O limite do Simples Nacional: entenda qual é!

Entenda qual o limite do Simples Nacional!

Entender qual é o limite do Simples Nacional é uma missão de extrema importância para os donos de restaurantes de pequeno e médio porte.

Essa é uma das principais métricas financeiras dos optantes pelo Simples Nacional, afinal, existem limites para participar dele.

Tá em dúvida sobre quais são? A Saipos preparou nesse conteúdo todas a informações que você precisa saber:

E para complementar seus conhecimentos, que tal entender um pouquinho sobre fluxo de caixa? Clique no banner para baixar gratuitamente!

Como funciona o regime tributário?

Antes de tudo é importante entender como funciona o regime tributário, para depois falar sobre qual é o limite do Simples Nacional.

Esse modelo de tributação surgiu para auxiliar os empreendedores com um método menos complicado. Ou seja, sua principal função é desburocratizar o pagamento de impostos.

Aqui, os empreendedores irão declarar tudo através de uma guia única chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS.

Após o pagamento dos impostos feito pela empresa, o Banco do Brasil gerencia esse valor, repassando cada recurso para seu respectivo lugar.

Qual o limite do Simples Nacional?

Antes de tudo é importante entender que cada porte de empresa possui o limite do Simples Nacional diferente.

E quando ele é ultrapassado é preciso migrar para o próximo nível de tributação:

Limite de faturamento para MEI

O MEI convencional pode faturar até R$ 81 mil por ano, podendo ter apenas um funcionário.


Ou seja, a receita mensal não pode ultrapassar R$ 6.750 por mês.


Após ultrapassar esse valor, o empreendedor precisa migrar sua empresa para o ME.

Limite de faturamento para ME

Já o ME possui um limite de R$ 360 mil anual, ou seja, R$ 30 mil mensais. 

Limite de faturamento para EPP

As Empresas de Pequeno Porte, ou EPP, podem faturar entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano, atingindo o teto do Simples Nacional.


A receita mensal então será de no máximo R$ 400 mil.

Como calcular sobre o faturamento?

Para realizar o cálculo sobre o seu faturamento e ter certeza que permanece dentro do limite do Simples Nacional é preciso de três informações:

  1. Receita Bruta Total (RBT12) do último ano;
  2. Receita bruta do mês, ou Período de Apuração (PA);
  3. Anexo do Simples Nacional que a empresa se enquadra.

O cálculo pode ser feito através do aplicativo PGDAS-D ou plataformas de contabilidade.

Além disso, as alíquotas do Simples Nacional  irão seguir os anexos de regime tributário conforme a atividade econômica:

Anexo I

Empresas do comércio, entre 4% e 19% sobre o faturamento.

Anexo II

Indústrias, entre 4,5% e 30% sobre o faturamento.

Anexo III

Empresas de serviços, como instalação, manutenção, viagens e odontologia, alíquotas entre 6% e 33% sobre o faturamento.

Anexo IV

Empresas de serviços, como limpeza, vigilância, obras e construção civil, entre 4,5% e 33% sobre o faturamento.

Anexo V

Empresas de serviços, como auditoria, jornalismo e tecnologia, entre 15,5% e 30,5%.

O que acontece se ultrapassar o limite do Simples Nacional?

Existem algumas situações para se atentar caso o seu restaurante ultrapasse o limite do Simples Nacional.

Lembrando que o faturamento do Simples Nacional é de até R$ 4,8 milhões anuais, uma vez que esse é o limite permitido para uma EPP, a última beneficiada por essa tributação.

Vamos aos momentos que você precisa se atentar:

Situação 1

A receita não ultrapassou o limite, então,há o recolhimento de todos os impostos por meio do DAS e pode continuar no regime no ano seguinte

Situação 2

O faturamento ultrapassou o sublimite de R$ 3,6 milhões em até 20%, mas não ultrapassou o limite de R$ 4,8 milhões. 


A empresa continua recolhendo no Simples Nacional os tributos federais, mas fica impedida de recolher o ICMS/ISS por meio do DAS a partir do ano seguinte

Situação 3

O faturamento do ano corrente ultrapassou o sublimite de R$ 3,6 milhões em mais de 20%, mas não ultrapassou o limite de R$ 4,8 milhões.


O recolhendo dos tributos federais continua por meio do DAS, mas fica impedida de recolher o ICMS/ISS pelo regime simplificado a partir do mês seguinte

Situação 4

O faturamento da empresa ultrapassou o limite de R$ 4,8 milhões em até 20%. A empresa não pode optar pelo Simples Nacional a partir do ano seguinte

Situação 5

O faturamento ultrapassou o limite de R$ 4,8 milhões em mais de 20%. A empresa deve sair do Simples Nacional a partir do mês seguinte.

Como emitir declaração de faturamento?

Emitir a declaração de faturamento é importante em diversas situações dentro de uma empresa, como: 

  • Recalcular valor do DAS;
  • Recuperar créditos tributários;
  • Realizar conciliação fiscal;
  • Etc.

Por isso é importante saber como realizar esse processo, que é bastante simples, é preciso seguir os seguintes passos:

  1. Entre no portal do Simples Nacional;
  2. Vá na aba “Simples serviços”;
  3. Vá em PGDAS-D e DEFIS a partir de 2018;
  4. Realize seu login;
  5. Procure a aba "Consultar Declarações”;
  6. Digite a data que deseja e clique em “Consultar”;
  7. Pronto!

Simples, não é? Agora você tem acesso a todas as suas declarações.

Tenha um Sistema de Gestão!

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  • Controle financeiro com relatórios completos;
  • Controle de estoque com ficha técnica;
  • Integração com os principais apps de delivery;
  • Impressão de comandas e cupons fiscais em mais de uma impressora ao mesmo tempo;
  • Gestão de clientes através de relatórios com dados e preferências da base;
  • PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
  • Gestão de pedidos e controle de motoboys;
  • Diferentes módulos, para Delivery, Balcão, Mesas ou Senha;
  • Comanda eletrônica e gestão de garçons.

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