Como funciona um cupom fiscal eletrônico?

Cupom fiscal eletrônico: tudo o que você precisa saber sobre o assunto

Saber como funciona e como emitir corretamente o cupom fiscal eletronico (CF-e) é fundamental para evitar problemas e manter a parte fiscal do seu negócio em dia. 

Afinal, esse documento é uma versão digital do tradicional cupom fiscal em papel e tem como objetivo documentar, de forma eletrônica, as transações comerciais realizadas por um estabelecimento, garantindo a conformidade com a legislação fiscal.. 

Para te ajudar a entender o funcionamento desse documento fiscal tão importante, a Saipos preparou esse artigo completo com tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Confira:

• O que é um cupom fiscal eletrônico?
• Como funciona o cupom fiscal eletrônico?
• O que é preciso para emitir o cupom fiscal eletrônico?
• Como o cupom fiscal eletrônico deve ser emitido? 
• Qual a diferença entre CF-e e NFC-e?
• Quais são as mudanças do cupom fiscal para 2024? 
• Como um Sistema para Gestão pode te ajudar na emissão de cupom fiscal eletrônico?

Mas, antes de iniciar a leitura, que tal garantir a regularidade do seu negócio e evitar possíveis multas e atrasos? Baixe o nosso calendário fiscal 2024 e fique por dentro de todas as datas para declaração e pagamento de impostos.

Como funciona o cupom fiscal eletronico?

Para emitir o cupom fiscal eletronico, o estabelecimento precisa de um equipamento chamado Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT), que é responsável por gerar, assinar e transmitir o CF-e para a Sefaz. 

O SAT é um aparelho que se conecta ao sistema de automação comercial e à impressora do estabelecimento. 

Ele funciona de forma independente da internet, isso o torna capaz de emitir o CF-e mesmo que a conexão esteja indisponível. Nesse caso, o SAT armazena os CF-e em sua memória e os transmite para a Sefaz assim que a conexão for restabelecida.

O SAT também se comunica com a impressora do estabelecimento para imprimir o extrato do CF-e, que é um documento simplificado que contém as principais informações deste documento, como o número, a data, a hora, o valor, o código de barras e o QR Code. 

O extrato do CF-e é entregue ao consumidor como comprovante da compra. O consumidor pode consultar o cupom eletrônico completo no site da Sefaz, usando o QR Code ou a chave de acesso impressos no extrato.

O que é preciso para emitir o cupom fiscal eletrônico?

Para emitir cupom fiscal eletrônico, o estabelecimento precisa ter os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e no Cadastro de Contribuintes do ICMS do estado onde está localizado;
• Possuir um certificado digital no padrão ICP-Brasil, que é uma identidade eletrônica que garante a autenticidade e a segurança das transações na internet;
• Adquirir um equipamento SAT homologado pela Sefaz e ativá-lo junto ao órgão fiscal;
• Instalar um sistema de automação comercial compatível com o SAT e integrado à impressora do estabelecimento;
• Cadastrar os produtos e serviços vendidos no sistema de automação comercial, informando os dados fiscais, como o código, a descrição, a unidade, o preço, o NCM, o CFOP, o CST, a alíquota, entre outros;
• Solicitar a autorização de uso do CF-e à Sefaz, por meio do SAT, a cada venda realizada;
• Imprimir o extrato do CF-e e entregá-lo ao consumidor;
• Guardar os arquivos digitais do CF-e e do extrato por cinco anos, para fins de fiscalização.

Como o cupom fiscal eletrônico deve ser emitido?

Saber como emitir cupom fiscal eletrônico é um processo extremamente importante para qualquer estabelecimento do ramo alimentício.

Afinal, esse é um documento que deve ser emitido sempre que o estabelecimento realizar uma venda ao consumidor final. 

No entanto, vale ressaltar que ele deve ser entregue antes da saída ou entrega do produto ou da prestação do serviço. 

O CF-e deve ser emitido em uma única via, que é o extrato entregue ao consumidor. Ele não pode ser cancelado após a sua emissão, mas pode ser corrigido por meio de uma carta de correção eletrônica (CC-e).

Essa carta é um documento que permite alterar algumas informações do CF-e, como a descrição dos produtos, os dados do consumidor, a forma de pagamento, entre outras.

Qual a diferença entre CF-e e NFC-e?

O CF-e e a NFC-e são documentos fiscais eletrônicos que substituem o cupom fiscal impresso, mas têm algumas diferenças entre si. 

A principal diferença entre o CF-e e a NFC-e é o equipamento usado para emitir os documentos fiscais. 

O CF-e usa o SAT, que é um equipamento físico que se conecta ao sistema de automação comercial e à impressora do estabelecimento. O SAT funciona de forma independente da internet e tem um custo de aquisição e manutenção. 

Já a NFC-e usa um software emissor, que é instalado no computador do estabelecimento e se conecta ao sistema de automação comercial e à impressora do estabelecimento. 

O software emissor de NFC-e funciona de forma dependente da internet e tem um custo de licenciamento e atualização.

Outra diferença entre o CF-e e a NFC-e é a abrangência dos documentos fiscais. O CF-e é usado apenas no estado de São Paulo, que optou por adotar esse modelo em substituição ao ECF. 

A NFC-e é usada na maioria dos estados brasileiros, que optaram por adotar esse modelo em substituição ao ECF e à nota fiscal de venda ao consumidor.

Quais são as mudanças do cupom fiscal para 2024?

O cupom fiscal serve como base para recolhimento de impostos e, por isso, a cada ano, este documento está sujeito a mudanças, conforme as normas fiscais vigentes.

Para 2024, algumas das principais mudanças previstas são:

• A tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) será alterada para excluir os códigos fiscais das operações de substituição tributária, que passarão a ser classificadas pela tabela de Código de Situação Tributária (CST) .
• O Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN), utilizado pelos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, será extinto e substituído pelo CST .

A reforma tributária, que prevê a simplificação e a unificação de impostos federais, estaduais e municipais, pode ficar para 2024, o que também poderá impactar em alterações no cupom fiscal para restaurante.

Como simplificar a emissão de cupons fiscais no seu restaurante?

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