NFC-e: saiba tudo sobre
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O que é NFC-e?
A NFC-e significa Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, um tipo de NF que tem a finalidade de registrar transações de venda para consumidores finais.
Ela substituiu o antigo Cupom Fiscal, que antes precisava, obrigatoriamente, ser impresso. Por ser um documento digital, a NFC-e não precisa ser impressa, sendo obrigatória apenas a sua emissão.
NFC-e obrigatoriedade: quem precisa emitir?
A obrigatoriedade da emissão de NFC-e varia de acordo com a legislação de cada estado ou cidade do país. No geral, existem alguns requisitos padrão. Confira quais são eles:
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Requisito |
Obrigatoriedade de NFC-e |
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Empresas no Regime Normal de Tributação |
Sim |
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Empresas do Simples Nacional |
Varia de acordo com o estado |
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Empresas de Grande Porte |
Sim |
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Setores Específicos (varejo, restaurantes, etc.) |
Geralmente obrigatório |
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Vendas para Consumidor Final |
Sim |
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Regime Especial de Tributação |
Varia de acordo com o estado |
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Limite de Faturamento Anual |
Varia de acordo com o estado |
Quais são os requisitos para emitir NFC-e?
Para emitir NFC-e, é necessário cumprir uma série de obrigações técnicas e fiscais. Em cada estado essas regras podem sofrer divergências, então é sempre recomendado consultar a legislação local.
No entanto, os requisitos básicos são os seguintes:
1. Cadastro no ambiente autorizador: a empresa deve se cadastrar no ambiente autorizador da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado em que está localizada. Isso envolve o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a obtenção das credenciais necessárias para a emissão da NFC-e. 2. Certificado digital: a empresa deve adquirir um certificado digital do tipo A1 ou A3, emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada, para permitir a assinatura digital das NFC-e. 3. Software emissor: a empresa precisa contar com um software emissor de NFC-e que seja compatível com os padrões e regulamentações fiscais do estado. O software deve ser homologado pela SEFAZ. 4. Computador e acesso à Internet: é necessário um computador com acesso à internet para a emissão da NFC-e. O software emissor é geralmente instalado no computador utilizado para operações de vendas. 5. Impressora não fiscal: se a empresa optar por imprimir a NFCe, é necessário ter uma impressora não fiscal compatível com a NFC-e. A impressão é opcional, mas pode ser necessária em algumas situações.
Qual a diferença entre NFC-e e NF-e?
O ponto mais importante entre as diferenças entre a NFC-e e NF-e, é que cada uma é voltada para um diferente tipo de público, mas existem vários pontos em que as duas se diferenciam. Confira:
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Característica |
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) |
NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) |
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Emissão |
Usada em operações B2B (entre empresas). |
Usada em operações B2C (para consumidores finais). |
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Documento Fiscal |
Documento fiscal completo, usado para controle fiscal e contabilidade da empresa. |
Documento mais simples, usado principalmente como comprovante de compra para o consumidor. |
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Tipo de Venda |
Usada para vendas entre empresas. |
Voltada principalmente para vendas no varejo para consumidores finais. |
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Padrão de Emissão |
Pode ser emitida tanto em formato impresso (papel) quanto em formato eletrônico (NF-e). |
Emitida no formato eletrônico, mas pode ser impressa, se desejar. |
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Autorização |
Requer autorização prévia da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) para emissão. |
A autorização é realizada em tempo real, diretamente com a SEFAZ. |
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Registro de Produtos |
Deve conter informações detalhadas sobre produtos ou serviços, incluindo descrição, valor, impostos, etc. |
Possui informações mais resumidas sobre a compra, como valor total e resumo dos itens. |
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Exigência Legal |
As exigências e obrigatoriedades variam de estado para estado. |
A obrigatoriedade da NFC-e também varia de estado para estado, mas geralmente é usada no varejo. |
Emita sua NFC-e com a Saipos!
Estar habilitado para emitir NFC-e requer uma série de critérios, e um deles é a escolha de um software emissor de cupom fiscal. Quem usa o sistema para restaurantes da Saipos fica livre desta etapa, porque o software da Saipos já faz a emissão de NFC-e no modelo A1. Confira abaixo os principais benefícios de usar a Saipos para emitir seus cupons fiscais: A Saipos é o Sistema para Restaurantes mais completo do mercado. São mais de 10 mil clientes espalhados por todo o Brasil. Aperte no botão e assista uma demonstração para conhecer todas as soluções da Saipos!
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