Ao que tudo indica, os microempreendedores individuais poderão faturar mais a partir da proposta do aumento do limite mei 2023.
A mudança é uma das mais esperadas, pois prevê uma margem maior de ganho dentro da categoria.
Atuar como MEI exige algumas obrigações fiscais e o alinhamento às regras, sendo a mais importante o faturamento anual.
Isso porque é a receita que determina se um negócio se enquadra, ou não, no modelo empresarial.
Apesar de simplificado, é comum que algumas mudanças ocorram anualmente na categoria.
Por isso, a Saipos preparou esse conteúdo para te explicar tudo sobre o novo limite mei.
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O limite mei de faturamento é a receita estipulada para que os empreendedores possam se enquadrar na categoria.
O valor estabelecido leva em consideração a receita bruta e não contabiliza despesas e eventuais descontos.
A cada final de ano o microempreendedor deve informar seu faturamento através da declaração anual do mei.
As informações devem ser detalhadas a fim de prestar contas aos contribuintes à Receita Federal.
O valor do limite mei é revisado periodicamente, levando em conta a inflação oficial brasileiro.
Muitos empreendedores se questionam sobre qual o valor máximo para emitir nota fiscal MEI?
Atualmente, o teto do limite mei 2022 é de R$81 mil de receita bruta por ano.
Conforme comentado, o valor não leva em consideração o quanto foi gasto em despesas, apenas o que foi recebido.
Por exemplo, se o faturamento mensal do seu mei para delivery de comida foi de R$5 mil e os gastos foram de R$4 mil, a receita bruta segue sendo de R$5 mil.
Caso a abertura do mei tenha ocorrido ao longo do ano, o valor do faturamento é calculado proporcionalmente.
Uma boa maneira de controlar o limite do seu negócio na categoria é considerar o valor médio mensal de receita bruta.
No caso do limite faturamento mei 2022 de R$ 81 mil, a empresa pode faturar, em média, R$ 6.750 por mês.
A maior mudança aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é novo novo limite mei: R$ 144 mil por ano.
O valor é maior que o limite mei 2021 e praticamente o dobro do limite mei 2022, de R$ 81 mil!
O reajuste foi projetado com base na inflação, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com a proposta, os limite de faturamento anual passam a ser os seguintes:
MEI |
de R4 81 mil para R$144 mil. |
ME |
de R$360 mil para R$869 mil. |
Empresas de Pequeno Porte |
de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões. |
Embora não exista uma data para aprovação do projeto de aumento de limite mei 2023, a proposta segue para a votação no plenário da Câmara e no Senado.
Além do novo limite mei, estão previstas outras mudanças para os microempreendedores individuais.
Além da mudança no limite faturamento mei 2023, a proposta ainda autoriza a contratação de até dois funcionários com carteira assinada.
Atualmente, a legislação estabelece a contratação de apenas um funcionário por CNPJ.
Logo, o projeto a possibilidade de reenquadramento deve movimentar o cenário da categoria.
A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os microempreendedores poderão emitir NFS-e de forma simplificada e sem custo em todo o território nacional.
A mudança tem como objetivo estabelecer um padrão e permitirá a emissão através do portal do Simples Nacional ou por aplicativo de celular.
Para prestação de serviço a pessoas físicas, a emissão permanecerá facultativa se o consumidor final for pessoa física.
Porém, se ele for pessoa jurídica, o MEI estará obrigado a gerar a nota, podendo ela ser:
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Outra mudança prevista é o reajuste no valor da contribuição mensal, uma das obrigações do mei.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é um tributo a ser pago pelo microempreendedor individual para garantir benefícios previdenciários.
O valor da contribuição corresponde a 5% do salário mínimo em vigor.
Como o valor salarial é reajustado todo ano, consequentemente, a contribuição mensal do MEI passa por uma alteração e entra em vigor anualmente sempre no mês de janeiro.
Em 2023, essa contribuição terá um reajuste que ainda será divulgado.
O limite do MEI é uma maneira de delimitar a categoria de microempreendedores individuais.
Assim, todas as empresas, de qualquer regime tributário e tamanho, lidam com limites em moldes parecidos.
Caso o seu empreendimento ultrapasse o mei limite de faturamento determinado, será necessário realizar o desenquadramento da categoria.
Nesse caso, você pode migrar de MEI (microempreendedor individual) para ME (microempresa).
A microempresa que tem a receita máxima de até R$360 mil e poderá comportar suas necessidades como pessoa jurídica.
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Além do limite anual mei e o número de funcionários, existem alguns outros requisitos que devem ser respeitados por quem atua como microempreendedor individual.
Caso você tenha algum benefício como seguro-desemprego ou aposentadoria por invalidez, fique atento!
Abrir um MEI pode fazer com que você perca esses auxílios, visto que você é apto a trabalhar nessa situação.
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Jornalista pela UNISINOS, Produtora na RBSTV e redatora freelancer.