O limite do Simples Nacional: entenda qual é!
Entenda qual o limite do Simples Nacional!
Entender qual é o limite do Simples Nacional é uma missão de extrema importância para os donos de restaurantes de pequeno e médio porte.
Essa é uma das principais métricas financeiras dos optantes pelo Simples Nacional, afinal, existem limites para participar dele.
Tá em dúvida sobre quais são? A Saipos preparou nesse conteúdo todas a informações que você precisa saber:
- Como funciona o regime tributário?;
- Qual o limite do Simples Nacional?;
- Como calcular sobre o faturamento?;
- O que acontece se ultrapassar o limite do Simples Nacional?;
- Como emitir declaração de faturamento?;
- Tenha um Sistema de Gestão!
E para complementar seus conhecimentos, que tal entender um pouquinho sobre fluxo de caixa? Clique no banner para baixar gratuitamente!
Como funciona o regime tributário?
Antes de tudo é importante entender como funciona o regime tributário, para depois falar sobre qual é o limite do Simples Nacional.
Esse modelo de tributação surgiu para auxiliar os empreendedores com um método menos complicado. Ou seja, sua principal função é desburocratizar o pagamento de impostos.
Aqui, os empreendedores irão declarar tudo através de uma guia única chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS.
Após o pagamento dos impostos feito pela empresa, o Banco do Brasil gerencia esse valor, repassando cada recurso para seu respectivo lugar.
Como emitir o DAS?
O DAS é emitido no portal do Simples Nacional e é calculado por um sistema informatizado, podendo ser pago de forma digital ou impressa.
Esse regime tributário foi criado para empresas com menor faturamento, para auxiliar no desenvolvimento da economia, através desse incentivo.
A tributação desse regime abrange empresas com diferentes atividades:
Comércio, fábricas, indústrias, escritórios, laboratórios, academias, serviços de medicina, agências de viagem, empresas de jornalismo, auditoria, serviços de limpeza, entre outras.
Qual o limite do Simples Nacional?
Antes de tudo é importante entender que cada porte de empresa possui o limite do Simples Nacional diferente.
E quando ele é ultrapassado é preciso migrar para o próximo nível de tributação:
|
Limite de faturamento para MEI |
O MEI convencional pode faturar até R$ 81 mil por ano, podendo ter apenas um funcionário. Ou seja, a receita mensal não pode ultrapassar R$ 6.750 por mês. Após ultrapassar esse valor, o empreendedor precisa migrar sua empresa para o ME. |
|
Limite de faturamento para ME |
Já o ME possui um limite de R$ 360 mil anual, ou seja, R$ 30 mil mensais. |
|
Limite de faturamento para EPP |
As Empresas de Pequeno Porte, ou EPP, podem faturar entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano, atingindo o teto do Simples Nacional. A receita mensal então será de no máximo R$ 400 mil. |
Como calcular sobre o faturamento?
Para realizar o cálculo sobre o seu faturamento e ter certeza que permanece dentro do limite do Simples Nacional é preciso de três informações:
- Receita Bruta Total (RBT12) do último ano;
- Receita bruta do mês, ou Período de Apuração (PA);
- Anexo do Simples Nacional que a empresa se enquadra.
O cálculo pode ser feito através do aplicativo PGDAS-D ou plataformas de contabilidade.
Além disso, as alíquotas do Simples Nacional irão seguir os anexos de regime tributário conforme a atividade econômica:
|
Anexo I |
Empresas do comércio, entre 4% e 19% sobre o faturamento. |
|
Anexo II |
Indústrias, entre 4,5% e 30% sobre o faturamento. |
|
Anexo III |
Empresas de serviços, como instalação, manutenção, viagens e odontologia, alíquotas entre 6% e 33% sobre o faturamento. |
|
Anexo IV |
Empresas de serviços, como limpeza, vigilância, obras e construção civil, entre 4,5% e 33% sobre o faturamento. |
|
Anexo V |
Empresas de serviços, como auditoria, jornalismo e tecnologia, entre 15,5% e 30,5%. |
O que acontece se ultrapassar o limite do Simples Nacional?
Existem algumas situações para se atentar caso o seu restaurante ultrapasse o limite do Simples Nacional.
Lembrando que o faturamento do Simples Nacional é de até R$ 4,8 milhões anuais, uma vez que esse é o limite permitido para uma EPP, a última beneficiada por essa tributação.
Vamos aos momentos que você precisa se atentar:
|
Situação 1 |
A receita não ultrapassou o limite, então,há o recolhimento de todos os impostos por meio do DAS e pode continuar no regime no ano seguinte |
|
Situação 2 |
O faturamento ultrapassou o sublimite de R$ 3,6 milhões em até 20%, mas não ultrapassou o limite de R$ 4,8 milhões. A empresa continua recolhendo no Simples Nacional os tributos federais, mas fica impedida de recolher o ICMS/ISS por meio do DAS a partir do ano seguinte |
|
Situação 3 |
O faturamento do ano corrente ultrapassou o sublimite de R$ 3,6 milhões em mais de 20%, mas não ultrapassou o limite de R$ 4,8 milhões. O recolhendo dos tributos federais continua por meio do DAS, mas fica impedida de recolher o ICMS/ISS pelo regime simplificado a partir do mês seguinte |
|
Situação 4 |
O faturamento da empresa ultrapassou o limite de R$ 4,8 milhões em até 20%. A empresa não pode optar pelo Simples Nacional a partir do ano seguinte |
|
Situação 5 |
O faturamento ultrapassou o limite de R$ 4,8 milhões em mais de 20%. A empresa deve sair do Simples Nacional a partir do mês seguinte. |
Como emitir declaração de faturamento?
Emitir a declaração de faturamento é importante em diversas situações dentro de uma empresa, como:
- Recalcular valor do DAS;
- Recuperar créditos tributários;
- Realizar conciliação fiscal;
- Etc.
Por isso é importante saber como realizar esse processo, que é bastante simples, é preciso seguir os seguintes passos:
- Entre no portal do Simples Nacional;
- Vá na aba “Simples serviços”;
- Vá em PGDAS-D e DEFIS a partir de 2018;
- Realize seu login;
- Procure a aba "Consultar Declarações”;
- Digite a data que deseja e clique em “Consultar”;
- Pronto!
Simples, não é? Agora você tem acesso a todas as suas declarações.
Tenha um Sistema de Gestão!
Agora que você entendeu tudo sobre o limite do Simples Nacional, que tal conversar com os representantes do Sistema para restaurante da Saipos para deixar seu restaurante integrado?
Com ele, você consegue oferecer muitos mais serviços para melhorar ainda mais a experiência do cliente em restaurantes!
Além de poder integrar com apps de delivery, ampliando o atendimento, você também consegue gerenciar clientes com base de dados e relatórios! Tudo muito fácil e rápido!
Confira abaixo algumas funcionalidades do Sistema para restaurante da Saipos:
- Controle financeiro com relatórios completos;
- Controle de estoque com ficha técnica;
- Integração com os principais apps de delivery;
- Impressão de comandas e cupons fiscais em mais de uma impressora ao mesmo tempo;
- Gestão de clientes através de relatórios com dados e preferências da base;
- PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
- Gestão de pedidos e controle de motoboys;
- Diferentes módulos, para Delivery, Balcão, Mesas ou Senha;
- Comanda eletrônica e gestão de garçons.
Ficou interessado? Então não perca tempo! Clique no banner abaixo e saiba tudo sobre o Sistema de gestão para restaurante da Saipos!
