Saiba tudo sobre SAT!

Stêvão Limana - Jornalista graduado pela UFSM, repórter da NDTV/Record TV em Blumenau (SC) e redator SEO da Saipos.
Escrito porStêvão Limana

Jornalista graduado pela UFSM, repórter da NDTV/Record TV em Blumenau (SC) e redator SEO da Saipos.

O Sistema de Administração Tributária é um aparelho capaz de emitir o Cupom Fiscal Eletrônico.

Assim ele foi criado pela SEFAZ SP, em 2008, e funciona apenas no estado de São Paulo.

Por isso, o objetivo dele é transmitir e autorizar, os cupons fiscais eletrônicos diretamente para a SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda).

O SAT  Fiscal é um equipamento que possui um software capaz de fazer a validação do XML antes de enviar ao SEFAZ.

O Sistema foi criado para substituir o Emissor de Cupom Fiscal para que o comerciante tenha mais agilidade, segurança e praticidade na emissão do Cupom Fiscal.

Com esta  mudança, os consumidores podem localizar com mais rapidez o documento fiscal no programa da Nota Fiscal Paulista.

O que preciso para usar o SAT Fiscal?

Como se trata de um aparelho com software implantado, é necessário ter alguns outros equipamento para o uso dele, como:

  • Computador com porta USB disponível;
  • Equipamento SAT;
  • Frente de caixa (com algum software que trabalhe com o Sistema de Administração Tributária);
  • Impressora;
  • Ser Simples Nacional;
  • Estar no plano Pequeno ou Médio;
  • Possuir certificado digital A1;
  • Internet.

Como funciona o SAT?

Ao passo que uma compra for concluída, o SAT, automaticamente, irá fazer uma conexão com a Secretaria da Fazenda e solicitar a validação dos dados do Cupom Fiscal.

Por fim, o órgão devolve a confirmação da emissão do Cupom Fiscal, permitindo a impressão do mesmo.

Como fazer a emissão com o SAT Fiscal?

Embora possa não parecer, a emissão do SAT é tão fácil quanto a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

Após adquirir os equipamentos necessário e ativar no SGRSAT (Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT-CF-e) e vincular o CNPJ do seu restaurante ao número de série do aparelho.

Com isso feito, você já pode ativar o seu equipamento e usá-lo normalmente.

Lembrando que este procedimento só está disponível em São Paulo. Nas demais regiões do país o serviço ainda não pode ser usado.

Quem é obrigado a usar o SAT?

A obrigatoriedade do aparelho entrou em vigor no dia 1 de julho de 2015. Por enquanto, apenas uma parcela de empresas se enquadra na nova legislação. Confira:

Postos de combustíveis que estejam classificados no CNAE 4731-8/00;

A partir da data de 01/01/2016, todos os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$100.000,00 ao ano de 2015;

A partir da data de 01/01/2017, todos os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$80.000,00 no ano de 2016.

A partir da data de 01/01/2018, para os contribuintes que auferirem receita bruta superior a R$60.000,00 no ano de 2017.

Vantagens de usar o SAT

  • Agilidade na consulta de documentos fiscais;
  • É possível o cancelamento cupom fiscal mesmo após novas vendas ou impressão de relatórios gerenciais e documentos não fiscais;
  • Elimina a complexidade e a exigência de relatórios;
  • O SAT Fiscal não precisa ficar a mostra do fisco ou do consumidor, ele pode ficar em local um reservado do público;
  • O aparelho permite o cancelamento de qualquer venda em até 30 minutos após a impressão;
  • O Sistema não precisa ter papel certificado. É possível usar de qualquer tipo
  • Reduz a quantidade de erros no envio, autuações e multas aos lojistas;
  • Redução de custos e manutenção de equipamentos;
  • Simplificação de obrigações acessórias junto ao Ministério da Fazenda;
  • Elimina a necessidade de armazenamento dos XMLs por parte do software emissor ou do emitente, pois fica armazenada no SEFAZ SP.

SAT São Paulo e SAT Santa Catarina 

O Sat SP é o único que funciona de forma contínua e atualizada, para melhor atender os contribuintes.

Por isso, alguns empreendimentos da regiões possuem o uso obrigatório do equipamento.

Assim sendo, este é o resumo das regras de obrigatoriedade atualizada pela Portaria CAT-92 de 13/08/2015

Embora o Sistema Autenticador e Transmissor tenha sido inserido em 2010 em Santa Catarina, não se tem certeza de quantos locais utilizam o aparelho.

No entanto, várias dúvidas vem surgindo em relação a implantação do SAT, mas, a princípio, deve operar como no estado de São Paulo.