Depois de muito tempo esperando, a NFC-e em Santa Catarina está liberada para o uso dos lojistas.
Apesar de ainda ser facultativa, o uso da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica possui diversas vantagens para os empreendedores e para os clientes.
Neste conteúdo, você vai entender tudo sobre a NFC-e em Santa Catarina:
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A NFC-e, ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um documento que substitui o tão conhecido cupom fiscal.
Ela deve ser entregue ao cliente em lojas físicas, virtuais ou delivery.
E seu maior objetivo é diminuir a burocracia dentro dos comércios, aumentando a experiência do consumidor.
A emissão da NFC-e em Santa Catarina Apesar da maioria dos estados já emitirem o documento há muito tempo, a NFC-e em Santa Catarina foi a última a ser adotada. Não existe uma previsão para o documento começar a ser obrigatório nos estabelecimentos, entretanto, o estado iniciou projeto piloto para a aquisição dos empresários. |
Assim como em outros estados, a NFC-e em Santa Catarina foi criada para não precisar mais usar papel na hora da emissão.
Entretanto, terá diferença em relação às outras regiões do país.
Os outros locais não vão operar com o hardware fiscal. Isso será uma exclusividade de SC, assim como o SAT em São Paulo.
A Secretaria de Estado da Fazendo catarinense anunciou que essa funcionalidade é para garantir a fiscalização e controle dos contribuintes.
Além disso, facilita na hora de fazer a apuração de possíveis fraudes tributárias.
Os donos de restaurante do estado precisam ficar atentos com algumas exigências. Antes de NFC-e em Santa Catarina ser obrigatório, é necessário cumprir algumas obrigações, como:
Esses adendos foram feitos pelo ENCAT, mas não são as únicas coisas para se preocupar.
Um deles, por exemplo, é um hardware fiscal para emitir a NFC-e a partir do app de PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal).
Já em relação ao equipamento, isso será definido pelo estado. Desta forma, quando chegar a hora de aderir a NFC-e, é indicado entrar em contato com o órgão fiscal.
Quais os modelos que podem ser emitidos?
A NFC-e em Santa Catarina, pode ser emitida em três formatos de configuração:
Esses três modelos ficam em vigência até a iniciação do projeto DAF, que irá substituir o ECF e também a tradicional NFC-e.
Com tantas mudanças fiscais, é normal que os donos de restaurante fiquem confusos, por isso é interessante entender quais as diferenças entre o novo e o antigo sistema.
ECF |
NFC-e |
Sistema que funciona ligado a uma impressora. |
Tem o objetivo de acabar com o tradicional cupom fiscal. |
Funciona a partir de uma memória capaz de armazenar os cupons. |
Feita de forma ágil, a partir de um software e não tem necessidade da internet. |
Usado para validar documentos emitidos a partir do Certificado Digital. |
Validação por um Certificado Digital |
É considerado um aparelho de baixa segurança fiscal. |
Oferece muito mais segurança |
É importante entender as diferenças entre ambos sistemas para compreender o motivo da mudança não apenas em Santa Catarina, mas também em todo o país.
Como já mencionamos, a NFC-e em Santa Catarina e em todo o país foi criada e adotada para uniformizar a emissão de comprovantes fiscais no Brasil.
Sua maior vantagem é a redução não apenas de burocracia para os comerciantes, mas também de gastos.
Além de facilitar o controle fiscal realizado pelos órgãos competentes.
Mas ainda tem muitas outras vantagens, olha só:
Não há obrigação do uso de uma impressora fiscal; |
Permite que a emissão de NFC-e seja automatizada; |
Com exceção de Santa Catariana, não precisa de homologação de hardware ou software; |
Diminui os gastos com a compra de papéis e espaço para armazenamento; |
Não necessita de intervenções técnicas; |
Envia tudo em tempo real ou online a NFC-e para o sistema da Sefaz; |
Há a possibilidade de expansão de pontos de vendas no estabelecimento sem a necessidade de autorização do Fisco; |
Integra com plataformas de vendas físicas e virtuais; |
Cliente pode consultar as notas diretamente no portal da Sefaz; |
O cliente pode receber o Danfe da NFC-e resumido por email ou SMS; |
Segurança nas transações realizadas; |
Diminuição de sonegação de impostos, já que a Sefaz terá acesso aos documentos fiscais em tempo real. |
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Jornalista e Analista de Marketing e SEO da Saipos