Reforma tributária: veja como afeta os bares e restaurantes

A primeira fase da reforma tributária já foi aprovada. No dia 07 de julho, a câmara dos deputados decidiu uma nova mudança na tributação de consumo. Esses ajustes vão afetar diretamente bares e restaurantes.

A reforma começou pensando em simplificar o sistema tributário, reduzindo a burocracia e acabando com a substituição tributária. A intenção é adaptar as mudanças de forma gradual até 2032.

O projeto ainda precisa passar pela aprovação do senado, mas o que tudo indica é que haverá substituição de impostos federais, estaduais e municipais.

Dessa forma, os principais serão os impostos de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Alíquotas especiais

Entre muitas modificações, a reforma tributária indica um regime especial para a área de food service como bares e restaurantes.

A redução será de 60% sobre a alíquota cheia (que começará em 2026 em 1%). Essa porcentagem diferente para o setor terá o valor definido por lei durante a implantação da reforma.

Assim, a reforma manterá o Simples Nacional como tributário para micro e pequenas empresas, assim como para os MEIs.

Entenda o que muda

Além da junção do IPI, PIS e Cofins com a adoção da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em todo país, em estados e municípios o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá o ICMS e o ISS. 

Confira as datas para a implantação gradual:

• Em 2026, começará a fase teste, na qual uma alíquota de 1% de CBS será cobrada, sendo possível compensá-la com o PIS/Cofins;
• Em 2027, o CBS será cobrado no valor integral, resultando na extinção do PIS/Cofins e na redução a zero das alíquotas do IPI;
• Já em 2029, o IBS começa a ser cobrado, com redução gradual do ICMS e do ISS até o fim de 2032.

Futuro dos restaurantes

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) acredita que essa reforma pode trazer impactos significativos para negócios do setor de food service.Com a elevação dos impostos dos bares e restaurantes, os clientes poderão pagar até 20% a mais.

 Incluindo acréscimos como ingredientes, produção até o prato feito, o cálculo chega até o valor de 14% ou 15%. Esse número marca quase que totalmente o dobro da carga atual do setor (de 7% a 8%).

Ou seja, muitos estabelecimentos poderão ficar sem lucros, sendo obrigados a aumentar o valor do produto para os consumidores.

Dessa forma, podendo causar desagrado e dificuldades ainda maiores no ramo, já que ess mudança poderá afastar clientes.