Você provavelmente já sabe que o Brasil passará por mudanças em sua estrutura fiscal com a reforma tributária aprovada em 2025. 

O que você talvez não saiba é que antes da implementação definitiva, ocorrerá o período de transição da reforma. Nesse espaço de tempo, mudanças serão testadas e aplicadas, enquanto nos anos finais ocorrem a extinção e aplicação definitiva. 

Segundo a Receita Federal, em 2024, mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional estavam em risco de exclusão devido às dívidas. 

Muitas dessas empresas passam por dificuldades na hora de compreender as necessidades fiscais de um negócio. Por isso, é essencial entender as datas e obrigações com a Receita. 

Entenda tudo sobre o período de transição e suas etapas

Muito além do que entender sobre o período de transição, é importante saber quais mudanças você precisa aplicar no seu restaurante, como o NCM. 

Por isso, a Saipos trouxe um artigo completo sobre o assunto. Confira mais para se preparar para esse momento:

• Como funciona o período de transição?
• 5 principais mudanças para os donos de restaurante;
• Como preparar seu negócio para a reforma?
• Como melhorar sua gestão fiscal?

Como funciona o período de transição?

Aprovada em 2025, a reforma será dividida em uma linha do tempo entre testes, período de transição e aplicação final. 

Prioriza-se fazer dessa forma para evitar transtornos e dar tempo para que tudo possa ser organizado e os contribuintes se adaptarem. Afinal, essa é uma mudança que afetará todo o país. Confira a linha do tempo:

2026: períodos de testes e início do uso do IBS e CBS (impostos sobre bens e serviços)  nas notas. Alíquotas simbólicas serão cobradas nessa fase, sendo 0,9% para CBS e 0,1% para IBS. É necessário adaptar os sistemas para a emissão das notas. 

2027 a 2032: aos poucos, PIS, COFIS, ICMS, ISS e IPI deixarão de existir. Porém, nesse período eles coexistiram com CBS e IBS, aos poucos sendo reduzidos até que os novos impostos sejam os protagonistas. 

2033: Extinção dos impostos atuais. Restam apenas CBS e IBS como impostos. 

Mas afinal, como isso impacta meu restaurante?

Em geral, quando a reforma for concluída deve simplificar os processos, pois os novos tributos serão responsáveis pela abrangência e unificação, tendo regras e alíquotas únicas para todos os estados. 

Na prática:

PIS e COFINS: viram Contribuição sobre bens e serviços (CBS);

ISS e ICMS: serão Impostos sobre Bens e Serviços (IBS);

IPI: será reduzido a zero, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus. Durante o processo, será necessário adaptar o sistema de emissão de notas, ajustar o valor dos pratos (temos uma calculadora CMV para auxiliar você! Clique aqui para acessar) e investir em sistemas atualizados para evitar multas e complicações.

5 principais mudanças para os donos de restaurante

Nessa fase, alguns itens passam a ser extintos, assim como conhecidos dos gestores que passam a não ter mais necessidade. Por outro lado, outros ganham uma importância muito maior. 

1. NCM, CEST e CST;
2. Novo sistema de cobrança;
3. Imposto Seletivo;
4. Imposto sobre Valor Agregado;
5. Gorjetas e similares;

1. NCM, CEST e CST

Como dito anteriormente, alguns itens ganharão mais destaque e importância. É o caso da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), código de oito dígitos usado para identificar produtos. 

O NCM tem uma tabela que é atualizada anualmente e seus códigos são obrigatórios na nota fiscal. Isso seguirá válido, porém itens como CEST, que tinham a Nomenclatura como base serão extintos. Entenda:

 

2. Novo sistema de cobrança

Hoje, no Brasil, o sistema mais utilizado para pagamentos é o PIX. De forma instantânea, os pagamentos são confirmados e as notas geradas. Porém, no caso de empresas e restaurantes essa função passa a ter poucas informações.

Para a Receita, torna-se necessário um método mais completo de informações e assim nasce um sistema 150 vezes maior que o PIX. Ainda sem nome, a plataforma tratará dos novos pagamentos sobre impostos de consumo. 

Segundo o secretário da Receita, Robinsons Barreirinhas, em entrevista ao G1, o sistema é feito para detalhar mais as transações.

 “A diferença é que, no PIX, você tem pouca informação. Na nota, tem um monte de outras informações [...]. O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes do PIX. Por isso que a gente fala que é 150 vezes”, afirmou. 

3. Imposto Seletivo

A chegada do Imposto Seletivo (IS) traz apreensão aos donos de estabelecimentos. Porém, é importante entender mais antes de entrar em pânico. 

O chamado “imposto do pecado” taxará itens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde. Isso significa que refrigerantes, cigarros e veículos automotivos entrarão nesse novo sistema. 

Com o encarecimento de alguns produtos, a Receita traz uma alternativa aos donos de restaurante: alíquota reduzida de 40% onde bares e restaurantes terão direito a uma alíquota especial de aproximadamente 16,8% sobre alimentos e bebidas não alcoólicas. 

É importante entender que além do aumento dos valores, o Imposto Seletivo traz benefícios também. A redução do consumo de itens prejudiciais aumenta a procura por itens mais saudáveis e terá isenção de itens de cesta básica, como arroz e leite. 

4. Imposto sobre Valor Agregado;

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é a inspiração para a reforma tributária. Ele passa a ter muito mais importância no cenário econômico. Sua lógica é a de transparência e não pagamento de imposto sobre impostos. 

Confira:

• Imagine que um agricultor vende abóbora. Ele paga R$10 de imposto. 
• A fábrica compra a abóbora por R$150. Ela pagaria R$15, mas como o agricultor pagou os R$10 o fabricante paga apenas cinco e transforma a abóbora em doce. 
• No caso do mercado, compra a abóbora por R$200 e paga cinco de impostos, pois outros R$15 já foram pagos pela fábrica.  
• O consumidor final compra o produto pelo valor já com impostos. 

Nessa cadeia de produção, é possível ter mais visibilidade sobre os tributos pagos. 

5. Gorjetas e similares

As gorjetas serão excluídas da base de cálculos dos tributos. Isso quer dizer que respeitando um limite, os valores recebidos não serão mais tributados como rendimento do restaurante. 

O valor pago pelo cliente não estará incluso do modelo IBS + CBS, reduzindo a carga tributária do restaurante. 

Isso também vale para o couvert artístico, que é de aceite opcional dos clientes. Quer saber mais sobre o assunto? Leia aqui a matéria completa. 

Como preparar seu negócio para a reforma?

Para ajustar tudo e não ter nenhuma surpresa com a reforma, é preciso aproveitar o período de transição para se adaptar ao novo regime tributário. 

Pesquise e entenda quais são os itens que você comercializa que podem ser afetados e crie alternativas para isso. Refrigerantes, por exemplo, tendem a ter uma queda de busca após a reforma. Essa pode ser a hora ideal de um menu de drinks autorais!

Além disso, procure entender junto ao contador da sua empresa qual será o impacto dos tributos no seu negócio. 

Como melhorar sua gestão fiscal?

É importante ter em mente que a sua gestão depende de ferramentas qualificadas para atingir um melhor resultado. 

Com novas necessidades, como a atualização das notas fiscais e outros itens alinhados aos novos impostos, um sistema de gestão eficiente fará toda a diferença no seu dia a dia. 

Para garantir o melhor desempenho do seu restaurante, conte com a Saipos! Com um sistema simples, ágil e inteligente você terá praticidade e otimização de tempo. 

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