Entenda como funciona a emissão de Nota Fiscal para MEI
Conteúdo Jornal Contábil - O MEI é uma excelente opção para o micro e pequeno empreendedor que deseja ter o seu próprio negócio.
Além disso, ser MEI te oferece diversos benefícios em relação a tributações – principalmente se comparado a outros tipos de empresa.
Como funciona a emissão de nota fiscal para MEI?
Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o MEI não precisa emitir nota fiscal na venda de produtos para pessoa física.
No entanto, isso se torna obrigatório quando falarmos sobre vendas e/ou prestação de serviços para pessoas jurídicas – exceto quando vende um produto a uma empresa e ela emite uma nota fiscal de entrada de produtos.
Sabemos que esse processo parece um pouco complicado, principalmente quando o assunto é qual tipo de nota fiscal emitir e claro, como proceder.
Para te ajudar, é só conferir os principais tipos de notas fiscais utilizados pelos MEIs. Veja só!
Tipos de notas fiscais
Nota Fiscal Avulsa (NFA): Usado por micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais que ainda não possuem autorização para impressão de documentos fiscais e/ou um software de gestão que permita a emissão de NF-e.
Apesar de ser a forma mais fácil para os MEIs emitirem nota fiscal, não são todos os estados que possuem esse modelo.
Por isso, para emitir essa nota, o MEI deve ir a Secretaria da Fazendo do seu estado e fazer a solicitação.
Normalmente, é possível realizar a solicitação pela internet (de forma gratuita) ou, caso prefira, no escritório da SEFAZ (onde é cobrada uma taxa).
Verifique se o seu estado emite e quais os documentos são necessários para isso.
Claro que essa não é uma opção prática para quem faz muitas operações durante o dia, mas pode ajudar caso passe por uma das eventualidades que citamos acima.
A única diferença da emissão da Nota Fiscal Avulsa para a NF-e tradicional é a não utilização de um sistema emissor próprio.
Como comentamos, você precisa solicitá-las uma a uma no portal da Sefaz – podendo variar de estado para estado.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): é a forma eletrônica e gratuita de emitir a nota fiscal avulsa. Porém, fique atento: são poucos os estados que oferecem esse serviço.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): apesar de não ser obrigatório, o MEI pode utilizar notas fiscais eletrônicas.
Por isso, caso você opte por utilizá-la, será necessário cumprir os mesmos requisitos de uma empresa que não opta pelo MEI.
Para emitir notas fiscais como MEI você precisará de uma Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.
Após a inscrição, também será necessário ter autorização para emissão de notas fiscais eletrônicas e um certificado digital.
Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e): utilizada para venda de produtos. Não exige papel especial ou compra de equipamento, somente a liberação da SEFAZ e um emissor online.
Lembrando que o MEI é isento de emitir notas fiscais para pessoas físicas. No entanto, é obrigatório no caso de relações comerciais diretas com pessoas jurídicas.
