Mudanças no vale-refeição: Governo quer a exclusão da portabilidade entre as bandeiras

O vale-refeição vem passando por mudanças desde 2022, mas as discussões começaram em maio de 2023. Uma delas é a portabilidade entre as bandeiras, ação que o Ministério do Trabalho recomendou ser excluída por meio da Medida Provisória (MP).

A portabilidade daria a possibilidade para o trabalhador de trocar o cartão da empresa empregadora por outra bandeira. Muitos que são a favor da ideia defendem que é uma medida necessária para reduzir barreiras e aumentar a competição no mercado.

Porém, segundo alguns empresários no ramo, essa mudança pode prejudicar pequenos prestadores, já que o mercado estaria dominado por grandes empresas. Dessa forma, o governo pode rever as novas regras do vale-refeição.

Essa regra da portabilidade foi instituída ano passado, junto a outras normas dentro da lei como a interoperabilidade, que obriga a aceitação de todos os tíquetes nos estabelecimentos e a vedação.

O último é a capacidade do rebate, uma prática que as empresas de cartão oferecem descontos para conseguir contratos. Leia mais sobre as novas regras do benefício clicando aqui!

Marcelo Naegele, auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho, fala sobre as mudanças do benefícios, afirmando que tais modificações só foram discutidas porque o  Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estava em risco.

Segundo Naegele, a origem do rebate era o financiamento da renda dos trabalhadores e dos restaurantes, já que os estabelecimentos pagavam taxas maiores para aceitar os cartões.

“A prática do deságio revela um subsídio de renda dos trabalhadores e dos estabelecimentos para empresas, um fluxo invertido”, relata. Marcelo acrescentou ainda que isso foi uma falha do governo, não do mercado.

De qualquer forma, como o governo não conseguiu a regulamentação em maio, foi encaminhada uma MP para estender o prazo até maio de 2024. Ou seja, a discussão sobre o vale-alimentação foi retomada no Congresso, com foco na portabilidade das bandeiras. 

Prejuízos para os restaurantes

A portabilidade rendeu uma movimentação no ramo de alimentação. Isso porque muitos donos de restaurantes acreditam que o poder de escolha da empresa do vale-refeição, por parte do trabalhador, é o caminho para o prejuízo.

Segundo o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, essa decisão poderá gerar uma guerra de cashback.

“A empresa que oferece essa vantagem para o trabalhador, não vai absorver esse custo que tão bondosamente concede.” explica o empresário.“O que acontece é que ela repassará ao restaurante a conta desse ônus. E com as margens apertadas, o restaurante não consegue assumir essa conta e terá que reajustar o cardápio.”

 “Na última linha, quem termina pagando por isso é o próprio trabalhador e a gente precisa deixar isso claro para a sociedade”, completa Solmucci.

O jeito é acompanhar essa briga para saber se a lei será regulamentada até 2024 e, se for, entender como os trabalhadores tal como os bares e restaurantes poderão se adaptar às novas regras.