NF: saiba tudo sobre

O que é NF?

A NF (Nota Fiscal) é um documento fiscal que serve para registrar transações comerciais e documentar a venda de produtos ou serviços. 

Ela desempenha um papel fundamental na contabilidade de empresas de diversos setores e tem emissão obrigatória na maioria dos estados do Brasil.

As notas fiscais são usadas em transações B2B e B2C, ou seja: ocorrem de empresa para empresa, e de empresa para consumidor final.

Existem diversos tipos de NF, de acordo com o setor e o tipo de transação. Conheça os principais:

1. NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

A NFC-e significa Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, um tipo de documento fiscal que tem a finalidade de registrar transações de venda para consumidores finais. 

Ela substituiu o antigo Cupom Fiscal, que antes precisava, obrigatoriamente, ser impresso. Por ser um documento digital, a NFC-e não precisa ser impressa, sendo obrigatória apenas a sua emissão.

2. NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é um documento fiscal digital utilizado para registrar operações de compra e venda de produtos e serviços. 

Em vez de ser emitida em papel, a NF-e é gerada eletronicamente e armazenada em formato digital. Diferente da NFC-e, a NF-e só é emitida entre empresas.

3. NFA-e (Nota Fiscal Avulsa)

A Nota Fiscal Avulsa é emitida em papel e autorizada por órgãos fiscais para registrar transações comerciais quando a emissão de notas fiscais convencionais ou eletrônicas não é possível. 

Ela contém informações essenciais sobre a operação e é utilizada principalmente em situações eventuais ou quando a empresa não possui inscrição estadual.

4. NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços)

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) também é um documento fiscal eletrônico, mas diferentemente das demais, ela é utilizada para registrar a prestação de serviços. 

Ela contém informações sobre o prestador de serviços, o tomador de serviços, descrição dos serviços, valores e impostos, e é assinada digitalmente para autenticidade.

NF obrigatoriedade: quem precisa emitir?

A obrigatoriedade da emissão de NF varia de acordo com a legislação de cada estado ou cidade do país. No geral, existem alguns requisitos padrão. Confira quais são eles:

Quais são os requisitos para emitir NF?

Para emitir NF, é necessário cumprir uma série de obrigações técnicas e fiscais. Em cada estado essas regras podem sofrer divergências, então é sempre recomendado consultar a legislação local.

No entanto, os requisitos básicos são os seguintes:

1. Cadastro legal da empresa: a empresa deve estar devidamente registrada e legalmente autorizada para operar no país. Isso geralmente envolve a obtenção de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ou equivalente.

2. Inscrição estadual (IE): em muitos países, a empresa deve possuir uma Inscrição Estadual ou equivalente para operar dentro de um estado específico, principalmente quando há impostos estaduais envolvidos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

3. Emissor autorizado: a empresa deve utilizar um software ou sistema de emissão de NF autorizado e homologado pelo órgão fiscal competente, como a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou equivalente.

4. Certificado digital: é necessário um certificado digital válido para assinar digitalmente as NFs, garantindo sua autenticidade. O tipo de certificado pode variar, como o e-CNPJ para empresas.

5. Descrição dos produtos/serviços: a NF deve conter informações detalhadas sobre os produtos ou serviços vendidos, incluindo descrição, quantidade, valor unitário e total.

Qual a diferença entre NFC-e e NF-e?

O ponto mais importante entre as diferenças entre a NFC-e e NF-e, é que cada uma é voltada para um diferente tipo de público, mas existem vários pontos em que as duas se diferenciam. Confira: