extinguir os já conhecidos tributos atuais: ICMS, ISS, IPI, PIS E COFINS, que servem de base para classificações importantes como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 

Entenda como funciona esse imposto

O Imposto sobre Valor Agregado é utilizado em diversos locais do mundo. Nele o processo de pagamento de imposto torna-se mais transparente e menos repetitivo. Imagine que:

• O agricultor vende o cacau por R$100. Ele paga R$10 de imposto;
• O fabricante compra o cacau, o transforma em barras de chocolate e vende para o mercado por R$150. O imposto seria R$15, mas ele desconta o que já foi pago pelo agricultor, ou seja, o fabricante pagará somente R$5. 
• O mercado revende a barra por R$200. O imposto seria R$20, mas ela já tem R$15 pagos pelos anteriores. Nesse caso, ela pagará só R$5 e o consumidor compra o produto já com o imposto adicionado. 

O modelo atual, ao contrário desse, é feito como uma “cascata” de impostos e isso faz com que mais tributos sejam pagos sem necessidade.

Quais as vantagens do IVA?

O principal objetivo do uso do IVA é simplificar a tributação. Por esse motivo, ele possuí alguns amplos benefícios. Confira:

• Evitar bitributação e facilitar os processos;
• Garantir que o processo seja mais transparente e previsível para consumidores e empresas;
• Garantir a justiça fiscal e suas regularidades;
• Estimular o comércio internacional; 

Ao adotar um sistema utilizado por outros países, cria-se um elo de confiança e traz uma conotação mais “amigável” para a ótica de comércio exterior. 

Quais países já contam com esse sistema?

Esse é um modelo comercial que é sucesso em muitos países que são referência em comércio para o Brasil. Confira:

 

Outros locais podem contar com diferentes sistemas que funcionam para cada localidade. Nos Estados Unidos, por exemplo, o chamado Sales Tax faz com que os impostos sejam cobrados na hora das compras e variam de acordo com o estado.

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ICMS e IVA são iguais?

A resposta é negativa. O ICMS e o IVA são diferentes e funcionarão em momentos distintos da economia brasileira. 

O ICMS é um imposto estadual que é aplicado sobre a circulação de mercadorias e alguns produtos. É também base para tabelas, como a CEST. 

Já o IVA é mais amplo, abrangendo todos os bens e serviços e seguindo a lógica de não cumulatividade. No período e após a reforma, ele será substituído pelo IBS. 

É importante lembrar que após a implantação, cada tributo terá sua relevância e característica, sendo uma mudança que busca a redução do valor final dos produtos e serviços. 

Como o IVA afeta o comércio internacional?

Nesses países que optam pelo Imposto, a regra em geral é a isenção das exportações, ou seja, contam com valores zerados. Nesse caso, não será embutido no preço final. 

Para compreensão, a lógica utilizada é que um produto de consumo interno deve ter imposto, mas o externo não faz sentido pela aplicação final ser em outro país. 

Os produtos nacionais ficam mais competitivos aos olhos do mercado externo, pois são vendidos sem a carga tributária embutida. 

Veja um exemplo: se uma geladeira é fabricada na Itália, mas é vendida para o Brasil, a nota é emitida sem o IVA. O imposto final é cobrado no Brasil quando a mercadoria entra. 

 

Pensando assim, a reforma tributária deixará tudo mais barato?

Depende! A reforma irá extinguir tributos que fazem o produto importado passar por uma longa escala de taxas antes de chegar ao consumidor final. 

Isso não significa que o mesmo passa a não ter taxas, mas que terá uma quantidade menor, colaborando para a diminuição dos preços, após o período de transição. 

Além disso, itens de cesta básica tem a tendência a ter tarifas zeradas com a chegada das novas normas. 

Já itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como refrigerantes e cigarro, serão mais tributados pelo Imposto Seletivo (IS).

Como manter a organização fiscal do seu restaurante?

Com tantos impostos e mudanças para chegar, mais do que nunca você precisa de organização fiscal no seu restaurante. 

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