Cupom Fiscal: o que é ?

O que é cupom fiscal?

O cupom fiscal é um documento que comprova a compra realizada. Não é o mesmo que nota fiscal, mas ambos apresentam o mesmo valor fiscal. 

Seja na sua versão eletrônica ou em papel, nele estão contidas informações bem básicas, como: 

• Nome do estabelecimento que a compra foi feita;
• Local (cidade e bairro);
• Data e horário da emissão;
• Quantidades e descrições das mercadorias;
• Valores e forma de pagamento.

O documento deve passar pela autorização do FISCO e por uma validação com assinatura digital do contribuinte (estabelecimento).  

Além disso, para emiti-lo, é necessário passar pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que é homologado junto à SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do estado de atuação.  

Com o passar dos anos, o CF sofreu algumas mudanças no seu estilo. O mais conhecido deles é a versão em papel, que é entregue junto com a NF. 

Depois disso, ele passou para um formato mais atual (CF-e) e hoje, este mesmo modelo, é chamado de Nota Fiscal do Consumidor.

O que é cupom fiscal eletrônico (CF-e)?  

Resumidamente, o que é cupom fiscal eletronico, também conhecido por CF-e SAT (Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor), que é a versão digital do CF. 

Ele nada mais é do que um documento fiscal, com assinatura digital feita a partir do Certificado Digital, que oferece garantia judicial. 

A emissão do CF-e sempre será transmitido, assinado e armazenado pelo SAT. Este é o procedimento para emitir o documento de forma online. 

Desta forma, o único comprovante que o consumidor receberá em mãos será o extrato do CF-e-SAT, que não vale como documento fiscal. 

Ele opera apenas como um comprovante de controle de gastos e aquisições. 

Além disso, a emissão dele dá acesso para a consulta do cupom fiscal eletronico no site da Secretaria da Fazenda.

O único grande gasto com o CF-e é a impressora térmica, que pode ser adquirida por um valor entre R$200 e R$400. 

Além disso, só será necessário a utilização de bobina para cupom fiscal, que não custa uma fortuna também.

Mas, se você for de Santa Catarina, só vai conseguir emitir a versão ecf, que é aquele modelo mais antigo, que necessita de uma impressora fiscal. 

Sempre que houver dúvidas relacionadas a este documento, é mais indicado que entre em contato com a SEFAZ, já que a jurisdição pode variar conforme o estado.

O que é SAT? 

O SAT é o equipamento projetado e homologado pela SEFAZ. Ele foi desenvolvido para substituir o cupom fiscal emitido pelo ECF. 

O Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (S@T) transmite ao Fisco todas as informações fiscais e documenta as vendas feitas nos estabelecimentos a partir do certificado digital. 

Além disso, ele não precisa estar conectado a internet 100% do tempo, já que armazena os dados localmente. 

Desta forma, sempre que ele é conectado, consegue transmitir as informações ao fisco sem nenhuma confusão.

Cupom fiscal é importante por quê? 

O cupom fiscal é importante para fins tributários, já que esse documento registra todas as informações da compra. Isso também vale para restaurantes.

Além disso, em 2012, o governo federal sancionou a Lei nº 12.741/12, que obriga a discriminação de tributos tanto na nota quanto no cupom. 

Isso quer dizer que, a partir de agora, o consumidor consegue saber o quanto está contribuindo em cada produto em impostos como ICMS, PIS e Confins.

E se você acabar perdendo, é possível recuperar o cupom fiscal, ou seja, é possível tirar uma segunda via.

Mas, se preferir, ainda pode fazer uma consulta diretamente pelo site da Secretaria da Fazenda. 

Como emitir cupom fiscal no meu negócio?  

Antes de se preocupar em como emitir cupom fiscal, é importante que você faça uma consulta na legislação da sua região. 

Até este momento, o processo não é unificado e em alguns locais, só é possível emitir cupom fiscal sat. 

Este é o caso da NFC-E em São Paulo, que só pode ser emitida via SAT. 

Quem não utiliza este aparelho para realizar a emissão, precisa de um certificado digital, que é disponibilizado pelo Serasa. 

Também existem outras plataformas especializadas neste serviço. A dica é escolher aquele que melhor se enquadra com a sua necessidade. 

De qualquer maneira, assim que você conseguir o certificado, basta enviar a documentação 

Como emitir cupom fiscal mei?

Tem como emitir cupom fiscal mei da mesma forma citada acima. Mas esta atividade não é obrigatório para quem faz parte deste regime.

O MEI não precisa emitir cupom ou nota fiscal. Vale ressaltar que quem quiser fazer a emissão não será cobrado por nenhum valor adicional. 

A única forma de tributação obrigatório pelo Microempreendedor Individual é o carnê da DAS.

Quem quiser facilitar este processo, sendo MEI ou não, pode ir a procura de sistemas emissores de cupom fiscal. 

Com esse de ferramenta você tem menos trabalho e preocupação com o CF, além de ser mais prático. Fica a dica! 

Cupom fiscal vale como nota fiscal?

Não, o cupom fiscal não vale como nota fiscal, até porquê eles não são a mesma coisa. 

Ambos são documentos fiscais sim, mas existem diferenças entre CF-e e NF-e eles que não podem ser confundidas. 

Em primeiro lugar, este documento fiscal tem poucas informações sobre a venda, tem emissão mais rápida e simplificada. 

Além disso, ela funciona como um comprovante de compra, mais para o controle do próprio cliente do que para o estabelecimento. 

Já a nota fiscal é o comprovante de venda do comércio e que trabalha com informações mais detalhadas, como dados fiscais e tributações.

Quais os benefícios do cupom fiscal? 

Este comprovante de compra vai trazer diversos benefícios para você e o seu cliente, não somente pelo fato de ele ser simples, mas por questões de segurança também. 

Quanto se trata de documentação fiscal, a SEFAZ sempre estará relacionada, então, é bom ficar por dentro. 

Se tratando de cupom, você terá algumas vantagens a partir do uso dele, como: 

• Custo;  
• Agilidade;
• Economia;
• Flexibilidade;
• Segurança.

Todas essas facilidades estão atreladas ao CF por ele ser um documento que não necessita de um equipamento caro para a emissão.

Além disso, passou a ser fomentado pelo governo por meio de incentivos. O porque colocar cpf no cupom fiscal vem deste tipo de ação.

Quando você faz esse registro no CF, automaticamente passa a concorrer a prêmios que a própria Receita Federal organiza. 

Esta é uma das oportunidades de ganhar dinheiro com cupom fiscal, então não deixe de exigir o seu na hora da compra, até porquê isso é parte do seu direito como consumidor.

E, para concorrer, basta apenas cadastrar o documento no site da fazenda. Lembrando que é válido para todas as regiões do Brasil. 

Isso quer dizer que, tanto o cupom fiscal paulista ou o cupom fiscal eletronico rs, por exemplo, podem participar sim! 

E qual o número do cupom fiscal?

O número do Cupom Fiscal, se for de modelo eletrônico é emitido via SAT,  fica localizado no canto superior direito no documento, como na imagem abaixo.  

Ele é facilmente identificado como número do Extrato e a numeração do SAT. Vale ressaltar que em alguns estados esta modalidade de emissão não está em vigor. 

Em outras regiões, como é o caso de Santa Catarina, você só consegue emitir o cupom fiscal, que seria o modelo comum.

Mas sobre o COO (Contador de Ordem de Operação), é possível identificar a numeração dele na superior do cupom, também no direito,

Apenas tome cuidado para não confundir essas nomenclaturas, já que ambas são de modelos diferentes de CF.